DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº146 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº620/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados
no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de exames de habilitação volante na cidade de
Juazeiro do Norte, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº620/2021 DE 10 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO
QUANT.
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
ACRÉS.
TOTAL
AMANDA CRISTIANE DE
SOUSA OLIVEIRA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
ANA PAULA SOARES
DE LIMA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
ANTONIO ILDEFONSO
DE MORAIS
DAS 3
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
ANTONIO SEVERINO
DE PINHO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
ANTONIO SIRLANDIO
DE ARAUJO
VIGIA
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
CLERSON ESTIMA
LODONIO RAMALHO
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
EVALDO BEZERRA
DE OLIVEIRA
AGENTE DE ATIVIDADES DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
FERNANDA FONTENELE
MACEDO
DAS 3
IV
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
64,83
226,91
20
272,29
FERNANDO CESAR
DE ALMEIDA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
FRANCISCO JOSE
MONTEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
FRANCISCO NEUDIVAR
FRANCELINO RIBEIRO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO RODRIGUES
DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
FRANCISCO SOARES
DE MORAES FILHO
DAS 1
III
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
GERALDO MILITAO
DA SILVA
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
HUANA MENDES DA SILVA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
JOAO BATISTA DE
LIMA NETO
ASSISTENTE DE ATIV DE
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
JOAO CARLOS
MACEDO COSTA
DNS 3
III
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
77,10
269,85
20
323,82
JOSE FERNANDES MAIA
DAS 1
III
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
JOSE ONELIO DE OLIVEIRA
VISTORIADOR
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
3,5
61,33
214,66
20
257,59
NATALIA JESSICA LOBO
MASCARENHAS
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
ROMONELLYS DA
SILVA FERREIRA
AGENTE DE TRÂNSITO
E TRANSPORTES
V
JUAZEIRO DO
NORTE/CE
11/06/2021 À
14/06/2021
0
0,00
0,00
0
0,00
TOTAL R$ 2.399,24
*** *** ***
PORTARIA Nº646/2021 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais. CONSIDERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04799052/2021; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária,
por 01 (um) ano, a contar da publicação desta Portaria, o profissional, Dr. JOSÉ BARRETO COUTO NETO, inscrita no CRM nº 16094/CE, especialista
em medicina de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de
Trânsito, em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Registra-se, que o profissional, Dr. JOSÉ BARRETO COUTO NETO apresentou
com fundamento no OF/TIT/AMB/356867/2021, Declaração da Associação Médica Brasileira - ABM – 21 de maio de 2021, a saber: a) Declarando que o
profissional foi aprovado no Exame de Suficiência para obtenção do Título de Especialista em Medicina do Tráfego. Parágrafo Único - Determina-se, que
o profissional, Dr. JOSÉ BARRETO COUTO NETO , deverá apresentar o Cópia do Certificado definitivo, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da
publicação desta Portaria, por meio de protocolização junto ao DETRAN/CE, estabelecido à Av. Godofredo Maciel, nº. 2.900, Bairro Maraponga, Fortaleza
– CE, CEP. 60.712-001, SOB PENA DE SER DESCREDENCIADO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 14 de junho de 2021. MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS SUPERINTEN-
DENTE DETRAN/CE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº09/2021
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN-CE, através do Superintendente, consoante aoque dispõe o § 1º, artigo 4º da Lei Estadual
nº13.045/2000, que dispõe sobre a apreensão,guarda e destinação de animais nas estradas doEstado do Ceará. CONVOCA os PROPRIETÁRIOS de animais
Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares, Ovinos queforam apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob suajurisdição, para
comparecerem na Fazenda Dr. Paula Rodrigues, CE 176, km 185, nomunicípio de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem
a suaretirada. O prazo de disponibilidade desses animais para seus proprietários, bem como o deapresentação da defesa é de 7(sete) dias úteis, contando
do recebimento da notificação, ouquando esta não for possível da afixação desse Edital. Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos: -
Anexo I - 11 BOVINO(S) - Anexo II - 11 EQUINO(S) 5 MUAR(ES) - Anexo III - 52 CAPRINO(S) 15 OVINO(S)No total de 94 animais. Ainda esclarece,
por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dadadestinação aos animais, nos termos contidos nos incisos 1º, 2º e 3º, parágrafo 3º, artigo
4ºda presente Lei. Fortaleza, 02 de Junho de 2021. MAXIMILIANO CESAR PEDROSO QUINTINO DE MEDEIROS- Superintendente DETRAN-CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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