DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº146 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
TORNAR SEM EFEITO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº05685278/2019
CONTRATO 023/2018
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e visando regularização do Contrato
023/2018 junto ao SACC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO , O TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
023/218, Publicado no DOECE em 20 de novembro de 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em Fortaleza, 18 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 132, 07 de junho de 2021, que publicou o EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0056/2020. Onde se lê: Processo
nº0769.000036/2021-73-Cagece Leia-se: Processo nº0796.000036/2021-73-Cagece Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº53/2021 O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo 02724528/2007, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria de Processo
Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parte deste Ato, RESOLVE ABSOLVER, do ilícito constante da Portaria
nº 140/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2012, o servidor RAIMUNDO OSWALD CAVALCANTE BARROSO, Profes-
sor-Adjunto, Ref. M, Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, matrícula nº 05411.1-7, lotado no Centro de Humanidades - CH, carga horária de 40
horas, da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, por não ter o aludido servidor cometido o ilícito que lhe fora atribuído. SECRETARIA DA
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECITECE, com sede na Av. Dr. José Martins Rodri-
gues, n.º 150, Centro Administrativo Bárbara de Alencar, Edson Queiroz, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 73.642.415/0001-32 CONTRATADA:
EMPRESA KMLR PINHEIRO INFORMATICA - EPP, estabelecida na Rua José de Almeida, 219 – Jd. Bom Retiro - Campinas/SP – CEP: 13092-400,
inscrita no CNPJ n.º 12.555.875/0001-39. OBJETO: A Aquisição de Equipamentos para o Laboratório de Robótica, a fim de adequar a infraestrutura
laboratorial da FATEC Cariri, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrô-
nico n° PE20200002-SECITECE, ITENS 01 e 02, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Edital do Pregão Eletrônico n.°
PE20200002-SECITECE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto, bem como no Processo nº 07489818/2020 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.925,00 (quatro mil, novecentos e vinte e cinco reais), pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
31100001.12.363.442.10461.01.44905200.2.82.82.1.40 - 8705 . DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Carlos Décimo de Souza,-
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, pela SECITECE e Antonio Carlos Pereira de Barros, Representante Legal, pela CONTRATADA.
Stela Silvia Ponte Soares
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 04/2021
PROCESSO Nº: 05466960 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de conjunto de 1 (um) LABORATÓRIO
INDIVISÍVEL DE CONSERVAÇÃO para o restauro, salvaguarda, conservação, exposição e difusão de bens culturais a ser doado à Secretaria de Cultura
do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa
de licitação na necessidade de Inovação no Ensino e Popularização da Ciência, avanços da tecnologia digital aplicada na Educação e nas mais diversas
áreas do conhecimento VALOR GLOBAL: R$ 2.046.120,97 ( dois milhões, quarenta e seis mil cento e vinte reais e noventa e sete centavos ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND
CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH
(MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada
por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho,
Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 05/2021
PROCESSO Nº: 05467177 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de conjunto de 1 (um) LABORATÓRIO
INDIVISÍVEL DE EXPOSIÇÕES EDUCATIVAS INTERATIVAS para o restauro, salvaguarda, conservação, exposição e difusão de bens culturais a
ser doado à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência JUSTIFICA-
TIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação no Ensino e Popularização da Ciência, avanços da tecnologia digital aplicada
na Educação e nas mais diversas áreas do conhecimento VALOR GLOBAL: R$ 6.080.241,32 ( Seis milhões, oitenta mil, duzentos e quarenta e um reais e
trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867
.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores CONTRATADA: MLW
INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS-
UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal
da Alemanha DISPENSA: Declarada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada
por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2021
PROCESSO Nº: 05466820 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de conjunto de 1 (um) LABORATÓRIO
INDIVISÍVEL DE DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS AUDIOVISUAIS E SONOROS para o restauro, salvaguarda, conservação, exposição e difusão
de bens culturais a ser doado à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação no Ensino e Popularização da Ciência, avanços da tecnologia
digital aplicada na Educação e nas mais diversas áreas do conhecimento VALOR GLOBAL: R$ 17.089.584,60 ( Dezessete milhões, oitenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6 31100001.19.571
.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores
CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND AUSRÜSTUNGEN
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