DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
VENTOS DE SÃO LEÃO I ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 35.865.651/0001-29
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações
Contábeis da empresa Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Capital social
Capital a
Prejuízos
subscrito
integralizar
acumulados
Total
Capital subscrito
1.000
(1.000)
-
-
Capital integralizado
-
100
-
100
Saldos em 31 de dezembro de 2019
1.000
(900)
-
100
Capital subscrito (Nota 9)
33.451.472
(33.451.472)
-
-
Capital integralizado (Nota 9)
-
23.452.372
-
23.452.373
Prejuízo do exercício
-
-
(284.331)
(284.331)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
33.452.472
(10.000.000)
(284.331)
23.168.141
Notas
2020
2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes
de caixa
4
81.654
100
Despesas antecipadas
5
3.360
-
85.014
100
Não circulante
Despesas antecipadas
5
10.927
-
Imob. e direito de uso
7 24.507.745
-
Intangível
6
190.843
-
24.709.515
-
Total do ativo
24.794.529
100
Notas
2020
2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e
administrativas
11 (265.158)
-
Prejuízo antes do resul-
tado financeiro
(265.158)
-
Resultado financeiro
Despesas financeiras
12 (19.173)
-
(19.173)
-
Prejuízo do exercício
(284.331)
-
2020
2019
Prejuízo do exercício
(284.331)
-
Outros resultados
abrangentes
-
-
Resultado abrangente
do exercício
(284.331)
-
2020
2019
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício
(284.331)
-
Depreciação e amortização
98.217
-
Juros sobre arrendamento
mercantil
17.457
-
Variações nos ativos e
passivos
Despesas antecipadas
(14.287)
-
Fornecedores
2.380
-
Obrigações fiscais
2.530
-
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais
(178.034)
-
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Aquisição de intangível
(190.843)
-
Aquisição de imobiliz. (23.026.277)
-
Caixa líq. aplicado nas
ativ. de investimento
(23.217.120)
-
Fluxo de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de capital 23.452.372
100
Partes relacionadas
30.336
-
Obrigações com
arrendamentos
(6.000)
-
Caixa líq. originado nas
ativ. de financiamento
23.476.708
100
Aumento do caixa e
equivalentes de caixa
81.554
100
No início do exercício
100
-
No fim do exercício
81.654
100
Aumento do caixa e
equivalentes de caixa
81.554
100
Notas
2020
2019
Passivo
Circulante
Fornecedores
2.380
-
Partes relacionadas
13
30.336
-
Obrigações fiscais
8
2.530
-
Obrigações com
arrendamentos
7
531.484
-
556.730
-
Não circulante
Obrigações com
arrendamentos
7 1.059.658
-
1.059.658
-
Patrimônio líquido
9
Capital social
23.452.472
100
Prejuízos acumulados
(284.331)
-
23.168.141
100
Total do passivo e do
patrimônio líquido
24.794.529
100
Relatório da Administração
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de
2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Demonstração dos fluxos de caixa Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Notas explicativas
às demonstrações contábeis
em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
1. Contexto operacional: A Ventos de São Leão
I Energias Renováveis S.A., “Companhia”,
situado na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº
10800, sala 285 - Distr. Industrial, com sede em
Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em
18 de dezembro de 2019 e até a presente data
não entrou em fase operacional. A Companhia
sagrou-se vencedora em leilão promovido pela
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e
de acordo com a portaria nº 155, de 06 de abril de 2020 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2025 para iniciar
a operação comercial da 1ª e 2ª unidade geradora. O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 2.872
de 7 de outubro de 2020. A Companhia tem por objeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades,
de usina de geração de energia elétrica a partir da fonte eólica Ventos de Santa Leia 03, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas
concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo,
dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta capital circulante líquido negativo
e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$ 481.716 e R$ 284.331 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização,
desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, a situação do capital
circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento, serão suportadas pelas receitas
de operações futuras e por aportes de acionistas. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março
de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a
Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da
pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de
campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação
de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção
dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas
de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade
principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações
de venda de energia futura, empréstimos e aportes de sua investidora. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou
rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus.
Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento
social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo
às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de
seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maiol de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 7); • Instrumentos
financeiros (Nota 14); • Direitos de uso de ativos e Obrigações com arrendamentos (Nota 7). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram
preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i)
mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do
resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31
de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados
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