DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°619/2021 DE 16 DE JUNHO DE 2021
N°
Nº PROCESSOS
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO 
FUNÇÃO
EXERCÍCIO
A PARTIR DE
TOTAL
1
05393130/2021
FRANCISCO EDIVAN MARREIRO
43102478
POLICIAL PENAL
CP CARIDADE
MAIO/ 2021
R$ 120
2
04942793/2021
FRANCISCA CRISLANE
30083814
POLICIAL PENAL
NUCAV
MARÇO/ 2021
R$ 135
3
04259201/2021
ANDRE ALISSON TAVARES
43091158
POLICIAL PENAL
CP FORTIM
ABRIL/ 2021
R$ 120
4
05656093/2021
RODRIGO BATISTA BARROS
43092847
POLICIAL PENAL
CP ACOPIARA
MAIO/ 2021
R$ 105
5
05231335/2021
ESDRAS GONÇALVES
30068319
POLICIAL PENAL
CP CEDRO
ABRIL/ 2021
R$ 300
6
05660589/2021
MAYZE COSTA DE LUCENA
43102877
POLICIAL PENAL
CP FORTIM
ABRIL/ 2021
R$ 120
                                                                                                                                 VALOR           R$ 900,00
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº054/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa NUCTECH DO BRASIL LTDA, CNPJ n° 
19.892.624/0001-99, a quantia de R$ 47.814,28 (quarenta e sete mil oitocentos e quatorze reais e vinte e oito centavos), correspondente ao discriminado no 
Processo nº 10092184/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA  Nº0655/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº094/2021.
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º DIEGO DEMÉTRIO TORRES
300.088-1-2
7267-D
1º MEMBRO: ENG.º LUCAS ARAÚJO FERREIRA
700.239-1-1
50395-D
2º MEMBRO:  ENG.º JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
10.199-1-0
5635-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E AEROVIÁRIA DO DISTRITO OPERACIONAL DE 
CRATEÚS-CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA TERPA CONSTRUÇÕES S/A. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PUBLICAS, em 17 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA  Nº0656/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº007/2021
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
1º MEMBRO: ENG.º DANIEL BEZERRA DO Ó
300.095-3-3
52592-D
2º MEMBRO:  ENG.º LUCAS ARAÚJO FERREIRA
700.239-1-1
50395-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARA, CONFORME LOTES CONSTI-
TUÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS DE SANTA QUITÉRIA, CRATEÚS E TAUÁ - LOTE V, CONFORME CONTRATO CELEBRADO 
COM O CONSÓRCIO COSAMPA / MACIEL. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 17  de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA  Nº0657/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº006/2021
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENG.º PAULO ROBERTO MARQUES
9.765-1-2
4246-D
1º MEMBRO: ENG.º DAVI BRAGA FEITOSA
300.095-4-1
323341-D
2º MEMBRO:  TÉC.º  JURANDIR VIANA CAVALCANTE
9.819-1-5
2562-TD
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO FUNCIONAL NA MALHA VIÁRIA DO ESTADO DO CEARA, CONFORME LOTES CONSTITU-
ÍDOS PELOS DISTRITOS OPERACIONAIS DE ARACOIABA, LIMOEIRO DO NORTE E QUIXERAMOBIM, LOTE IV, CONFORME CONTRATO 
CELEBRADO COM O CONSÓRCIO RECUPERA RODOVIAS CEARÁ. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em   17  de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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