DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº34.133, DE 29 DE JUNHO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador 
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em 
conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) LUCIA POMPEU DE 
VASCONCELOS CASTRO, matrícula 30024419, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) CASA CIVIL, a partir de 15 de Julho de 2021. CASA CIVIL, Fortaleza, 23 de junho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III do art. 17, art. 39 e §2º e 3º do art. 40, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR ANGELA MARIA 
MONTENEGRO SILVA, Assistente da Representação Judicial, matrícula nº091993-2-2, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento 
em comissão, de Assessor Técnico, símbolo DAS-1, lotado no(a) Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar, integrante da estrutura organizacional 
da Procuradoria Geral do Estado, em SUBSTITUIÇÃO a titular Ana Paula Arraes de Alencar Pimenta, em virtude de férias, no período de 15 (quinze) dias 
a partir de 28 de junho de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Decreto nº31.537, de 22 de julho de 2014 e tendo em vista o que consta nos §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar 
nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, ANA FRANCISCA MARINHO 
ALVES, matrícula nº032603-1-3, Secretaria de Educação - SEDUC, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 03, 
em SUBSTITUIÇÃO a titular Maria das Graças Pinto Rocha, em virtude de férias, no período de 21 de junho de 2021 a 10 de julho de 2021. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº000201-1-7, lotada na Fundação 
de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL 
DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO à titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, por motivo de licença médica, no período de 17 de maio de 2021 a 05 
de junho de 2021. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
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