DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 06783739/2020-VIPROC, em 
conformidade com os arts. 30, inciso XIII, e 365, da Lei nº 4.737, de 15/07/65, combinados com os arts. 1º, 2º e 9º, da Lei nº 6.999, de 07/06/82, RESOLVE 
AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DA REQUISIÇÃO da servidora MARIA DE LOURDES DA SILVA, Agente de Administração, matrícula nº 300151-
1-8, lotada na Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará, para continuar prestando serviços ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, junto ao Cartório 
da 112ª Zona Eleitoral, durante o período de 04/07/20 a 03/07/21, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo n.º 07408590/2019 (VIPROC), 
RESOLVE, com fundamento nos arts. 115 e 119 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO, pelo prazo de 
02 anos, DO AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSES PARTICULARES concedido pelo ato datado de 09 de agosto de 2017 e publicado 
no Diário Oficial do Estado de 17 de agosto de 2017 em favor da servidora RAQUEL DUARTE LOBO SOARES, matrícula funcional n.º 496.304-1-7, 
ocupante do cargo de Fonoaudiólogo, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde (SES), lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, sem 
a percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 18 de agosto de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de menezes 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR, DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 11221784/2019 do VIPROC 
e, ainda, com fundamento no arts. 115 e 119 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO 
PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR pelo prazo de 02(DOIS) ANOS, da servidora ELZAFAN CARNEIRO COSTA, que ocupa o cargo 
de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, matrícula nº 491777-1-2, lotada na Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens, a partir de 04 de maio de 2020. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 07224197/2019, RESOLVE, 
com fundamento no art. 110, inciso I, alínea “b” da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, combinado com o art. 2º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 15.569, DOE 
07/04/2014, combinado com a Resolução nº 1079/2014-CONSU, DOE 12/08/2014, AUTORIZAR, para fins de regularização, A 2ª RENOVAÇÃO DO 
AFASTAMENTO do docente SAMUEL LEITE CASTELO, ocupante do cargo de Professor Assistente, mat. nº 6724.1-6, lotado no Centro de Estudos 
Sociais Aplicados – CESA, no período de 01/09/2019 a 31/08/2020, para dar continuidade ao curso de Doutorado em Gestão de Empresas da Faculdade 
de Economia da Universidade de Coimbra, em Portugal, sem acréscimo de ônus para o erário estadual. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Flávio Ataliba 
SECRETÁRIO EXECUTIVO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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PORTARIA Nº0217/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
01284795/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº 
25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-
GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) ANA 
MARIA AMARAL SILVA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48084516, lotado(a) na 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM QUIMICA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO 
CEARÁ - UFC, pelo período de 19 de Fevereiro de 2021 a 18 de Fevereiro de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) 
servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coor-
denadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por 
ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais 
implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº261/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 
03530360/2021-VIPROC, e com fundamento no Decreto Estadual nº 32.960, de 13/02/19 e alterações, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO a Portaria 
nº045/2021, datada de 02/03/21, publicada no Diário Oficial do Estado de 05/03/21, que autorizou a cessão do servidor FRANCISCO DE ASSIS MENDES 
FERREIRA, Professor, matrícula nº 122725-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para exercer cargo de provimento em comissão 
de Diretor Pedagógico na Prefeitura Municipal de Santa Quitéria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº264/2021 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com o item 3 da alínea “i” do inciso I, do Art. 21 do Decreto nº 29.704, de 08 de Abril de 2009, RESOLVE HOMOLOGAR O RESUL-
TADO DA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, para a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará , correspondente ao Processo Nº 04715061/2021 
, considerando classificados os candidatos relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO