DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº146 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE N° 18/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, BAIRRO SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: LUCIANO BEZERRA DE ALENCAR, BRASI-
LEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 309.113.893-34 E RG: 122483086-SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA BEJAMIM
CONSTANT, S/N ALTO SÃO FRANCISCO, QUIXADÁ-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INSCISO V DA LEI N° 13303 DE 30 DE
JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE
AO ADITAMENTO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N° 18/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS
OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE,
NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 24.504,00 (VINTE E QUATRO MIL QUINHENTOS E QUATRO REAIS) NO ATO DO
ALUGUEL O VALOR TERÁ UMA REDUÇÃO DE 30% A SER REVISTA AO FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO N° 007/2020 DO COGERF;
X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/07/2021 E TÉRMINO EM 30/06/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS
AS DEMAIS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO;
XII - DATA: 28 DE MAIO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA EMATERCE, LUCIANO
BEZERRA DE ALENCAR- LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº004/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2018 CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ E A EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE
VIGÊNCIA; II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público
interno, constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, daqui em diante designada apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada
por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliada em Forta-
leza, Ceará; III - ENDEREÇO: com sede e endereço nesta Capital, na Av. José Martins Rodrigues, nº 150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP:
60.811.520; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARA - ETICE, CNPJ 03.773.788/0001-67, neste ato
representada por seu Presidente, Dr. ADALBERTO ALBUQUERQUE DE PAULA PESSOA, com CPF 144.638.678-35 e RG 2004002072606, SSPDS/
CE; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauape, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, no Parecer ASJUR nº 067/2021, e em todas as infor-
mações contidas no Processo VIPROC nº 04876650/2021; VII- FORO: Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O objeto do presente TERMO ADITIVO é a
prorrogação do prazo do Contrato nº 04/2018, ficando a vigência do referido contrato prorrogada por 12 (doze) meses a partir de 21/06/2021 e o valor global
permanece em R$ 131.513,28 (cento e trinta e um mil, quinhentos e treze reais e vinte oito centavos), com a complementação do saldo contratual, garantido
o referido valor para fazer frente ao período da prorrogação com recursos oriundos das seguintes dotações orçamentárias: 56200006.20.126.211.20921.15.3
3914000.1.00.00.0.20 – 13943; e 56200006.20.126.211.20921.15.33914000.2.70.00.1.20 – 13944; IX - VALOR GLOBAL: R$ 131.513,28 (cento e trinta
e um mil, quinhentos e treze reais e vinte oito centavos) para fazer frente ao período da prorrogação; X - DA VIGÊNCIA: pelo período de 12 (doze) meses,
a partir de 21 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 004/2018 ora aditado, não modificadas
expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 14 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA
MARIA FREIRE DOS ANJOS - Presidente da ADAGRI/CONTRATANTE e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Representante legal da ETICE.
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: PISONTEC COMÉRCIO E
SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EIRELI. OBJETO: Aquisição de 6 (seis) licenças do Software Power BI Pro, pelo período de
12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/06100, a Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 4.422,00 (quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais) pagos
em parcelas mensais. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos prórpios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 11 de junho de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão
Interna da ADECE e Carla Patrícia Carvalho da Silva- Procuradora da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2021
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: MASTER COMÉRCIO E
SERVIÇO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de mudança empresarial com o uso de transporte rodoviário caminhão
baú, serviços de desmontagem, arrumação, embalagem e transporte na origem, no endereço: Avenida Dom Luis, nº 807 – 7º andar – CEP: 60.160-230
– Meireles – Fortaleza – Ceará, descarregamento, transporte, desembalagem, montagem e arrumação no destino, no endereço: Avenida Washington Soares,
nº 999 – CEP: 60.811-341 – Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará, dos mobiliários, equipamentos de informática e acessórios, equipamentos, documentos e
arquivos em geral e demais bens pertencentes à ADECE – Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará. Mobiliários, equipamentos e equipamentos de
informática estão descritos na relação de bens no Anexo A do Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cotação Eletrônica nº 2021/07495, a
Lei Federal nº 13.303/2016, com suas alterações. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL:
R$ 31.245,80 (trinta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) pagos em até 10 (dez) dias úteis contados da data da apresentação da nota
fiscal/fatura dos serviços efetivamente prestados, juntamente com a documentação disposta no subitem 9.3.1.,para fins de conferência e atestação pelo gestor
do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 16 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS:
Francisco José Rabelo do Amaral- Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da
ADECE e Patrícia Keila de Sousa Sampaio- Representante Legal da Contratada.
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COFIN NÚMERO: 07/2021 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais,
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
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