DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº151 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO TURISMO DO CEARÁ – SETUR, situada na Av. Washington Soares, 999, Edson Queiroz - Centro de Eventos do
Ceará – Pavilhão Leste, 2º mezanino, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ÍCONE ELEVADORES LTDA.,
com sede na Rua Monsenhor Bruno, 2500 - Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP: 60.115-191, Fone: 3246.3545, inscrita no CNPJ sob o nº 04.850.883/0001-
80. OBJETO: Prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e reposição de peças, quando avariadas, por peças e/ou
componentes originais e novos, para 16 (dezesseis) elevadores do tipo passageiro, 02 (dois) elevadores do tipo carga e 24 (vinte e quatro) escadas rolantes
instalados no Centro de Eventos do Ceará, incluindo técnicos residentes para dias de eventos, inclusive sábados, domingos e feriados e atendimento 24
horas para serviços considerados emergenciais e essenciais, pelo período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20200003, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e,
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993, podendo ser prorrogado nos termos
do que dispõe o art. 57, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993, por ser considerado pela CONTRATANTE serviço de natureza contínua. VALOR GLOBAL:
R$ 239.998,92 (duzentos e trinta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) pagos em conformidade com este instrumento.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 36100005.23.695.371.20622.03.339039.10000.0, 36100005.23.695.371.20622.03.339030.10000.0, 36100006.23.695.371
.20622.03.339030.10000.0 e 36100006.23.695.371.20622.03.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Luciano
de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo) e Elpídio Brígido Filho (Ícone Elevadores Ltda).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
*** *** ***
ORDEM DE SERVIÇO Nº02/2021
FICHA TÉCNICA: A presente Ordem de Serviço refere-se à execução do serviço, sob demanda, de manutenção predial preventiva e corretiva, com
fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, que constem nas tabelas unificadas da SEINFRA-CE, nas instalações do Centro
de Eventos do Ceará, em acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. O objeto dar-se-á sob o regime de execução indireta:
empreitada por preço global. INFORMAÇÕES BÁSICAS - Pregão Eletrônico: 2021 0002-SETUR. Contrato: Nº 08/2021-SETUR. Valor: R$ 776.532,00
(setecentos e setenta e seis mil quinhentos e trinta e dois reais). Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual. Órgão Contratante: Secretaria do Turismo /
SETUR-CE. Contratada: STATUS OBRAS, PROJETOS E INSTALAÇÕES EIRELI - ME. Na forma desta, autorizamos a Empresa STATUS OBRAS,
PROJETOS E INSTALAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ N° 22.552.791/0001-03, a iniciar a execução dos serviços, sob demanda, de manutenção predial preven-
tiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra especializada, que constem nas tabelas unificadas da SEINFRA-CE, nas
instalações do Centro de Eventos do Ceará, conforme condições estabelecidas no contrato Nº 08/2021-SETUR, em consonância com as diretrizes traçadas
pela SETUR-CE. Fortaleza/CE, 31 de maio de 2021. Luciano de Arruda Coelho Filho (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo
- CONTRATANTE) e Joab Alves da Silva (Status Obras, Projetos e Instalações EIRELI - ME - CONTRATADA).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
COORDENADORA - ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI da
Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01063/2017. RESOLVE APOSENTAR,
a partir de 06.02.2017, ELMO ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, servidor do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000045, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo – Engenharia Civil, NSP 11, com fulcro no art. 3°, incisos I, II, III, e Parágrafo único da Emenda Constitucional Federal nº
47 de 5 de julho de 2005, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO. LEI Nº 16.238, DE 16.05.2017
R$ 4.789,82
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 957,96
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 5.747,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 14.03.2017, publicado no Diário Oficial do Estado em 16.03.2017, que concedeu aposentadoria a ELMO
ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, matrícula nº 000045. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 23 de junho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2º VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º Secretário
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 09158/2019, protocolado em 01/11/2019.
RESOLVE CONCEDER ao servidor JERFFERSON BEZERRA DE FI-GUEIREDO, Tecnico Legislativo, Matrícula nº 000800 a Gratificação de
Incentivo à Titu-lação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o vencimento base, regula-mentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir
da data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização Gestão em RH Controladoria e Finanças, minis-trado
pela Faculdade Ortodoxa -FACO. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de junho de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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