DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02796/2021, protocolado em 01 de 
junho de 2021.  RESOLVE CONCEDER à servidora  FATIMA MARIA FERREIRA SAMPAIO, Técnico Legislativo, NMD-11, Matrícula nº 000569, 
deste Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, 
regulamentado com o Ato Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% 
sobre o vencimento base do servidor e será concedida a partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora , com efeitos financeiros a partir 
da data de protocolo do requerimento, conforme disposto no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 02649/2021, protocolado em 20 de 
maio de 2021.  RESOLVE CONCEDER ao servidor IURY FONSECA MOTA, Técnico Legislativo, NMD-08, Matrícula nº 000778, deste Poder Legislativo, 
a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato 
Normativo nº 228, de 24 de março de 2004, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de março de 2004, no percentual de 10% sobre o vencimento base 
do servidor e será concedida a partir da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora , com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do 
requerimento, conforme disposto no § 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, aos 22 dias do mês de junho do ano de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana    
1º VICE – PRESIDENTE
Dep. Fernanda Pessoa
2ª VICE – PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(ativa), ELEUDA MARIA NASCIMENTO DE CASTRO, ocorrido no dia 08 de junho de 2021 , conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 
019992 01 55 2021 4 00607 164 0379077 12, do Cartório Norões Milfont, 10 de junho de 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ , em 28 de junho de 2021. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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10º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 03158/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, 
por meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, EMPRESA 
EXPEDITO DE ARAUJO FEITOSA NETO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 33.736.231/0001-17, situada na Avenida José Waldemar Rego, 422, Alto 
Brilhante, Tauá/CE, para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contado da data de sua assinatura do termo de credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela 
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Expedito de Araújo Feitosa Neto, pela empresa EXPEDITO DE ARAUJO FEITOSA NETO EIRELI. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ANULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº04/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021, torna público 
para conhecimento de todos os interessados, que está nulo e sem efeito o Edital de Licitação nº 04/2021 - Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 
06951/2020. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES 
DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER A CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DESTE PODER LEGISLATIVO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL. Informamos, ainda, que os autos do referido Processo estão franqueados aos interessados para devidas consultas, se assim o desejarem. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº35/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo 
Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de 
maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico-Edital de Licitação nº 35/2021, Processo Administrativo 
nº 01622/2021, no dia 20 de julho de 2021, com horários assim definidos: Inicio do Acolhimento das Propostas: 05/07/2021; Data da Abertura das Propostas: 
20/07/2021, às 09h:00min; e Inicio da Sessão de Disputa de Preços: 20/07/2021, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto