DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº03427674/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº9.826, de 
14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor JORGE LUIS PEREIRA PAIVA, Matrícula Funcional N° 4308983-8 ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administra-
tivo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 16/04/2021. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 16 de abril de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº11508285/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei nº9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor THIAGO DE CARVALHO ALMEIDA, Matrícula Funcional N° 4309423-8 ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de 
Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a 
partir 20/12/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 14 de junho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº06141662/2019, e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei nº9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor WALLACE BATISTA PEREIRA, Matrícula Funcional N° 4310361-X ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Agente Penitenciário, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 
19/07/2019. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 15 de junho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº03960348/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei nº9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor WELTON FROTA DO NASCIMENTO, Matrícula Funcional N° 4310324-5 ocupante 
do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado do Ceará, a partir 
de 03/05/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 18 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo VIPROC Nº02606338/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da lei nº9.826, 
de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, a servidora BARBARA DANNYELLE APARECIDA ROCHA PAZ, Matrícula Funcional N° 
4732141-7 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível 3, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupacional 
Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária do Estado 
do Ceará, a partir 10/03/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº576/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do 
art.15, art. 16 e inciso VI do art. 23 do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO 
aos ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 1 (um) ano a partir da data da publicação. SECRE-
TARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 24 de maio de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE À PORTARIA 576/2021 DE 24 DE MAIO DE 2021
Nº
NOME
1
ISABELLE ARAÚJO LIMA
2
ANA BEATRIZ MOREIRA
3
MAURILIO SANTOS BARBOSA
4
JOSE ALAN MATOS RIBEIRO
5
JOLIVAN DE ABREU TEIXEIRA
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PORTARIA Nº605/2021 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL DE CUSTÓDIA DA 
POLÍCIA CIVIL, matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de maio de 2021, com a finalidade de prestar reforço operacional 
nesta unidade federada - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total 
de R$ 6.584,40 (seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que 
acrescenta o art. 21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº33.432, de 14 de janeiro de 
2020, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2021.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº058/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso das 
atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 52, VIII da Lei Nº 16.710 de 21 de dezembro de 2018, Portaria nº079/2019 publicada no DOE de 03/05/2019, 
c/c o inciso XIV do artigo 4º, do Decreto nº33.881, de 30 de dezembro de 2020, publicado no DOE de 31/12/2020, c/c o §2º do art. 21 da Lei nº15.186/2012, 
c/c §2º do art. 6º do Decreto nº31.528/2014, CONSIDERANDO que as metas de desempenho institucional e individual têm influência significativa e direta na 
consecução da Gratificação de Desempenho de Atividade de Gestão Urbana e Territorial - GDUT; CONSIDERANDO que a periodicidade das avaliações de 
desempenho institucional e de desempenho individual deve respeitar a um prazo não superior a seis meses; CONSIDERANDO, ainda, a imprescindibilidade