DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº151 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
CONTRATUAL 3.1. O VALOR CONTRATUAL GLOBAL DO CONTRATO N° 20/2020, DATADO DE 17/07/2020, MEDIANTE APLICAÇÃO DO
PERCENTUAL DE 12,23%, PASSA DE R$4.640.084,97 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA MIL, OITENTA E QUATRO REAIS E
NOVENTA E SETE CENTAVOS) PARA R$4.871.500,32 (QUATRO MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E UM MIL, QUINHENTOS REAIS E
TRINTA E DOIS CENTAVOS). MARACANAÚ/CE, 23 de junho de 2021.
José Leite Gonçalves Cruz
DIRETOR PRESIDENTE
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a)
ISAC VIEIRA LIMA, matrícula 30008510, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 24 de Junho de 2021. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº019/2021 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, no uso de
suas atribuições legais e em conformidade com Art. 32, inciso III, do Estatuto Social da ADECE e Art. 26, incisos VII e XV , resolve: Art. 1º Delegar, aos
demais Diretores da ADECE, dentro de suas atribuições, a competência para envio e recebimento de documentos e correspondências oficiais junto
a órgãos externos. Art. 2º Fica vedada a subdelegação de competência objeto desta Portaria. Art. 3º O Diretor Presidente, poderá avocar, a qualquer tempo
e a seu critério, a decisão de assunto objeto da delegação de competência constante desta Portaria, sem que isto implique em revogação parcial ou total do
presente ato. Art. 4º Ficam convalidados os atos praticados pelos Diretores da ADECE com base nas competências ora delegadas, no uso de suas atribuições,
desde 24 de fevereiro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO
CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA:
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE. OBJETO: Serviços no fornecimento de redes de teleinformática
compreendendo: transmissão de dados, voz e imagem pela rede do Cinturão Digital do Ceará – CDC, e a prestação de serviços de computação em nuvem
nas modalidades de Infraestrutura como Serviço (IaaS, PaaS e SaaS) para prestação de serviços ao ambiente computacional geridas pela Empresa de Tecno-
logia da Informação do Estado do Ceará – ETICE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o art. 30, inciso I, da Lei
13.303/16, e suas alterações, a proposta da Contratada, o Termo de Referência vinculado ao processo Nº 01871003/2021, e demais documentos que ensejaram
na presente Inexigibilidade de Licitação Nº 03/2021, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: São Gonçalo do Amarante - CE.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração, e prazo de execução do objeto contratual é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 613.566,00 (seiscentos e treze mil, quinhentos e sessenta
e seis reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos custeio da CIPP. DATA DA ASSINATURA: 15 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga
e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº05468670/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 03/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO JOSEFA BRAGA BARROSO inscrita no CNPJ sob o
nº07.954.514/0042-01, CREDE 2 - Miraíma/CE, neste atorepresentada pelo seu Diretor Sr. EMANUEL SÁRVIO BARBOSA LINHARES,; III - ENDE-
REÇO: Miraíma/CE; IV - CONTRATADA: ZILFRANIO A DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob 03.839.308/0001-13,doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. Zilfrânio Alves de Sousa; V - ENDEREÇO: Miraíma/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o
presente Termo Aditivo de acordocom a Carta Convite de nº 02/2020 publicado no D.O.E de 23/09/2020 e de acordo com o processo nº 03217767/2020e
regulamentado Art. 57, §1º, inciso II Da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Miraíma/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a AQUISIÇÃO DE GẼNEROS ALIMENTÍCIOS EM PROL DA EEM
JOSEFA BRAGA BARROSO - MIRAÍMA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original,independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA,que trata da vigência do contrato, ora aditado,
ficaprorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, a partir de 21 de agosto de 2021 até 20de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente
instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 10 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: EMANUEL SARVIO BARBOSA
LINHARES - CONTRATANTE, Zilfrânio Alves de Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - José Iranilton Sousa Rodrigues , 02 - Manoel
Marques dos Santos. Fortaleza , 24 de junho de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC. Nº05611685/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E EEM. SABINO NUNES DA SILVA inscrita no CNPJ sob o nº 07.954514/0296-11, CREDE 2 - SÃO LUIS DO
CURU/CE, neste ato representada pelo seu DIRETOR,Sr. MANUEL FERREIRA FILHO; III - ENDEREÇO: SÃO LUIS DO CURU/CE; IV - CONTRA-
TADA: ZILFRÂNIO A. DE SOUSA, inscrita no CNPJ sob n° 03.839.308/0001-13, doravante denominada CONTRATADA, neste atorepresentada pelo
Sr. ZILFRÂNIO A. DE SOUSA; V - ENDEREÇO: SÃO LUIS DO CURU/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo
Aditivo de acordo com a CARTA CONVITE N° 001/2020,publicado no DOE de 10/06/2020 e de acordo com o processo nº 01326046/2020eregulamentado
no artigo 57, § 1º inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: SÃO LUIS DO CURU/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem
como finalidade prorrogar o prazo de VIGÊNCIA do contrato, que tem porobjetivo a AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO PARA ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR EM PROLDA EEM. SABINO NUNES DA SILVA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contratooriginal, independente de transcrição.;
IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLAÚSULA QUARTA,que trata da VIGÊNCIA do
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