DOE 30/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº152 | FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
VENTOS DE SANTA LÍVIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 35.865.635/0001-36
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações
Contábeis da empresa Ventos de Santa Lívia Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício findo
em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Capital social
Capital a
Prejuízos
subscrito
integralizar
acumulados
Total
Capital subscrito
1.000
(1.000)
-
-
Capital integralizado
-
100
-
100
Saldos em 31 de dezembro de 2019
1.000
(900)
-
100
Capital subscrito (Nota 7)
33.195.172
(33.195.172)
-
-
Capital integralizado (Nota 7)
-
23.196.072
-
23.196.072
Prejuízo do exercício
-
-
(149.856)
(149.856)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
33.196.172
(10.000.000)
(149.856)
23.046.316
Notas
2020
2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes
de caixa
4
36.258
100
Despesas antecipadas
5
3.360
-
39.618
100
Não circulante
Despesas antecipadas
5
10.927
-
Imobilizado
6 23.026.278
-
23.037.205
-
Total do ativo
23.076.823
100
Notas
2020
2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e
administrativas
9 (148.841)
-
Prejuízo antes do resul-
tado financeiro
(148.841)
-
Resultado financeiro
Despesas financeiras
10
(1.015)
-
(1.015)
-
Prejuízo do exercício
(149.856)
-
2020
2019
Prejuízo do exercício
(149.856)
-
Outros resultados
abrangentes
-
-
Resultado abrangente
do exercício
(149.856)
-
2020
2019
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício
(149.856)
-
Variações nos ativos e
passivos
Despesas antecipadas
(14.287)
-
Obrigações fiscais
171
-
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais (163.972)
-
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Aquisição de
imobilizado
(23.026.278)
-
Caixa líquido aplicado
nas atividades de
investimento
(23.026.278)
-
Fluxo de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de capital 23.196.072
100
Partes relacionadas
30.336
-
Caixa líquido originado
nas atividades de
financiamento
23.226.408
100
Aumento do caixa e
equivalentes de caixa
36.158
100
No início do exercício
100
-
No fim do exercício
36.258
100
Aumento do caixa e
equivalentes de caixa
36.158
100
Notas
2020
2019
Passivo
Circulante
Partes relacionadas
11
30.336
-
Obrigações fiscais
171
-
30.507
-
Patrimônio líquido
7
Capital social
23.196.172
100
Prejuízos acumulados
(149,856)
-
23.046.316
100
Total do passivo e do
patrimônio líquido
23.076.823
100
Relatório da Administração
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de
2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Notas explicativas
às demonstrações contábeis
em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
1. Contexto operacional: A Ventos de Santa
Lívia Energias Renováveis S.A., “Companhia”,
situado na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº
10800, sala 284 - Distr. Industrial, com sede em
Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em
18 de dezembro de 2019 e até a presente data
não entrou em fase operacional. A Companhia
sagrou-se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº 153, de 06 de abril de
2020 do Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2025 para iniciar a operação comercial da 1ª e 2ª unidade geradora.
O empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 63,0 MW, conforme despacho nº 2.870 de 7 de outubro de 2020. A Companhia tem por
objeto social: (i) a exploração, em nome próprio ou através da participação em consórcios ou sociedades, de usina de geração de energia elétrica a partir
da fonte eólica Ventos de Santa Leia 01, na forma permitida em lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção e
comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica; e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários
para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia apresenta capital circulante líquido positivo e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$
9.111 e R$ 149.856 e ainda despenderá quantias significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da
construção do Empreendimento. De acordo com estimativas e projeções, as demandas para futuros investimentos para a conclusão do Empreendimento,
serão suportadas pelas receitas de operações futuras e por aportes de acionistas. A Companhia opera com base no pressuposto de continuidade operacional e
encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais
e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas
e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as
seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção
individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação
de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de
2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve
efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas
para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações de venda de energia futura, empréstimos e aportes de sua investidora.
Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades,
preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus. Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais,
suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações
de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas
preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Adicionalmente, a Companhia considerou as
orientações emanadas da Orientação Técnica OCPC 07, emitida pelo CPC em novembro de 2014, na preparação das suas demonstrações contábeis. Desta
forma, as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis estão sendo evidenciadas, e correspondem às utilizadas pela Administração na sua
gestão. A emissão destas demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação:
Essas demonstrações contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar
mais próximo, exceto quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a
Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos,
receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das
estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de
julgamento elevado. As premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado
(Nota 6); • Instrumentos financeiros (Nota 12). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5
Instrumentos financeiros: A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados
ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros
é feita no reconhecimento inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía
ativos financeiros classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros
mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros
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