DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
PORTARIA Nº0032/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10422883/2019, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 
27/05/2008, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor CARLOS AUGUSTO 
PEREIRA VIANA, Prof. Adjunto, mat. nº 6591.1-8, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), 
sobre o seu vencimento-base, com vigência a partir de 20/11/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 
03 de fevereiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0050/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 10629127/2019, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido ao servidor ALTEMAR DA COSTA MUNIZ, 
Prof. Associado, mat. nº 6234.1-5, após a conclusão do Estágio Pós-Doutoral, de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento), sobre o seu vencimen-
to-base, com vigência a partir de 26/11/2019. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 04 de fevereiro de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº0238/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais 
e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo nº 09656029/2020, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, 
RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL concedido à servidora JARDENIA CHAVES DOME-
NEGUETTI, Prof. Assistente, mat. nº 6861.1-5, após obtenção do Título de Doutor, de 60% (sessenta por cento) para 80% (oitenta por cento), sobre o seu 
vencimento-base, com vigência a partir de 26/11/2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 20 de abril 
de 2021.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 037/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ANA CLAUDIA MARTINS DE FIGUEIREDO, inscrito(a) no RG nº 25.611.047-5 SSP-SP e 
CPF nº 247.517.818-39, residente e domiciliado(a) na Av. Rogaciano Leite, nº 200, ap. 202, Ed. Tulippe, Salinas, CEP: 60810-786, Fortaleza-CE. OBJETO: 
Constitui objeto do presente Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) 
da Secretaria da Cultura para o(s) qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, 
como parecerista do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - LITERATURA, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento 
de Pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Inexigibilidade de Licitação nº 027/2021, na Lei Estadual 
nº 13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº 28.442/2006, bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no seu art. 25, caput, e, no que couber, 
às demais legislações aplicadas à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir 
de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em conformidade aos parágrafos seguintes: Parágrafo 
Primeiro – O pagamento somente será realizado após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato deste Contrato, bem como da prestação total do 
serviço, sanada todas as pendências verificadas pela CONTRATANTE. Parágrafo Segundo – O valor contratado é fixo e irreajustável. Parágrafo Terceiro 
– O pagamento é realizado em conta-corrente do Banco Bradesco, de acordo com a Lei nº 15.241, de 06/12/2012, publicada no Diário Oficial em 13 de 
dezembro de 2012. Parágrafo Quarto – Sobre o valor da remuneração incidirão os impostos cabíveis, nos termos da lei. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
27200004.13.392.421.11494.03.33903600.2.70.00.1.40 - Pessoa Física 27200004.13.392.421.11494.03.339047.2.70.00.1.40 - INSS Patronal. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza, CE, 14 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e ANA CLAUDIA 
MARTINS DE FIGUEIREDO - Contratado(a) 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 038/2021 
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita 
no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11 CONTRATADA: VIRGINIA PAULA PINHO FREITAS 00547687303, inscrito(a) no CNPJ nº 25.110.567/0001-
41, com sede na Av. Filomeno Gomes, nº 100, apto. 107, Bloco 01, Jacarecanga, CEP: 60010-280, Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto do presente 
Contrato a prestação de serviço de análise e emissão de parecer(es) técnico(s) sobre projeto(s) inscrito(s) no(s) edital(is) da Secretaria da Cultura para o(s) 
qual(is) foi convocado. O CONTRATADO integra o banco de pareceristas da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, como parecerista do XII EDITAL 
CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES - ARTES VISUAIS, por força do Edital de Chamada Pública para Credenciamento de Pareceristas da Secretaria da 
Cultura do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Inexigibilidade de Licitação nº 026/2021, na Lei Estadual nº 13.811/2006, regulamentada 
pelo Decreto nº 28.442/2006, bem como com fulcro na Lei nº 8.666/93, com enfoque no seu art. 25, caput, e, no que couber, às demais legislações aplicadas 
à matéria. FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência de 120 (cento e vinte) dias a partir de sua publicação. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais) pagos em conformidade aos parágrafos seguintes: Parágrafo Primeiro – O pagamento 
somente será realizado após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato deste Contrato, bem como da prestação total do serviço, sanada todas as 
pendências verificadas pela CONTRATANTE. Parágrafo Segundo – O valor contratado é fixo e irreajustável. Parágrafo Terceiro – O pagamento é realizado 
em conta-corrente do Banco Bradesco, de acordo com a Lei nº 15.241, de 06/12/2012, publicada no Diário Oficial em 13 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.421.11494.03.33903900.2.70.00.1.40 - Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE, 14 de junho de 
2021. SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura do Estado do Ceará e VIRGINIA PAULA PINHO FREITAS - Contratado(a). 
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 - ANO XIII Nº 132 - PAG 35, 2021, que publicou o EXTRATO DO SEDUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 
20/2020.  Onde se lê:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE CONTRATUAL 3.1. O VALOR CONTRATUAL GLOBAL DO CONTRATO N° 20/2020, 
DATADO DE 17/07/2020, MEDIANTE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 12,23%, PASSA DE R$4.640.084,97 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS 
E QUARENTA MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$4.813.529,68 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS 
E TREZE MIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).  Leia-se:  CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTE