DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
de serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos naturais localizados na sede da Vice-Governadoria e dos Núcleos de Ação 
pela Paz do Vicente Pizon e Curió, incluso o fornecimento de mão de obra, equipamentos, materiais e ferramentas necessários e adequados à prestação dos 
serviços, pelo período de 12 meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da 
CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico Nº 20210002-VICEGOV e seus 
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: 
R$ 26.689,92 vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da 
nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.1.00.00.0.20-
14364. DATA DA ASSINATURA: 01/06/2021 SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia, Assessora Especial da Vice-Governadora e Jéssica Santos Cunha, 
representante legal da empresa FFJ Serviços Empresariais LTDA.
Amora Matos Vasconcelos
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº568/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, SILVANO DO NASCIMENTO SILVA – Matrícula: 300397-18, constantes no processo VIPROC 03704082/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº569/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, JOSÉ RAFAEL DE SOUZA FERREIRA – Matrícula: 472560-11, constantes no processo VIPROC 03625808/2021, 
em virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº572/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR o 
servidor do cargo de Policial Penal, ALCIMAR ALVES DE ARAÚJO – Matrícula: 431018-89, constantes no processo VIPROC 03385742/2021, em 
virtude do mesmo haver doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos / Hemocentros. 
Cumprido assim, suas atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº575/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
servidores do cargo de Policial Penal, FABRÍCIO DE SOUSA GALVÃO – Matrícula: 163133-19 e HELANO AZEVEDO DE QUEIROZ, Matrícula: 
431010-21, constantes no processo VIPROC 03837996/2021, em virtude dos mesmos haverem realizado atividades diferenciadas, com cautela e destreza, 
culminando em bons êxitos, ações essas que muito contribuem com a Missão, Valores e Competência desta Secretaria.  SECRETARIA DA ADMINIS-
TRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº618/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de Julho/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque de Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
 ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA N°618/2021, DE 16 DE JUNHO DE 2021
N°
NOME
CARGO
MATRICULA
VALOR UNITÁRIO
N. DIAS
VALOR  TOTAL
1
ADENILTON TEMOTEO DA FONSECA
POLICIAL PENAL
43097334
15,00
7
R$ 105,00
2
ADERLANIA LUZIA CAMURÇA
POLICIAL PENAL
43101846
15,00
8
R$ 120,00
3
ADRIANO RODRIGUES SILVA
POLICIAL PENAL
43106864
15,00
8
R$ 120,00
4
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
POLICIAL PENAL
30060318
15,00
15
R$ 225,00
5
ALEX DE ARAUJO CORDEIRO
POLICIAL PENAL
43100165
15,00
8
R$ 120,00
6
ALEXANDRE BATISTA MARQUES
POLICIAL PENAL
30063716
15,00
7
R$ 105,00
7
ALEXANDRE LUCENA DE ANDRADE
POLICIAL PENAL
43101943
15,00
8
R$ 120,00
8
ALIGIHERE ELIAS ALVES SILVA
POLICIAL PENAL
43093541
15,00
7
R$ 105,00
9
ALINE FREITAS FELINTO
POLICIAL PENAL
43089587
15,00
5
R$ 75,00
10
AMANDA SOARES LIMA
POLICIAL PENAL
43093223
15,00
8
R$ 120,00
11
ANA VIRGINIA DE FRANCA COSTA
DATILOGRAFA
9596712
15,00
22
R$ 330,00
12
ANDERSON ALEXANDRE MARQUES SILVA
POLICIAL PENAL
30062612
15,00
8
R$ 120,00
13
ANDRE ALISSON TAVARES DA FONSECA
POLICIAL PENAL
43091158
15,00
8
R$ 120,00
14
ANDREILSON MONTEIRO RODRIGUES
POLICIAL PENAL ADM
30099516
15,00
22
R$ 330,00
15
ANDREZA RODRIGUES DE SOUZA
POLICIAL PENAL
43093568
15,00
8
R$ 120,00
16
ANTONIA AURINETE DE ALMEIDA BRAGA
COORDENADORA
4310411X
15,00
22
R$ 330,00
17
ANTONIA JAMILLY ALCANTARA DO CARMO COSTA
POLICIAL PENAL
43089528
15,00
8
R$ 120,00
18
ANTONIO ARICLECIO SILVA DOMINGOS
POLICIAL PENAL
43094750
15,00
8
R$ 120,00
19
ANTONIO CARDOSO DE ARAUJO
POLICIAL PENAL
43095676
15,00
8
R$ 120,00
20
ANTONIO CIDENIR TORRES DE LIMA
POLICIAL PENAL
43095218
15,00
7
R$ 105,00
21
ANTONIO EUDES CARLOS BANDEIRA
POLICIAL PENAL
43102214
15,00
3
R$ 45,00
22
ANTONIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO
DATILOGRAFO
11878016
15,00
22
R$ 330,00
23
ANTONIO MARCIO DE SOUZA ROMAO
POLICIAL PENAL
43097873
15,00
7
R$ 105,00
24
ANTONIO MAX CASIMIRO SARMENTO
POLICIAL PENAL
43102230
15,00
8
R$ 120,00
25
ARTUR FARIAS NEVES JUNIOR
POLICIAL PENAL
43097717
15,00
8
R$ 120,00
26
BISMARK OLIVEIRA DE MORAIS
POLICIAL PENAL
47350719
15,00
6
R$ 90,00
27
BRENO FELLIPE LIMEIRA DE ALMEIDA
POLICIAL PENAL
43103636
15,00
8
R$ 120,00
28
BRENO VALERIO DE ALCANTARA MATOS
POLICIAL PENAL ADM
4308951X
15,00
22
R$ 330,00
29
BRUNO CESAR LIMA DE SOUZA
POLICIAL PENAL
43089846
15,00
8
R$ 120,00
30
BRUNO DOS SANTOS BARROS
POLICIAL PENAL ADM
47281016
15,00
22
R$ 330,00
31
CAIO CESAR GUIMARAES DA SILVA
POLICIAL PENAL
43089366
15,00
8
R$ 120,00
32
CAIO DRUMMOND DE AMORIM BIZERRA
POLICIAL PENAL
43090453
15,00
8
R$ 120,00
33
CARLOS JOSE CAVALCANTE LOPES
POLICIAL PENAL
43090097
15,00
8
R$ 120,00
34
CHARLES LIRA BRAZ
POLICIAL PENAL ADM
43090410
15,00
22
R$ 330,00