DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº151 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
ATIVIDADE
CARGA HORÁRIA
1
Seminário Temático I - Abertura do Curso
4
2
Seminário Temático II - Legislação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
4
3
Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher
4
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
138
2.4 Modalidade de Ensino: EAD 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal da
SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos da
AESP/CE. 3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP. 4. Do Processo de
Avaliação do Curso: Em conformidade com o constante no Regime Acadêmico desta academia, as atividades avaliativas/avaliações (instrumentos de veri-
ficação de aprendizagem) para a Etapa EaD, ocorrerão no ambiente Moodle, cabendo à CEDIS, sob a supervisão da Coordenadoria de Ensino e Instrução
(COENI) a análise e a aplicabilidade do tipo de avaliação a ser empregada, podendo ser realizada no formato presencial, caso se faça necessário. A avaliação
dos componentes curriculares realizados na modalidade EaD serão constituídas por atividades específicas da referida modalidade, tais como: fóruns de
discussão, tarefas, Quiz, chats, etc., cabendo a elaboração destas, aos docentes (conteudistas e/ou tutores) dos componentes curriculares, podendo ainda
ocorrer a aplicação de avaliações no formato presencial para os componentes curriculares realizados na modalidade EaD, caso se faça necessário. Serão
disponibilizados aos discentes 01 (um) fórum e 01 (um) Quiz (Prova online) para os componentes curriculares com até 18h/a ou 36h/a, as especificidades
avaliativas para cada componente curricular, encontram-se no cronograma do curso disponibilizado no Ambiente Virutal de Aprendizagem - Moodle. A
avaliação na modalidade EaD consistirá na participação do discente em todas as atividades avaliativas do curso. Para a atividade avaliativa Quiz, que consiste
em uma prova on line, o discente terá 240 minutos ininterruptos para concluir a prova a partir do seu início. Caso o discente não conclua o Quiz no tempo
estabelecido, o sistema encerrará automaticamente ficando registrado apenas as questões respondidas dentro do prazo. Para o cálculo da média de cada
componente curricular, serão consideradas as maiores notas obtidas pelo discente no instrumento avaliativo fórum de discussão, ou seja, será considerada a
maior nota obtida dentre as postagens realizadas em cada fórum de discussão. Essas notas serão somadas a nota obtida na tarefa e divididas pela quantidade
de instrumentos avaliativos (conforme item 9.10.5). Ressalta-se que a média deve ser igual ou maior que 7,0 (sete) para que o discente possa obter aprovação
em cada disciplina. De acordo o previsto no Art. 57 do Regime Acadêmico, o cálculo da média do componente curricular ocorrerá da seguinte forma:
MCC(média do componente curricular) = Somatório dos Instrumentos Avaliativos / Nº de instrumentos avaliativos O Discente não pode alegar o desconhe-
cimento do Regime Acadêmico em decorrência do parágrafo acima, levando-se em consideração o contido no Decreto-Lei 4.657/42 Art. 3º - a Lei de
Introdução às normas do Direito Brasileiro: “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”; pois ele encontra-se disponível a todos por
meio digital no site da AESP. Os discentes deverão em suas respostas das atividades avaliativas (Fóruns e tarefas), citar as fontes de pesquisa; As atividades
Complementares, de cunho obrigatório, quais sejam: Seminário Temático I- Abertura do Curso (4h/a); Seminário Temático II - Legislação da Controladoria
Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (4h/a); e Seminário Temático III – Violência Contra a Mulher (4h/a) não possui
caráter avaliativo. Considerando o atual contexto de emergência e visando à diminuição da propagação da Covid-19, os seminários temáticos foram adaptados
para o modelo gravado, com validação de frequência através de questionário que é liberado na plataforma moodle logo após a realização do seminário. O
discente tem até 24h para responder o questionário validando a sua frequência. O limite de faltas para as atividades complementares presenciais será de 25%
(vinte e cinco) da carga horária total (12h/a); O Seminário Temático I será disponibilizado no primeiro dia do curso, 11/06/2021 Os Seminários Temáticos
II e III serão disponibilizados no dia 28/06/2021 e poderá ser acessado até o último dia do curso, dia 30/06/2021 9.10.8 Será atribuída nota zero ao discente
que não fizer avaliação (Art. 60 – Regime Acadêmico). O discente terá garantido todos os seus direitos em face ao curso ao qual estiver devidamente matri-
culado (a) obedecendo ao Regime Acadêmico e o Plano de Ação Educacional. Deverá ser observado ainda, o disposto no Art. 31 §3º (Da Frequência) e Art.
38 §2º (Do Desligamento). Se for detectado alguma inoperabilidade do servidor da AESP que afete a boa execução do AVA- moodle, mediante parecer
técnico emitido pela Célula de Tecnologia da informação e Comunicação - CETIC, o aluno poderá ter nova oportunidade, após aquiescência das instâncias
superiores. Prejuízos advindos da ausência de marcações do item da questão são de inteira responsabilidade do discente e será atribuído 0,0 (zero) ponto para
cada questão em branco. A Avaliação Final (AF) segundo o Art. 49 do R.A, tem por finalidade avaliar o desempenho cognitivo no aprendizado de conheci-
mento de natureza teórica apresentada pelo discente na totalidade do conteúdo programático ministrado por componente curricular. A AF ocorrerá mediante
prova online (Quiz), sendo composta por 10 questões objetivas (a. c, c, d, e) e terá duração de 240 minutos ininterruptas. Após clicar em “Iniciar prova” o
tempo de 240 minutos comecará a contar, não sendo permitido fechar a atividade para responder em momento posterior, portanto, após clicar em “Iniciar
Prova” o aluno deverá responder a atividade dentro dos 240 minutos previsto neste PAE. Caso o discente deixe para realizar a AF (Prova Online) nas últimas
horas de encerramento do curso, os 240 minutos de prova encerrarão junto com o término de tempo do curso (etapa) podendo o discente ter menos tempo
de realização caso inicie sua atividade avaliativa faltando poucos minutos para o seu encerramento; O requerimento de solicitação de revisão de questões
poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica, a partir do momento de detecção do erro no
momento da prova até o prazo máximo de 48h (dias úteis) após a data final de realização da atividade. Em casos da não realização de alguma atividade
avaliativa do curso, o discente deverá comunicar o fato imediatamente ao coordenador do seu grupo e somente nos casos previstos no Art. 51 paragráfo único
e seu incisos da Instrução Normativa nº 001/2017, o discente poderá requerer a realização de Avaliação de Segunda Chamada no Sistema Aluno Online. O
requerimento de solicitação de segunda chamada poderá ser realizado pelo discente no Sistema Aluno Online ou presencialmente na Secretaria Acadêmica,
no prazo máximo de 48h (dias úteis) após o encerramento da atividade. O requerimento será analisado pelos integrantes da Célula de Ensino a Distância
(CEDIS), pela Coordenadoria de Ensino e Instrução (COENI) da AESP|CE e encaminhada à Direção Geral para deferimento ou indeferimento do processo,
podendo ser indeferido também por extemporaneidade em casos de requerimentos realizados após o prazo de 48h a partir do encerramento da atividade
avaliativa. Em caso de deferimento da solicitação de segunda chamada, esta atividade avaliativa se dará de forma online no AVA - Ambiente Virtual de
Aprendizagem ocorrendo em data designada pela CEDIS não podendo ser realizada antes de decorridos 7 (sete) dias da 1ª chamada (online). O discente,
após concluir sua AF deverá consultar sua MMC (Média no Componente Curricular) dentro do AVA - Moodle, clicando em “Notas”. Caso a nota obtida na
AF somada a nota do fórum resulte em uma MCC inferior a 7,00 (sete), o discente deverá comunicar imediatamente ao coordenador do seu grupo a neces-
sidade de realizar uma Avaliação de Recuperação (AR), a AR de acordo com o Art. 52 do Regime Acadêmico, tem por finalidade reavaliar todo o conteúdo
programático do componente curricular. Portanto, o coordenador deverá comunicar a Célula de Ensino a Distância (CEDIS) no prazo máximo de até 48 horas
do encerramento da AF, observando-se o disposto no Art.52, os discentes em condição de realização de Avaliação de Recuperação. O prazo para abertura
de requerimentos referente a prova de recuperação deve ser realizado em até no máximo 48h (dias úteis) após o termino de realização da prova. A nota obtida
na Avaliação de Recuperação (AR) irá substituir a menor nota obtida no componente curricular (fórum ou quiz). A Avaliação de Recuperação (AR) expressa
no Art. 52 da Instrução Normativa nº 001/2017 determina que “O discente será automaticamente reprovado e desligado do Cursos de Formação Continuada
quando ultrapassar o limite de 03 (três) componentes curriculares com média inferior a 7 (sete)” e no que se refere a sua aplicação, é previsto que esta AR
ocorra de forma online após o encerramento do curso e/ou etapa em data previamente definida pela CEDIS para conhecimento do discente. 5. Da Reprovação,
do Desligamento da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do aluno, conforme situa-
ções estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativa de Custos: O material didático será disponibilizado pela AESP|CE em mídia eletrônica por meio do
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle. O discente deverá primar pela redução de custos adicionais, evitando desperdício ao erário público,
tendo em vista a boa estrutura patrimonial desta Academia Estadual de Segurança Pública – AESP|CE e dos demais entes envolvidos. Todas as despesas
individuais e/ou custos adicionais como: “diária, hospedagem, alimentação e etc.”, decorrentes da participação em eventos presenciais exigidos no curso
serão custeadas pelos discentes e/ou vinculada. 7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Ensino a Distância - CEDIS e pela Coordenadoria
Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP/CE. Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL
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EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº34/2021 – SPU Nº05175834/2021
Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão de Classe B 1. Finalidade: A organização sistêmica e acadêmica do Curso de Aperfeiçoamento para Escrivão
de Classe B, conforme descrito na Lei nº 15.990, 22 de março de 2016 publicado no DOE de 04 de abril de 2016, o qual tem por finalidade o aprimoramento
dos conhecimentos específicos indispensáveis para o aperfeiçoamento dos escrivães, visando o aprimoramento de suas atribuições, preparando-os para a
ascensão profissional no respectivo cargo, a fim de satisfazer um dos requisitos exigidos a sua efetiva promoção. 2. Desenvolvimento do Curso: 11/06/2021 a
30/06/2021. 2.1 Vagas: 17 (dezessete). 2.2 Local de Funcionamento: Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Moodle da Academia Estadual de Segurança
Pública do Estado do Ceará – AESP|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária: