DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº152  | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE.
Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de São Leão I Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço 
patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos 
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. 
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e 
financeira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, 
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e 
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades 
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes 
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos 
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para 
fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável 
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos 
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada 
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar 
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das 
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa 
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do 
processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos 
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada 
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que 
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As 
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro 
de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria 
realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao 
longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada 
por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada 
e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, 
já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos 
entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com 
o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a 
razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, 
da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou 
condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe 
incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir 
modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a 
data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. • Avaliamos 
a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as 
correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela 
governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, 
inclusive as deficiências significativas nos controles internos que eventualmente tenham sido identificadas durante nossos trabalhos. Fortaleza, 07 de 
maio de 2021. ERNST & YOUNG - Auditores Independentes S.S. - CRC-2SP015199/O-6. Ana Sampaio Forte Leal - Contadora CRC CE019456/O-7.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
15. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para 
cobrir eventuais sinistros, onsiderando a natureza de sua atividade. A cobertura em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está apresentada abaixo:
Modalidade 
Apólice 
Vigência 
31/12/2020 
31/12/2019
Construção, fornecimento ou prestação de serviços 
1007500006743 
20/01/2020 a 01/04/2025 
1.680.000 
-
O seguro visa a garantir exclusivamente a execução do Empreendimento Santa Leia 03, com potência instalada de 63,0 MW, conforme despacho nº 2.872 
de 7 de outubro de 2020 que altera o Edital do Leilão nº 04/2019 - Processo nº 48500.006793/2019-84.
A Diretoria.  Contador responsável: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE.
15,3
VENTOS DE SAO LEAO
22.668.15
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 1106.01/2021-PE 
– O Pregoeiro do Município de Acaraú-CE, torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico Nº 1106.01/2021-PE, 
cujo Objeto é a Aquisição de livros didáticos dos 4º, 5º e 6º para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino municipal, junto à Secretaria 
da Educação de Acaraú-CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante dos Anexos do Edital, sendo o Cadastramento das 
Propostas até o dia 13 de Julho de 2021, às 08h55min (horário de Brasília); Abertura das Propostas no dia 13 de Julho de 2021, a partir das 09h (horário 
de Brasília) e a Fase da Disputa de Lances no dia 13 de Julho de 2021 a partir das 14h (horário de Brasília). O Referido Edital poderá ser adquirido no 
Endereço Eletrônico: www.acarau.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Acaraú-CE, 29 de Junho de 2021. Tiago Fonteles Souza – Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº GM-
PP010/21SRP – PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PP010/21SRP – PROCESSO Nº GM-PP010/21SRP – VALIDADE: 01 (Um) ano. DATA: 29 de 
Junho de 2021. OBJETO: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Contratações de empresa para execução dos serviços de manutenção preventiva e 
corretiva em veículos, de diversas marcas, com fornecimento de peças e acessórios e serviços de reboque, para suprir as necessidades da frota da Prefeitura de 
Monsenhor Tabosa.  EMPRESA: ANTONIO FABIO CHAVES COELHO – ME, CNPJ Nº: 13.154.435/0001-32. VALOR GLOBAL: R$ 1.307.649,10 
(Hum Milhão Trezentos e Sete Mil e Seiscentos e Quarenta e Nove Reais e Dez Centavos). Monsenhor Tabosa-CE, 29 de Junho de 2021. Marcos Martins 
de Pinho – Ordenador de Despesa da Secretaria de Educação - ÓRGÃO GERENCIADOR.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Abaiara - Aviso de Retificação – Tomada de Preços nº 2021.06.09/1. O Presidente da CPL da Câmara 
Municipal de Abaiara/CE, torna público que fica retificado a  publicação do Aviso de Julgamento da Tomada de Preços nº 2021.06.09/1, publicado nas 
edições de 29 de Junho de 2021, no Diário Oficial do Estado do Ceara, Jornal de Grande Circulação “O Povo”, na seguinte forma: onde se lê “Tomada 
de Preços n° 2021.04.26/1,” passará a ser lido “Tomada de Preços n° 2021.06.09/1,”, permanecendo inalteradas todas as demais transcrições, tratando-se 
apenas de uma falha de digitação por parte da publicação, não ocorrida em nenhuma outra peça integrante do processo licitatório. Informações: Sala da 
CPL, endereço eletrônico comunicacao@camaraabaiara.ce.gov.br. Abaiara/CE, 29 de Junho de 2021. Francisco Dantas de Araújo Filho - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação – CPL.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação. O Município de São Gonçalo do Amarante, através da Câmara 
Municipal de São Gonçalo do Amarante por intermédio da Comissão de Pregão, torna público que às 09:00 horas do dia 13 de julho de 2021, fará realizar 
Licitação na modalidade Pregão Presencial Nº 2021.06.21.001P, Tipo Menor Preço Global, para prestação de serviços, de execução indireta de vigilância 
armada, nas dependências da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante — CE, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, de uniformes e de 
equipamentos adequados à execução dos trabalhos, para suprir as necessidades deste Órgão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas 
neste edital e seus anexos, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala de Licitação da Câmara Municipal de São Gonçalo do 
Amarante. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão de Pregão, na Av. Prefeito Maurício Brasileiro Martins, 
S/N, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. São Gonçalo do Amarante - CE, 29 de Junho de 2021.
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