DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA Nº0731/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº805/2020-GESPE A ENG.ª VIRNA GOMES DE PAULA MATRÍCULA 
700.253-1-0, PELO ENG.º DANIEL BEZERRA DO Ó, MATRÍCULA 300.095-3-3 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR 
AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº074/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENGº JOSÉ WILLIAN MOREIRA LEITE
300.095-5-X
17911-D
1º MEMBRO: ENGº DANIEL BEZERRA DO Ó
300.095-3-3
52592-D
2º MEMBRO: ENGº JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO
10.199-1-0
5635-D
OBRA
EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO / CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E DO AEROPORTO DE 
TAUÁ, SOB JURISDIÇÃO DO DISTRITO OPERACIONAL DE TAUÁ-CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CORAL – 
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 24 de junho de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº0732/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, SUBSTITUIR A PORTARIA Nº477/2020-GESPE O ENG.º JOSÉ IVAN HENRIQUE COSTA, MATRÍ-
CULA 14.013-1-9, PELO GEOL.º ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA, MATRÍCULA 10.112-1-9 E DESIGNAR, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR 
E REALIZAR AS MEDIÇÕES, CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº026/2020
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ENGº WEBER TEIXEIRA CAVALCANTE
300.016-9-9
329695-D
1º MEMBRO: ENGº FRANCISCO TALES GOMES PEREIRA
700.196-1-2
133649-D
2º MEMBRO: GEOLº ADEMIR DE SOUSA TEIXEIRA
10.112-1-9
5306-D
OBRA
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA E CAMPOS DE POUSO SOB A JURISDIÇÃO 
DO DISTRITO OPERACIONAL DA SOP EM IGUATU - CE, CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CBC – CONSTRUTORA 
BATISTA CAVALCANTE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 24 de junho de 2021.
 José Ilo de Oliveira Santiago
 SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA DESLIGAMENTO Nº0733/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS, , no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 17 e inciso III do do Decreto nº29.704, de 8 de abril de 2009, RESOLVE DESLIGAR 
O ESTAGIÁRIO RELACIONADO NO ANEXO DESTA PORTARIA, a partir de 23/06/2021, bem como cessar os efeitos CONCESSÃO DE BOLSA DE 
ESTÁGIO ao estagiário relacionado no anexo único desta Portaria, no valor mensal de R$ 363,66 (trezentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), 
bem como do AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo prazo de 01 (um) ano, conforme publicação D.O , portaria 
Nº0292/2021, de 11/03/2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA, em Fortaleza, 24 de junho de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0733/2021
Nº
NOME
01
 MICHELLY POLLIANA LUCAS DE LIMA MAT: 70028069
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 2449676/SADDO
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 79.237,90; PROCESSO Nº0711.000185/ /2020-07 Cagece OBJETO: Locação de 
imóvel situado na rua sete de setembro, Nº174 - Lojas 01 e 02 - PARANGABA - CEARÁ JUSTIFICATIVA: Considerando que A locação de imóvel pela 
Administração Pública pode ser realizada por dispensa de licitação ao amparo do inciso V do art. 29 do Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de 
economia mista e de suas subsidiárias, desde que atendidos os requisitos, quais sejam, (a) que as características do imóvel atendam às finalidades precípuas 
da Administração Pública; (b) que haja avaliação prévia; e (c) que o preço seja compatível com o valor de mercado; Considerando que se verifica no processo 
nomeado o atendimento dos requisitos elencados; Considerando que o imóvel está locado pela Cagece há cerca de 10 anos e, optando-se em mudar a loja 
de local traria uma necessidade significativa de investimento para que qualquer imóvel ficasse no padrão Cagece; Considerando a localização privilegiada 
e conhecida pelos clientes do imóvel. VALOR GLOBAL: 79.237,90 ( setenta e nove mil, duzentos e trinta e sete reais e noventa centavos ) DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso V do artigo 29 da Lei nº13.303/2016 CONTRATADA: DUPAR 
PARTICIPAÇÕES S/A DISPENSA: autorizada por Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de Mercado da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - 
Cagece. Fortaleza, 22 de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: A Diretoria Executiva da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece, conforme Ata da 1687ª 
Reunião da Diretoria, ratifica, em cumprimento ao disposto no inciso V do artigo 29 da Lei nº13.303/2016, a dispensa de licitação, objeto do Processo nº 
0711.000185/2020-07-Cagece. Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Patrícia Gonçalo de Abreu
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
PORTARIA Nº028/2021 - O PRESIDENTE DA FUNCAP, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 66, de 31 de 
março de 2017, alterada pela Portaria nº 1.511, de 9 de fevereiro 2021, que dispõe sobre critérios de excelência para a governança e gestão das transferências 
de recursos da União, operacionalizadas por meio da Plataforma +Brasil; CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa nº 5, de 24 de junho de 2019, 
alterada pela Instrução Normativa n° 33, de 23 de abril de 2020, que dispõe sobre práticas de governança e de gestão dos processos dos órgãos e entidades 
que atuam nas transferências voluntárias de recursos da União, RESOLVE: Art. 1° Designar os MEMBROS relacionados em Anexo Único desta Portaria 
para, sob a gestão da Coordenadora Ana Chrystina Lima Brito, compor o Comitê de Aplicação responsável pela implantação do Modelo de Excelência em 
Gestão das Transferências da União (MEG-Tr), por meio da aplicação do Instrumento de Melhoria da Gestão das Transferências da União (IMEG - Tr 100 
PONTOS). Art. 2º As atribuições do Comitê de Aplicação do IMEG-Tr 100 PONTOS estão definidas no Guia para a Melhoria da Gestão das Transferências 
da União, versão 2021. Art. 3º Estabelecer que os membros do Comitê de Aplicação não receberão qualquer espécie de remuneração por sua atuação, sendo 
o exercício de suas atividades considerado de relevante interesse público. Art. 4º Fica revogada a PORTARIA Nº026/2021, de 28 de maio de 2021. Art. 5º 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FUNCAP, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.