DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 015/2021 (SACC: 1164533)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03.614.071/0001-72. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preven-
tiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual 
de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da SECRETARIA DA FAZENDA nas unidades 
fazendárias localizadas na área do ITEM 07 (1157533) - DISTRITO OPERACIONAL DE SANTA QUITÉRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20190002 - SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 0767/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
deste contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de 09/06/2021. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR 
GLOBAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente 
atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.12.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 09 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE 
LEGAL DA SEFAZ, e URANDIA AGUIAR RAMOS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
SUPERINTENDENTE SOP.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 036/2021 (SACC: 1165166)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: ZONA NORTE 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 03.614.071/0001-72. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços comuns de Engenharia para Manutenção 
Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por 
percentual de desconto sobre as tabelas de serviços e Insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades da SECRETARIA DA FAZENDA nas 
unidades fazendárias localizadas na área do ITEM 03 (1157344) - DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão 
Eletrônico n° 20190002 - SOP e seus anexos, Ata de Registro de Preços 0767/2020, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (doze) meses contado a partir de 09/06/2021. O prazo de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente ates-
tada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.231.10407.13.44905100.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 
Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 09 de junho de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE 
LEGAL DA SEFAZ, e URANDIA AGUIAR RAMOS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA - FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, 
SUPERINTENDENTE SOP.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 041/2021 ( SACC: 1166934 )
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52. CONTRATADA: CERTISIGN 
CERTIFICADORA DIGITAL S/A, CNPJ 01.554.285.0001-75. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos Serviços de Emissão de Certifi-
cados Digitais - Certificado ICP-Brasil A3 e-CPF, Certificado ICP-Brasil SSL A1, Certificado ICP-Brasil A3 eCNPJ, Certificado ICP-Brasil A1 e-CNPJ e 
o serviço de Validação Presencial, os quais derivam da adesão à Ata de Registro de Preços nº 019/2020/SEPLAG- MT, em conformidade com o Termo de 
Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2020/SEPLA-
G-MT com seus anexos e proposta contratada e Processo Administrativo de Adesão SEFAZ nº 03086419/2021. Fundamento no art.11 da Lei nº 10.520/02 
c/c art.15, §3º, da Lei 8.666/93, bem como no Decreto Estadual nº 32.824/2018 e demais normas pertinentes à espécie. FORO: Comarca de Fortaleza. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 12(doze) meses, contados da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado por iguais e 
sucessivos períodos, a critério da Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses na forma do artigo 57, II, da Lei n ° 8.666/93, adstrito à vigência dos 
respectivos créditos orçamentários. VALOR GLOBAL: R$ 71.767,40 (setenta e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e quarenta centavos), pagos em 
até 30 (trinta ) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
19100001.04.122.232.10560.15.44904000.2.48.59.1.40. DATA DA ASSINATURA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 18 de junho 
de 2021. SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e Roni de Oliveira Franco, REPRESENTANTE LEGAL DA 
CONTRATADA - Fábio Garbuio, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº065/2021 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE INCLUIR 
, a partir de 08 de junho de 2021, a servidora MÁRCIA KAROLINE MOURA DOS SANTOS, como Membro do Comitê Interno de Governança e Gestão 
– CGG, destinado a implantação do Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), na Secretaria da Infraestrutura – SEINFRA, 
instituído através da portaria nº 049/2021, publicada no D.O.E. de 28 de maio de 2021. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 16 de 
junho de 2021.
Lucio Ferreira Gomes
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/SEINFRA/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA. CONTRATADA: ENATEC ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Serviços 
de execução da IMPLANTAÇÃO, COMISSIONAMENTO, MONITORAMENTO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS FOTO- 
VOLTAICOS CONECTADOS À REDE PARA ESCOLAS DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS CUSTOS 
COM ENERGIA ELÉTRICA E CONTRIBUIR COM A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL, devidamente especificado no ANEXO A ESPECIFICAÇÕES 
TÉCNICAS, ANEXO A.1 – TERMO DE REFERÊNCIA e quantificado no ANEXO B – PLANILHA DE QUANTIDADES E PREÇOS, em regime de 
empreitada por preço unitário, incluindo fornecimento de todo material necessário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se, nos 
termos do Processo Administrativo n° 04838951/2020, em especial, na manifestação técnica e no Parecer Jurídico n° 161/2020 – ASJUR/SEINFRA, nos autos 
do RDC PRESENCIAL N° 20200003/SEINFRA/CEL-01 e seus anexos, no resultado do RDC PRESENCIAL N° 20200003/SEINFRA/CEL-01, publicado e 
homologada, publicado em 04/02/2021, demais despachos e documentos que demonstram o interesse público. Na legislação aplicável à espécie, notadamente