DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DO TURISMO 
PORTARIA Nº22/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER 
VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta 
Portaria, durante o mês julho/2021.  SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Luciano de Arruda Coelho Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº22/2021, DE 21 DE JUNHO DE 2021  
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
Ana Paula Lima Chaves
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
3001451-0
A
36
Juliana Barros de Oliveira
Coordenadora, símbolo DNS-2
3001591-6
A
20
Luiz Carlos da Costa
Coordenador, símbolo DNS-2
3001491-X
A
16
Maria do Socorro de Araújo Câmara
Ouvidora, símbolo DNS-3
3001571-1
A
16
Fabrício Fidalgo Lousada Regadas
Assessor Técnico, símbolo DAS-1
30013611
A
20
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2020, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO – SETUR E A 
EMPRESA PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, COM A INTERVENIÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP;  II 
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 00.671.077/0001-93, com 
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30;  III - ENDEREÇO: na Avenida Washington 
Soares, nº 999, Pavilhão Leste, 2º Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341;  IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA 
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08;  V - ENDEREÇO: Rua Almeida Prado, nº 154, Bairro: Papicu, Fortaleza - CE - CEP: 60.176-080;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, §1º, incisos I e IV, artigo 58, inciso I c/c seu §2º, e artigo 65, inciso I, 
alínea “a”, c/c §1º, Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, tudo em conformidade com o Processo nº 04274499/2021, parte que compõe este Termo, independente 
de transcrição;  VII- FORO: Fortaleza- CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência 
por mais 120 (cento e vinte) e 150 (cento e cinquenta) dias, bem como a supressão do valor de R$ 65.570,73 (sessenta e cinco mil, quinhentos e setenta reais 
e setenta e três centavos), que equivale a (-) 1,67% (um vírgula sessenta e sete por cento), e o acréscimo de quantitativos no montante de R$ 121.786,53 
(cento e vinte e um mil, setecentos e oitenta e seis reais e cinquenta e três centavos), que corresponde a (+) 3,11% (três vírgula onze por cento) do valor do 
contrato, resultando em um impacto financeiro positivo de R$ 56.215,80 (cinquenta e seis mil, duzentos e quinze reais e oitenta centavos), equivalente a 
1,43% (um vírgula quarenta e três por cento) do valor do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato que era de R$ 3.921.708,87 (três 
milhões, novecentos e vinte e um mil, setecentos e oito reais e oitenta e sete centavos), passa com o presente Termo para R$ 3.977.924,67 (três milhões, 
novecentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Por meio deste Termo Aditivo, os prazos 
de execução e vigência do Contrato nº 11/2020 serão prorrogados, respectivamente, até o dia 20 de setembro de 2021, considerando a dilação por mais 120 
(cento e vinte) dias contados do dia 24 de maio de 2021, e até o dia 06 de novembro de 2021, considerando a dilação por mais 150 (cento e cinquenta) dias 
contados a partir do dia 10 de junho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições do contrato original 
que não colidirem com as disposições ora estipuladas;  XII - DATA: Fortaleza (CE), 21 de maio de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Arialdo de Mello Pinho 
(Secretário do Turismo), Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente – SOP) e Carlos Henrique Dummar Antero (Pio Engenharia e Arquitetura Ltda.). .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURÍDICA- ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: FORNECEDORA AGRÍCOLA 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Rosa Virgínia, s/n – Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-430, Fone: 3366.1222, inscrita no CNPJ 
sob o nº 38.503.987/0001-30. OBJETO: Aquisição de 02 (dois) tratores sobre rodas, potência mínima 75 CV, 03 cilindros, motor aspirado, trator 
agrícola, diesel ou biodiesel, 4x4, nacional, transmissão de 15 marchas, avulso 1.0 unidade - ITEM 02, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, 
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 
180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 356.756,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, setecentos e cinquenta e seis reais) pagos em conformidade 
com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100006.23.695.371.11285.15.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Pablo Leão Ribeiro (Fornecedora 
Agrícola Comércio e Serviços Ltda.).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 11/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do 
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: M.L.K. COMÉRCIO DE EQUI-
PAMENTOS LTDA-EPP, com sede na Av. Thomas Edson, 807 - Barra Funda - São Paulo/SP, CEP: 01140-000, Fone: (11) 3530.1445/(11) 95047.5667, 
inscrita no CNPJ sob o nº 02.264.198/0001-46. OBJETO: Aquisição de 02 (duas) máquinas limpadoras e saneadoras de praias Mod. HM – IH – MK- 
IV; CAÇAMBA FIXA cap. 1.000 l e abertura por fundo falso por sistema hidráulico. Propulsão hidráulica do sistema de esteira transportadora, com esteira 
em aço galvanizado. Com tratamento anticorrosivo por zincagem por imersão. Espessura de 80 mícron, em bastidor, contêiner e em todos os componentes 
metálicos do equipamento. Fundo ancoragem para superfície galvanizada, e acabamento com tinta poliuretânica. Iluminação ara trabalho noturno, com largura 
de trabalho de 1.71m, profundidade de limpeza até 20 cm - ITEM 03, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20200009 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contado a partir da 
sua assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: 
R$ 298.500,00 (duzentos e noventa e oito mil e quinhentos reais) pagos em conformidade com este instrumento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 361000
06.23.695.371.11285.15.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 07 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Magali de Credico Kordon (M.L.K. Comércio de Equipamentos Ltda-EPP).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***