DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS 
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200001 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200001 origi-
nária da Secretaria da Educação - SEDUC cujo objeto CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM AVALIAÇÃO 
EDUCACIONAL EM LARGA ESCALA PARA A REALIZAÇÃO DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
DO CEARÁ (SPAECE) DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO CEARÁ.(EDIÇÕES: 2021, 2022, 2023 E 2024), 
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 02/09/2021 tendo em vista que a expiração do prazo de validade 
das mesmas acontecerá no próximo dia 02/07/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de 
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 17h do dia 02/07/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, 
devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação 
das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021. 
Maria Betânia Saboia Costa 
VICE-PRESIDENTE DA CCC 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº37/2021.
DIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, 
PARA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE AUDITORIA (GDAA).
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, 
com fundamento na Lei nº 13.325, de 14 de julho de 2003, na Lei nº 16.512, de 15 de março de 2018, no Decreto n.º 33.138, de 28 de junho de 2019, que 
regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria - GDAA, bem como na Portaria n.º 048/2020, de 06 de março de 2020, que disciplina 
os critérios e os procedimentos para concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade de Auditoria (GDAA); RESOLVE:
Art. 1º. Divulgar o resultado da Avaliação de Desempenho, referente ao exercício de 2020, para concessão da Gratificação de Desempenho de 
Atividade de Auditoria (GDAA) à servidora pública ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno integrante da Carreira de Auditoria de Controle 
Interno, Maria Nazaré Gonçalves Pinho, matrícula nª 1661181-6, de acordo com o quadro a seguir apresentado:
AVALIAÇÃO INDIVIDUAL
AVALIAÇÃO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
INDIVIDUAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO 
INSTITUCIONAL
PERCENTUAL 
GRATIFICAÇÃO TOTAL
97,30
100,00%
29,19%
30,00%
59,19%
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo os efeitos financeiros retroagirem ao mês de janeiro do corrente ano.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº040/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL , no uso de suas atribuições legais , 
RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação, ( fora do horário normal de expediente) do 
seguinte VEÍCULO Sandero placa OCD-7689, a ser guiado pelo motorista José Deivid Ferreira, a fim de realizar acompanhamento da Manutenção Predial 
na Central de Atendimento 155, localizada em Canindé/Ce, por 01 (Um ) dias, contados a partir de 21 de junho de 2021. CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Antonio Marconi Lemos da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PORTARIA Nº31 2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR a servidora GILVANA PONTE LINHARES DA SILVA, ocupante do cargo de Assessor do Vice-Governador, matrícula nº 
300001-1-0 desta Assessoria Especial da Vice-Governadoria, a viajar às cidades de Sobral e São Benedito, no período de 14 a 16 de maio de 2021, a fim de 
Participar em Sobral - Ce de Inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) Darcy Ribeiro e na Cidade de São Benedito Visita a Nova Sede da Escola 
Indígena Francisco Gonçalves de Sousa que fica na comunidade indígena Tapuya Kariri na Serra de Ibiapaba, assessorando a Senhora Vice-Governadora do 
Estado, concedendo-lhe (2,5) duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), sendo que (2,0) 
duas diária para Sobral-CE no valor de R$ 315,44 (trezentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos) acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total 
de R$ 378,52 (trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), e (0,5) meia diária para São Benedito, no valor de R$ 78,86 (setenta e oito reais 
e oitenta e seis centavos), totalizando R$ 457,38 (quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 8º, 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orça-
mentária da   Assessoria Especial da Vice-Governadoria do Estado do Ceará. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de maio de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORIA ESPECIAL
*** *** ***
PORTARIA Nº33/2021 - A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de agosto / 2021. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº33/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 - José Ivo de Freitas
Coordenador
3000101-X
15,00
22
330,00
2 - Lillian Virgínia C Gondin
Coordenador Especial
3000111-7
15,00
22
330,00
3- Rodrigo Ramos de Barros
Coordenador Especial
3000171-0
15,00
22
330,00
4 - Marjorie Dionísio Xavier
Coordenador Especial
3000182-6
15,00
22
330,00
5 - Carlos Mauro Monte de Carvalho
Articulador
3000061-7
15,00
22
330,00
6- Francisco Ronaldo Monteiro Guimarães
Aux. de Administração
3000103-6
15,00
22
330,00
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2021
CONTRATANTE: ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 
598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: FFJ SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.076.957/0001-
82, com sede na Rua João Cordeiro, 3069, Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP: 60110-535. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação