DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
no vértice P-1345, de coordenadas N 9591679,64 e E 545906,50, deste, segue com distância (m) 39,68 e azimute 178º24’03”; e chega no vértice P-1346, de 
coordenadas N 9591639,98 e E 545907,61, deste, segue com distância (m) 17,25 e azimute 175º00’55”; e chega no vértice P-1347, de coordenadas N 
9591622,79 e E 545909,10, deste, segue com distância (m) 8,60 e azimute 175º00’55”; e chega no vértice P-1348, de coordenadas N 9591614,22 e E 
545909,85, deste, segue com distância (m) 30,14 e azimute 175º51’52”; e chega no vértice P-1349, de coordenadas N 9591584,16 e E 545912,03, deste, 
segue com distância (m) 72,20 e azimute 174º52’57”; e chega no vértice P-1350, de coordenadas N 9591512,25 e E 545918,46, deste, segue com distância 
(m) 4,78 e azimute 174º58’01”; e chega no vértice P-1351, de coordenadas N 9591507,49 e E 545918,88, deste, segue com distância (m) 34,09 e azimute 
174º58’01”; e chega no vértice P-1352, de coordenadas N 9591473,53 e E 545921,88, deste, segue com distância (m) 10,16 e azimute 177º10’47”; e chega 
no vértice P-1353, de coordenadas N 9591463,38 e E 545922,38, deste, segue com distância (m) 19,24 e azimute 180º41’06”; e chega no vértice P-1354, de 
coordenadas N 9591444,14 e E 545922,15, deste, segue com distância (m) 2,32 e azimute 185º20’35”; e chega no vértice P-1355, de coordenadas N 9591441,83 
e E 545921,93, deste, segue com distância (m) 7,45 e azimute 185º20’35”; e chega no vértice P-1356, de coordenadas N 9591434,41 e E 545921,24, deste, 
segue com distância (m) 7,52 e azimute 188º40’01”; e chega no vértice P-1357, de coordenadas N 9591426,98 e E 545920,10, deste, segue com distância 
(m) 1,84 e azimute 188º40’01”; e chega no vértice P-1358, de coordenadas N 9591425,16 e E 545919,82, deste, segue com distância (m) 10,09 e azimute 
196º19’24”; e chega no vértice P-1359, de coordenadas N 9591415,47 e E 545916,99, deste, segue com distância (m) 4,07 e azimute 196º19’24”; e chega 
no vértice P-1360, de coordenadas N 9591411,57 e E 545915,85, deste, segue com distância (m) 9,03 e azimute 196º52’10”; e chega no vértice P-1361, de 
coordenadas N 9591402,93 e E 545913,23, deste, segue com distância (m) 26,73 e azimute 198º18’45”; e chega no vértice P-1362, de coordenadas N 
9591377,56 e E 545904,83, deste, segue com distância (m) 4,97 e azimute 198º18’45”; e chega no vértice P-1363, de coordenadas N 9591372,85 e E 
545903,27, deste, segue com distância (m) 4,85 e azimute 198º18’45”; e chega no vértice P-1364, de coordenadas N 9591368,24 e E 545901,74, deste, segue 
com distância (m) 1,91 e azimute 198º18’45”; e chega no vértice P-1365, de coordenadas N 9591366,43 e E 545901,15, deste, segue com distância (m) 2,21 
e azimute 198º15’06”; e chega no vértice P-1366, de coordenadas N 9591364,33 e E 545900,45, deste, segue com distância (m) 0,16 e azimute 198º15’05”; 
e chega no vértice P-1367, de coordenadas N 9591364,18 e E 545900,40, deste, segue com distância (m) 36,17 e azimute 198º15’06”; e chega no vértice 
P-1368, de coordenadas N 9591329,83 e E 545889,07, deste, segue com distância (m) 38,77 e azimute 197º57’13”; e chega no vértice P-1369, de coordenadas 
N 9591292,95 e E 545877,13, deste, segue com distância (m) 37,58 e azimute 198º33’20”; e chega no vértice P-1370, de coordenadas N 9591257,32 e E 
545865,17, deste, segue com distância (m) 0,00 e azimute 198º33’20”; e chega ao ponto inicial da descrição deste perímetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas 
ao meridiano central – 39º, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N°17.535, DE 23 DE JUNHO DE 2021
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Secretário  Executivo de Acompanhamento de Projetos 
Especiais da Casa Civil, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, para representar o acionista ESTADO DO CEARÁ, na 114ª Assembleia Geral 
Extraordinária da Companhia de Gás do Ceará– CEGÁS, a ser realizada em 24 de junho de 2021, às 9h, na sede da companhia, com poderes para deliberar 
sobre os assuntos constantes na Convocação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, aos 23 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA C.C Nº104/2021 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial 
de 14 de janeiro de 2021, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único dessa Portaria, referente ao mês de AGOSTO de 2021. SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de junho de 2021. 
 Francisco José Moura Cavalcante
 SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA