DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº151 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
procedimento descrito na Subcláusula 27.1 das IAC, terá a sua proposta rejeitada e III) COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.A empresa não
apresentou sua proposta financeira conforme o modelo 2: planilha de quantidades por lote, exigido no Edital, sendo, portanto, procedida a conferência a partir
da planilha orçamentaria apresentada na proposta. Foi realizada conferência aritmética da proposta, considerada substancialmente adequada, conforme o
item 27.1 do Edital, Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC), bem como a correção de todos os erros de computação/aritméticos encontrados, contudo,
o licitante não concordou com a correção aritmética, justificando que não seria possível realizar o ajuste, devido a enorme repercussão financeira, haja vista
a volatilidade dos preços dos insumos no cenário atual pandêmico, configurando um grande vulto financeiro, conforme Processo VIPROC 04182632/2021
em resposta ao Ofício UGP nº103/20121, apresentada por escrito e protocolada na SDA dentro do prazo solicitado. Foi identificado que a empresa apresentou
em sua proposta uma discrepância no valor unitário do item PU0016 - Abraçadeiras para eletrodutos com porcas sextavadas, para diferentes obras do Lote 2,
quais sejam: Iguatu-Sítio Serrote, cujo valor unitário do item corresponde a R$ 17,22 e Jucas-Canafístula, o valor unitário do mesmo item é de R$ 62.632,07.
Dada a discrepância identificada, a Comissão analisou o valor aplicado para este item e constatou que o menor preço ofertado é coerente com o mercado,
prevalecendo este, sendo procedida a correção do valor total que provocou uma redução de R$ 939.221,72 no valor da proposta original, porém a empresa
não concordou com a alteração, através de ofício encaminhado. Conforme o item 27.1 do Edital, Seção I – Instruções aos Concorrentes (IAC), o Concorrente,
que tenha ofertado o menor preço avaliado não aceite a correção do valor, de conformidade com o procedimento descrito na Subcláusula 27.1 das IAC, terá a
sua proposta rejeitada. iv) LICITANTES VENCEDORES COM SEUS PREÇOS GLOBAIS: LOTE 01-COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
com o valor de R$13.161.996,80 e LOTE 02- EDMIL CONSTRUÇÕES S/A com o valor global de R$7.416.730,38 v) Fica aberto o prazo recursal de 05
(cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado, de acordo com o disposto na cláusula 33 das Instruções aos Concorrentes-IAC do edital.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20210001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20210001, origi-
nária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E
ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA DAS CIDADES NA GESTÃO E CONTROLE, DOS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE COMPETÊNCIA
DA COORDENADORIA DE SANEAMENTO – COSAN, TAL COMO NA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias até 03/09/2021
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 05/07/2021. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de
Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 05/07/2021. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida
por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2021
CONTRATANTE: FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPECE
CONTRATADA: MM COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição,
com instalação, de kit de baterias novas (32 unidades), da marca GETPOWER, modelo GP 12-18, com garantia de 12 (doze)meses para as baterias e
3 (três) meses para o serviço de instalação, para o nobreak de 20Kva da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará – PGE, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210001-PGE, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, capital do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.186,83 (dez mil, cento e oitenta e seis
reais e oitenta e três centavos) pagos em conformidade com a entrega e execução do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.122.211.208
86.03.33904000.2.70.00.1.20 13200002.03.122.211.20886.03.33903000.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 04 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS:
Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador-Geral do Estado e Priscila de Freitas Mendes, Representante Legal da Contratada.
Rosa Maria Chaves
COORDENADORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº139, publicado em 15 de junho de 2021, que publicou a substituição de Iara Maria de Oliveira Mesquita por MARIA CRISMANDA
OLIVEIRA BARBOSA no período 17 de maio de 2021 a 05 de junho de 2021. Onde se lê: por motivo de licença médica Leia-se: por motivo de férias.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 21 de junho de 2021.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº11421520/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei nº9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor DAVI MONTENEGRO CLAUDINO BARBOSA, Matrícula Funcional N° 4309210-3
ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Ativi-
dades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do
Ceará, a partir 18/12/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº02045776/2020, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei nº9.826,
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor ELENILSON DOS SANTOS SILVA, Matrícula Funcional N° 3007641-9 ocupante do
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir
06 de fevereiro de 2020. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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