DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados
ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os
passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de
transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos
financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa
efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor
líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente
aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de
liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo
simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela
Companhia são: caixa e equivalentes de caixa. Os principais passivos
financeiros reconhecido pela Companhia são: fornecedores, partes
relacionadas e obrigações com arrendamentos. 2.6 Redução ao valor
recuperável de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa
anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar
eventos ou mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou
tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor
recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o valor contábil líquido
exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização
ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável. O valor recuperável
de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como
sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa
do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são
descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de desconto antes
dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria
em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido de venda é
determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em
uma transação em bases comutativas, entre partes conhecedoras e
interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando
não há contrato de venda firme, com base no preço de mercado de um
mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos
semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não
identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos
não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos
arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de
aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de
materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo
no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição
necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela
Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é
reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios
econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios
futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor
contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os
custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no
resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do
imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da
alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos
dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo
imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para
uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a
construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é
calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do
custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método
linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”),
aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela
ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais
são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são
reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos
intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de
indenizações aos proprietários das terras ao longo da linha de transmissão e
são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do
parque eólico. Anualmente, os contratos de indenizações são testados para
verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de
recuperação. A amortização de ativos intangíveis é reconhecida na
demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a
utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e despesas financeiras: Para
todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos
financeiros que rendem juros, classificados como ativos financeiros ao valor
justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de
juros efetiva, que desconta exatamente os pagamentos ou recebimentos
futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento
financeiro ou em um período de tempo mais curto, quando aplicável, ao
valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é
incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do resultado. As
despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos,
ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no valor justo
de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado.
Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição,
construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no
resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição
social: Ativos e passivos tributários correntes são mensurados ao valor
recuperável esperado ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de
imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que
estão em vigor ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países
em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e
contribuição social correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no
patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração
periodicamente avalia a posição fiscal das situações nas quais a
regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando
apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as posições assumidas
pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às
situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá margem a
interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos
valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais
diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base
negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia
considerando a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela
opção do regime de tributação quando da entrada em operação do
Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019 a Companhia não
possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e interpretações que
entraram em vigor em 2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de
negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser
considerado um negócio, um conjunto integrado de atividades e ativos deve
incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo
que, juntos, contribuam significativamente para a capacidade de gerar
output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode
existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos e processos
necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não
tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas
podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de
negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa
de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC
40 (R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de
proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros.
Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar
incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa
de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge.
Essas alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da
Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de
juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As
alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a
informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode
influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das
demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas
demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre
relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a
materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação,
individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto
das demonstrações financeiras. Uma informação distorcida é material se
poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas
pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as
demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum
impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos,
fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e
passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não
tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia.
Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19
Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As
alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações
do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao
contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da
pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode
optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido
pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O
arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no
pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato
de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria
a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma
modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram
impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de
Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou
alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas
IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para
entidades que divulgam as suas Demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
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