DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº146 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1, D-15566 Schöneiche
/ Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
PROCESSO Nº: 05467061 / 2021 Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior OBJETO: Aquisição de conjunto de 1 (um) LABORATÓRIO
INDIVISÍVEL DE FOTO e VÍDEO, FOTOQUÍMICO, IMPRESSÃO E RESTAURO DIGITAL para o restauro, salvaguarda, conservação, exposição
e difusão de bens culturais a ser doado à Secretaria de Cultura do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo
de Referência JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa de licitação na necessidade de Inovação no Ensino e Popularização da Ciência, avanços
da tecnologia digital aplicada na Educação e nas mais diversas áreas do conhecimento VALOR GLOBAL: R$ 4.653.608,17 ( quatro milhões, seiscentos
e cinquenta e três mil, seiscentos e oito reais e dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.571.411.10869.03.449052.10000.6
31100001.19.571.411.10869.03.449052.24867.1 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XIV, do Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores CONTRATADA: MLW INTERMED HANDELS- UND CONSULTINGGESELLSCHAFT FÜR ERZEUGNISSE UND
AUSRÜSTUNGEN DES GESUNDHEITS- UND BILDUNGSWESENS MBH (MLW INTERMED GMBH) sediada a August - Borsig - Ring 1,
D-15566 Schöneiche / Berlim, República Federal da Alemanha DISPENSA: Declarada por Carlos Décimo de Souza, Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Carlos Décimo de Souza
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº25/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: BEM VIVIDO SERVIÇOS LTDA.; III – OBJETO: Execução do projeto
“Bem Vivido 50+ A felicidade não tem idade”; IV – VALOR: pela Funcap – R$ 79.994,00 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 3.999,70; V – VI-GÊNCIA: 12
meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Line Teresa Nogueira Machado, Representante
legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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TERMO DE OUTORGA DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA Nº26/2021
I – OUTORGANTE: FUNCAP; II – BENEFICIÁRIA DA SUBVENÇÃO: 4WBIOTECH PESQUISA, SERVIÇOS E DESENVOLVIMENTO DE
PRODUTOS LTDA.; III – OB-JETO: Execução do projeto “Cosmecêutico com ação cicatrizante e antiviral no Herpes labial”; IV – VALOR: pela
Funcap – R$ 78.974,80 e pela BENEFICIÁRIA – R$ 4.199,00; V – VIGÊNCIA: 12 meses, a partir da publicação; VI – SIGNATÁRIOS: Jorge Barbosa
Soares, Diretor de Inovação da Funcap e Silvana Oliveira dos Santos, Representante legal da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
EXTRATO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DEVEDOR:UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA. CREDOR: empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI
OBJETO: O presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor de
VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI , em razão de convenção coletiva de trabalho 2020/2021 a incidir sobre a monta salarial atinente aos
empregados de dita empresa e que exerciam suas atividades na forma terceirizada nas dependências da Universidade por conta do contrato tombado sob o nº
001/2017 advindo de Procedimento Licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 20160015. FUNDAMENTAÇÃO: o presente termo no Principio Geral
de Direito que veda o enriquecimento sem causa, no preconizado pela Súmula 331,IV do TST e o que consta do procedimento administrativo tombado sob
o nº 00047748/2020 VALOR DA DÍVIDA:O valor total a ser pago pela UVA em prol da Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI é
de R$9.982,80. Parágrafo único – No valor descrito na presente cláusula, já estão incluídos todo o montante em dinheiro que porventura possa ser imputado
a UVA pelo que a Empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI confere plena geral e irrevogável quitação ao mesmo. CONDIÇÕES
DE PAGAMENTO:O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de empenho. FORO: Comarca de Sobral, Estado
do Ceará. Sobral, 02 de Junho de 2021 Pela UVA: FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO Reitor SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVAL-
CANTE Sobral/CE, em, 02 de junho de 2021.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
O(A) REITOR no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 30 de Novembro de 2020, da designação de EDUARDO
NOBRE BRAGA, constante na Portaria Nº 0019/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de Junho de 2021, para responder pelo Cargo de Direção
e Assessoramento de provimento em comissão d e Diretor de Centro I, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 16 de junho de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com
o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.017, de 15 de Março de 2019, RESOLVE
NOMEAR, o(a) servidor(a)HELENA DE ARAUJO FRERES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor
de Faculdade, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 14 de
Dezembro de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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O(A) REITOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único,
do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso
III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 33.017, de 15 de Março de 2019, RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a)JOSE NAILTON BEZERRA EVANGELISTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor
de Faculdade, símbolo DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, a partir de 14 de
Dezembro de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
REITOR
Inacio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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