DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº254/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista 
o que consta do processo nº05749421/2020, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº 13.778, de 06 de junho de 2006, alterada pela Leis 14.350 
de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, de 15% (quinze por cento) 
para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 29.07.2020, a servidora MARIANA CAMELO SÁ MATOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4ª 
Classe, Referência C, matrícula 497792-1-6, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM ECONOMIA. SECRETARIA DA 
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2020 (SACC 1127252)
 I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2020, cujo objeto é a aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), com 
capacidade para 20 (vinte) litros para uso no Posto Fiscal de PENAFORTE;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - 
CONTRATADA: ROSÂNGELA FERREIRA DA SILVA MERCANTIL, CNPJ 09.597.130/0001-28;  V - ENDEREÇO: Rua Padre Cícero, 126, Centro 
– Penaforte - Ceará, CEP: 63.280.000;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo administrativo nº 00111668/2021. Artigo 57, §1º, incisos IV, da Lei 
federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 65, caput, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666/1993;  VII- FORO: 
Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO E ALTERAÇÃO QUANTITATIVA do Contrato nº 042/2020;  IX - VALOR GLOBAL: 
O presente termo aditivo altera o Contrato nº 042/2020 para acréscimo do quantitativo do seu objeto, correspondente ao percentual de 25% (vinte e cinco 
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, representando um montante de R$ 3.456,25 (tês mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e vinte e 
cinco centavos). O valor global acumulado do contrato passa a ser de R$ 17.281,25 (dezessete mil e duzentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos);  
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 042/2020 ficará renovado por mais 03 (três) meses, compreendendo o período de 03/07/2021 à 02/10/2021;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  
XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, em Fortaleza, 24 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, 
REPRESENTANTE DA SEFAZ, e ROSÂNGELA FERREIRA SILVA MATIAS, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA. 
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº409/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO  DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Aracati, durante o período de 17/05/2021 
a 31/05/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,  em Fortaleza, 04 de maio de 2021. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº409/2021 DE 04 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
ARACATI
LAILSON LAUREANO DA SILVA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
ARACATI 
*** *** ***
PORTARIA Nº410/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020; RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES – LEGISLAÇÃO na cidade de Canindé, durante o período de 17/05/2021 
a 31/05/2021, nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis 
nº15491, de 27 de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 de maio de 2021. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº410/2021 DE 17 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CANINDÉ
PEDRO ICARO MENDES DE LIMA
COORDENADOR/
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO LEG./INTERIOR/MANHÃ
CANINDÉ 
*** *** ***
PORTARIA Nº490/2021 O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribui-
ções legais em especial a competência deferida na Portaria nº 706/2020 de 14 de agosto de 2020 RESOLVE DESIGNAR, os SERVIDORES relacionados 
no Anexo único desta Portaria, para comporem as COMISSÕES DE EXAMES - PRÁTICA DE DIREÇÃO, durante o período de 16/05/2021 a 31/05/2021, 
nos locais e horários consignados no aludido anexo, conceder nos termos da Lei nº 12.965, de 22 de novembro de 1999,e alterada pelas leis nº15491, de 27 
de dezembro de 2013. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 16 de maio de 2021. 
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº490/2021 DE 16 DE MAIO DE 2021
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
ALEX DA SILVA CARDOSO
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ANGELA MARIA CARDOSO CHAGAS
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
COORDENADOR
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
ANTONIO HUMBERTO SOARES  DE FREITAS
SUPLENTE
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
CARLOS EMANUEL VIEIRA PONTES
MEMBRO
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
CIRO GOMES DE LIRA
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
DOMINGOS DANIEL BATISTA GOMES
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
EVALDO GONCALVES SILVA
COORDENADOR
13:00 ÀS 17:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/TARDE
FORTALEZA
FRANCISCA CATHARINA ALVES DANTAS
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA
FRANCISCO ARAUJO ALBUQUERQUE JÚNIOR
MEMBRO
08:00 ÀS 12:00
COMISSÃO PRÁTICA/DIREÇÃO/MANHÃ
FORTALEZA