DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº151 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
avaliativas para cada componente curricular, encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virutal de Aprendizagem - Moodle. A
avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste
em uma prova on line, o discente terá 240 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo
estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada
componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a
maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na tarefa e divididas pela quantidade
de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação
em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(-
média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos. O Discente não pode alegar o desconhecimento
do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital
no site da AESP. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns e tarefas), citar as fontes de pesquisa. As atividades Comple-
mentares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Constroladoria Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penintenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui
caráter avaliativo. Considerando o atual contexto de emergência e visando à diminuição da propagação da Covid-19, os seminários temáticos foram adaptados
para o modelo gravado, com validação de frequência através de questionário que é liberado na plataforma moodle logo após a realização do seminário. O
discente tem até 24h para responder o questionário validando a sua frequência. O limite de faltas para as atividades complementares presenciais será de 25%
(vinte e cinco) da carga horária total (12h/a). O Seminário Temático I será disponibilizado no primeiro dia do curso, 11/06/2021 Os Seminários Temáticos
II e III serão disponibilizados no dia 28/06/2021 e poderá ser acessado até o último dia do curso, dia 30/06/2021. Será atribuída nota zero ao discente que
não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmico). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado
(a) obedecendo ao Regime Acadêmico e o Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º
(Do Desligamento). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico
emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquisciência das instâncias superiores.
Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada
questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento
de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova
online (Quiz), sendo composta por 10 questões objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 240 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o tempo
de 240 minutos começará a contar, não sendo permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o
aluno deverá responder a atividade dentro dos 240 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas horas
de encerramento do curso, os 240 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo de
realização caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento. O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá
ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da
prova até o prazo máximo de 48h (dias úteis) após a data final de realização da atividade. Em casos da não realização de alguma atividade avaliativa do curso,
o discente deverá comunicar o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e somente nos casos previstos no Art. 51 parágrafo único e seu incisos da
Instrução Normativa nº 001/2017, o discente poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda Chamada no Sistema Aluno Online. O requerimento de
solicitação de segunda chamada poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo
de 48h (dias úteis) após o encerramento da atividade. O requerimento será analisado pelos integrantes da Célula de Ensino a Distância (CEDIS), pela Coor-
denadoria de Ensino e Instrução (COENI) da AESP|CE e encaminhada à Direção Geral para deferimento ou indeferimento do processo, podendo ser inde-
ferido também por extemporaneidade em casos de requerimentos realizados após o prazo de 48h a partir do encerramento da atividade avaliativa. Em caso
de deferimento da solicitação de segunda chamada, esta atividade avaliativa se dará de forma online no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo
em data designada pela CEDIS não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada (online). O discente, após concluir sua AF deverá
consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - Moodle, clicando em “Notas”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum
resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente deverá comunicar imediatamente ao coordenador do seu grupo a necessidade de realizar uma Avaliação
de Recuperação (AR), a AR de acordo com o Art. 52 do Regime Acadêmico, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente
curricular. Portanto, o coordenador deverá comunicar a Célula de Ensino a Distância (CEDIS) no prazo máximo de até 48 horas do encerramento da AF,
observando-se o disposto no Art.52, os discentes em condição de realização de Avaliação de Recuperação. O prazo para abertura de requerimentos referente
a prova de recuperação deve ser realizado em até no máximo 48h (dias úteis) após o termino de realização da prova. A nota obtida na Avaliação de Recupe-
ração (AR) irá substituir a menor nota obtida no componente curricular (fórum ou quiz). A Avaliação de Recuperação (AR) expressa no Art. 52 da Instrução
Normativa nº 001/2017 determina que “O discente será automaticamente reprovado e desligado do Cursos de Formação Continuada quando ultrapassar o
limite de 03 (três) componentes curriculares com média inferior a 7 (sete)” e no que se refere a sua aplicação, é previsto que esta AR ocorra de forma online
após o encerramento do curso e/ou etapa em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento do discente. 5. Da Reprovação, do Desligamento da
Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no
PAE e no RA. 6 . Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa
estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos
adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação em eventos presenciais exigidos no curso serão custeadas pelos
discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - CEDIS e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo
em sintonia com a Coordenaria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 23 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº31/2021 – SPU Nº05176440/2021
Curso de Aperfeiçoamento para Inspetor de Classe C - CAICC 1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento
para Inspetor de Classe C, conforme descrito na Lei nº 15.990, 22 de março de 2016 publicado no DOE de 04 de abril de 2016, o qual tem por finalidade
o aprimoramento dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos Inspetores, visando o aprimoramento de suas atribuições,
preparando-os para a ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento
do Curso: 11/06/2021 a 30/06/2021. 2.1 Vagas: 48 (quarenta e oito). 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da
Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará – AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Doutrina de Práticas Saudáveis e Educação Física
18
2
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
3
Tópicos de Legislação Aplicada à Polícia Judiciária I
18
4
Excelência na Investigação de Local de Crime e Manutenção da Cadeia de Custódia
18
5
Ética, Cidadania e Diversidade Sexual
18
6
Doutrina de Técnicas Operacionais
18
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138