DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE 20 BEBEDOUROS, 30 TELEVISORES DE 42” E 20 FRIGOBARAES 
PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E NO EDITAL. O Edital estará disponível, gratuitamente, nos sítios: www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do COMPRASNET, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo PREGOEIRO João Vicente 
Leitão, telefone (85) 3277.2776. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. SALA DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO DA ALECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria de Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº61/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, devidamente nomeados através do 
Ato da Presidência n. 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará do dia 05 de maio de 2021, torna público que realizará licitação na Modali-
dade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 61/2021, Processo Administrativo nº 02753/2021, no dia 14 de julho de 2021, com horários assim definidos: 
Início do Acolhimento das Propostas: 02/07/2021; Data de Abertura das Propostas: 14/07/2021, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 
14/07/2021, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA 
E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DOS GABINETES DOS PARLAMENTARES E DEMAIS 
SETORES DESTE PODER LEGISLATIVO DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO 
DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.
gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, 
telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Joao Vicente Leitão
PREGOEIRO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Mauricio Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N°44/2020
ESPÉCIE: ADITIVO N° 1 AO CONTRATO N° 44/2020; CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, com CNPJ 
N° 06.750.525/0001-20; ENDEREÇO: Av. Desembargador Moreira, n° 2807; CONTRATADA: Empresa HB TUR LOCADORA DE VEÍCULOS 
LTDA., estabelecida na cidade de Fortaleza - CE, sito à Av. Abolição, nº 3200, Bairro Meireles, com inscrição no Ministério da Fazenda CNPJ/MF n.º 
12.354.213/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como fundamento o inciso II do artigo 57 e o 8º do artigo 65 todos 
da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, suas atualizações posteriores e o Processo Administrativo nº 03178/2021, datado de 16/06/2021. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará; OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses para a continuidade dos serviços de 
locação de veículos, SOB DEMANDA, tipo passeio/executivo/utilitário e tipo coletivos, por diária e/ou mensal, incluindo motoristas, conforme o caso, 
devidamente habilitados para os Lotes I e II para atender às necessidades deste Poder Legislativo. REAJUSTE do valor contratual com base no INPC da 
Fundação Getúlio Vargas, divulgado pelo Banco Central do Brasil, referente ao período de 06/2020 a 05/2021, no percentual de, aproximadamente, 8,89% 
(oito vírgula oitenta e nove por cento). VALOR: R$ 4.567.068,48 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e sete mil, sessenta e oito reais e quarenta e oito 
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100002011222112063215000033903300000200 – Passagens e Despesas com Locação - LOTE I. ● 011000
02011222112063215000033903900000200 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - LOTE II. DA VIGÊNCIA: De 01 de julho de 2021 a 30 de junho de 
2022; DA RATIFICAÇÃO: As partes contratantes ratificam expressamente todas as cláusulas, termos, condições e mútuas obrigações assumidas e pactuadas 
no contrato original que ora não foram alterados ou modificados; DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sávia Maria de Queiroz 
Magalhães, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Sandra Maria Ramos Bezerra de Menezes, pela empresa HB TUR LOCADORA DE 
VEÍCULOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EDITAL N°57/2021
PROCESSO N° 02638/2021. OBJETO: Contratação da empresa TECH – HIGIEN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 20.280.548/0001-40, com os fins de executar os serviços de: “SANITIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE PISO, TETO, PAREDES E MOBILIÁRIO 
PARA EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS EM ALGUNS AMBIENTES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE”. 
JUSTIFICATIVA: A presente contratação, via Dispensa de Licitação, se faz necessária tendo em vista essa segunda onda do CORONAVIRUS, segunda 
variante e, observando o grande número de infecções nos funcionários desta Casa, com vários óbitos. Vale ressaltar que, mesmo no período de recolhimeto, 
a Assembleia tem mantido seu expediente em horário reduzido e, mesmo assim, acorrem aqui inumeras pessoas e com a possibilidade de portarem, de forma 
assintomática o virus em questão, assim, como podem os próprios funcionários serem postadores, ainda na fase inicial, se encontrarem portando o virus. Desta 
forma urge que se faça em tempo habil a SANITIZAÇÃO dos ambiente, vez que se vislumbra o retorno da Assembleia às atividades normais, com a possibi-
lidade de encerramento do LOCKDOWN. Assim, ante a continuidade da pandemia e a preocupação dos organismos Mundiais, Nacionais e Estaduais, com 
a disseminação da doença, se faz necessário todos os cuidados para que as entidades retornem, de forma gradual, as sua satividades. VALOR: R$ 46.264,90 
(quarenta e seis mil duzentos e sessenta e quatro reais e noventa centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001.01.031.259.20732.15.0000.3390
39.000000200 – Serviços de Terceiro – Pessoa Juridica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a alinea “b” do inciso I do artigo 1º da Lei Federal, 14.065/2020, 
complementarmente à Lei 8666/93. CONTRATADA: TECTECH – HIGIEN SERVIÇOS DE HIGIENIZAÇÃO LTDA - ME. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Ratificamos, pois, que a contratação da empresa TECH-HIGIEN LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 20.280.548/0001-40, deve-se 
ao fato da referida empresa APRESENTAR proposta com menor preço compatível com os serviços necessários e sua documentação se encontrar completa 
e dentro do prazo de validade. RATIFICAÇÃO: Considerando o Edital de Licitação nº 57/2021, Termo Justificativo de Dispensa de Licitação, emitido 
pela Ilustrada Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo e 
no parecer da Procuradoria desta Casa Legislativa, RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, Edital nº 57/2021, para a contratação da empresa 
TECH-HIGIEN LTDA – ME, inscrita no CNPJ Nº 20.280.548/0001-40, cujo objeto é a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SANI-
TIZAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE PISO, TETO, PAREDES E MOBILIÁRIO PARA EXECUÇÃO DESTES SERVIÇOS EM ALGUNS AMBIENTES DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE”, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 
24/06/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL