DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº151 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
2.4 Modalidade de Ensino: EAD. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de veri-
ficação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução
(COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação
dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de
discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda
ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão
disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para os componentes curriculares com até 18h/a ou 36h/a, as especificidades
avaliativas para cada componente curricular, encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virutal de Aprendizagem - Moodle. A
avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste
em uma prova on line, o discente terá 240 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo
estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada
componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a
maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na tarefa e divididas pela quantidade
de instrumentos avaliativos. Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação em cada disciplina.
De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma: MCC(média do componente
curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos. O Discente não pode alegar o desconhecimento do Regime Acadêmico
em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de Introdução às normas do Direito
Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por meio digital no site da AESP. Os
discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns e tarefas), citar as fontes de pesquisa. As atividades Complementares, de cunho
obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Constroladoria Geral de Disciplina dos
Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penintenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui caráter avaliativo.
Considerando o atual contexto de emergência e visando à diminuição da propagação da Covid-19, os seminários temáticos foram adaptados para o modelo
gravado, com validação de frequência através de questionário que é liberado na plataforma moodle logo após a realização do seminário. O discente tem até
24h para responder o questionário validando a sua frequência. O limite de faltas para as atividades complementares presenciais será de 25% (vinte e cinco)
da carga horária total (12h/a). O Seminário Temático I será disponibilizado no primeiro dia do curso, 11/06/2021. Os Seminários Temáticos II e III serão
disponibilizados no dia 28/06/2021 e poderá ser acessado até o último dia do curso, dia 30/06/2021. Será atribuída nota zero ao discente que não fizer avaliação
(Art. 60 – Regime Acadêmico). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matriculado (a) obedecendo
ao Regime Acadêmico e o Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art. 38 §2º (Do Desliga-
mento). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer técnico emitido pela
Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquisciência das instâncias superiores. Prejuízos
advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para cada questão em
branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conhecimento de natureza
teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante prova online (Quiz),
sendo composta por 10 questões objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 240 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o tempo de 240 minutos
começará a contar, não sendo permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar Prova” o aluno deverá
responder a atividade dentro dos 240 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas horas de encerramento
do curso, os 240 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo de realização caso inicie
sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões poderá ser realizado pelo
discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no momento da prova até o prazo
máximo de 48h (dias úteis) após a data final de realização da atividade. Em casos da não realização de alguma atividade avaliativa do curso, o discente deverá
comunicar o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e somente nos casos previstos no Art. 51 paragráfo único e seu incisos da Instrução Normativa
nº 001/2017, o discente poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda Chamada no Sistema Aluno Online. O requerimento de solicitação de segunda
chamada poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, no prazo máximo de 48h (dias úteis)
após o encerramento da atividade. O requerimento será analisado pelos integrantes da Célula de Ensino a Distância (CEDIS), pela Coordenadoria de Ensino
e Instrução (COENI) da AESP|CE e encaminhada à Direção Geral para deferimento ou indeferimento do processo, podendo ser indeferido também por
extemporaneidade em casos de requerimentos realizados após o prazo de 48h a partir do encerramento da atividade avaliativa. Em caso de deferimento da
solicitação de segunda chamada, esta atividade avaliativa se dará de forma online no AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem ocorrendo em data designada
pela CEDIS não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada (online). O discente, após concluir sua AF deverá consultar sua MMC
(Média no Componente Curricular) dentro do AVA - Moodle, clicando em “Notas”. Caso a nota obtida na AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC
inferior a 7,00 (sete), o discente deverá comunicar imediatamente ao coordenador do seu grupo a necessidade de realizar uma Avaliação de Recuperação
(AR), a AR de acordo com o Art. 52 do Regime Acadêmico, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo programático do componente curricular. Portanto,
o coordenador deverá comunicar a Célula de Ensino a Distância (CEDIS) no prazo máximo de até 48 horas do encerramento da AF, observando-se o disposto
no Art.52, os discentes em condição de realização de Avaliação de Recuperação. O prazo para abertura de requerimentos referente a prova de recuperação
deve ser realizado em até no máximo 48h (dias úteis) após o termino de realização da prova. A nota obtida na Avaliação de Recuperação (AR) irá substituir
a menor nota obtida no componente curricular (fórum ou quiz). A Avaliação de Recuperação (AR) expressa no Art. 52 da Instrução Normativa nº 001/2017
determina que “O discente será automaticamente reprovado e desligado do Cursos de Formação Continuada quando ultrapassar o limite de 03 (três) compo-
nentes curriculares com média inferior a 7 (sete)” e no que se refere a sua aplicação, é previsto que esta AR ocorra de forma online após o encerramento do
curso e/ou etapa em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento do discente. 5. Da Reprovação, do Desligamento da Desistência e do Abandono:
A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6 . Estimativa
de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O
discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público, tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia
Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem,
alimentação e etc.”, decorrentes da participação em eventos presenciais exigidos no curso serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos
serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - CEDIS e pela Coordenaria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenaria de Ensino e
Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza-CE, 23 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
EXTRATO DO PAE CAEPCCC/2021 N°33/2021 SPU Nº05175931/2021
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe C 1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão
de Classe C, conforme descrito na Lei nº 15.990, 22 de março de 2016 publicado no DOE de 04 de abril de 2016, o qual tem por finalidade o aprimoramento
dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos escrivães, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a
ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 11/06/2021
a 30/06/2021 2.1 Vagas: 30 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança Pública
do Estado do Ceará – AESP|CE 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS INTEGRADOS
ORD
DISCIPLINA
CARGA HORÁRIA
1
Estatística e Análise Criminal
18
2
Tópicos de Legislação Aplicada à Polícia Judiciária I
18
3
Português Instrumental e Redação Oficial I
18
4
Ética, Cidadania e Diversidades Sociais
18
5
Doutrina de Tiro Policial Defensivo
36
6
Doutrina de Técnicas Operacionais
18