DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
o nº. 013.314.263-91;  V - ENDEREÇO: estabelecida na Av. Juscelino Kubitscheck, nº. 4001 - Gal/Esc - bairro Passaré – CEP 60.861-635, Fortaleza/Ce; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o processo administrativo nº. 
03343489/2021, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por 
objeto o acréscimo e a supressão de valor, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº027/2020, haja vista que foram acrescidos serviços no percen-
tual de 2,19% (dois vírgula dezenove por cento) correspondente a R$ 342.536,77 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e setenta e 
sete centavos) e suprimidos serviços no percentual de 2,20% (dois vírgula vinte por cento) correspondente a R$ 342.646,62 (trezentos e quarenta e dois mil, 
seiscentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), passando o valor do contrato de R$ 15.571.749,77 (quinze milhões, quinhentos e setenta e um 
mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para R$ 15.571.639,92 (quinze milhões, quinhentos e setenta e um reais mil, seiscentos 
e trinta e nove reais e noventa e dois centavos), cujo é a EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-350, NO TRECHO: ENTR. 
CE-065 (TUCUNDUBA), NO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE, COM EXTENSÃO DE 15,70 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.;  IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 15.571.749,77 (quinze milhões, quinhentos e setenta e um mil, setecentos e quarenta e nove reais e setenta e sete centavos);  X - 
DA VIGÊNCIA: 28/12/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 15 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e RUBEN SÉRGIO FURLANI (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº051/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 51/2019, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,E A 
EMPRESA EG&R CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
- SOP;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EG&R 
CONSTRUÇÕES, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Teófilo Amaral, 313, Centro, Boa Viagem-CE, CEP: 63.870-000;  
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade aos Processos nº 03335591/2021 e 09561494/2020 parte integrante do referido 
Termo.;  VII- FORO: Fortaleza/CE.;  VIII - OBJETO: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 
de junho de 1993 e suas alterações, demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade aos Processos nº 03335591/2021 e 09561494/2020 parte 
integrante do referido Termo.;  IX - VALOR GLOBAL: 1.112.790,09 (um milhão, cento e doze mil, setecentos e noventa reais e nove centavos);  X - DA 
VIGÊNCIA: O prazo de execução e vigência do presente contrato ficam prorrogados por 120 dias corridos, sendo a execução a partir de 31/05/2021, com 
término para 28/09/2021, e a vigência a partir de 07/07/2021 finalizando em 04/11/2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e 
condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 09/06/2021;  XIII 
- SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e KAIO CEZAR VIEIRA LIMA - Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieria Neto
SUPERINTENDENTE
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LICENÇA PREVIA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE CNPJ: 33.866.288/0001-30 Torna público que requereu à Autarquia Municipal de Meio 
Ambiente de Quixadá - AMMA a Licença Prévia para construção da DELEGACIA PADRÃO TIPO III, com área de intervenção aproximada de 431,00 m², 
localizada na Rua Jesus, Maria, José, S/N, bairro Jardim dos Monólitos, no município de Quixadá - CE. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICA 
- SOP, em Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENCIA
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PROCESSO 02310240/2020
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO 010/2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 02310240/2020 INTERESSADO: CONSTRUMAIA ENGENHARIA E PROJETOS 
EIRELI ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do 
Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: 243578 CONTRATO Nº 010/2018. SACC: 1039925 
CNPJ: 06.230.710/0001-94. DESCRIÇÃO DA DESPESA: Referente a 6.ª Medição Final do Contrato 010/2018 – Construção de uma Quadra Coberta com 
Vestiário (25,80 x 38,00) em Jaguaruana-Ce. NATUREZA DA DESPESA: 44909300 – Indenização. VALOR (R$): 248.639,94 (duzentos e quarenta e oito 
mil, seiscentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). ORDENADOR DE DESPESA: Celso Lelis Carneiro Borges. SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública n° 20200047 – SOP, cujo objeto consiste na execução de obras sendo: LOTE I - REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO NO MUNICÍPIO 
DE PACAJUS e LOTE II CONSTRUÇÃO DO QUARTEL PADRÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (BPMCE) NO MUNICÍPIO DE 
HORIZONTE, NO ESTADO DO CEARÁ. Afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, 
assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e 
ADJUDICADO, em favor da Empresa vencedora do aludido certame licitatório: MPI CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 04.647.092/0001-57, com sede 
a Rua Dra. Socorro Azevedo, 540, Bairro- Luciano Cavalcante , CEP. 60.810-400- Fortaleza-CE, pelo valor: LOTE I R$ 2.120.418,28 (dois milhões, cento e 
vinte mil, quatrocentos e dezoito reais e dezoito centavos) e LOTE II 1.340.591,76 ( hum milhão, trezentos e quarenta mil, quinhentos e noventa e um rais e 
setenta e seis centavos). DATA: 18 de junho de 2021. SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Lici-
tação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Modalidade Concorrência 
Pública n° 20200037, – SOP, cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DE PESQUISA VALE DO JAGUARIBE – UPVALE 
NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE, NA FACULDADE DE FILOSOFIA DOM AURELIANO MATOS – FAFIDAM/UECE. Afigura-se de que 
a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do 
aludido certame licitatório: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ: 63.293.021/0001-62, pelo valor global de R$ 2.736.576,83 
(dois milhões, setecentos e trinta e seis mil, quinhentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). DATA 15 de junho de 2021; SIGNATARIO; Francisco 
Quintino Vieira Neto ( Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS- SOP, em Fortaleza, 15 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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