DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº264/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
NOME
AREA
CLASSIFICAÇÃO
Juliana da Costa Lopes
Direito
1º
Gabriel Victor de Santana e Santos
Direito
2º
Max Victor Gonçalves Lima
Direito
3º
Flávia Farias Pacheco
Direito
4º
Marina Praciano Carneiro
Direito
5º
Paulo Zamarley Dantas de Oliveira Sousa
Direito
6º
Antônio Cavalcante Neto
Direito
7º
*** *** ***
PORTARIA Nº302/2021 – O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o que dispõe o Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, considerando ainda, as estratégias para a redução dos gastos e padronização do 
material, RESOLVE: Art.1º Cessar os efeitos das Portaria nº593/2018 - Seplag. Art.2° designar os servidores, que desenvolverão as atividades de análise 
das propostas de Bens, Materiais e Serviços, pertinentes aos procedimentos licitatórios para Registro de Preços da Seplag, sob a coordenação do primeiro, 
os seguintes SERVIDORES: Valdir Augusto da Silva - Seplag; Soraya Quixadá Bezerra - Seplag; Mayara Silveira da Silva – Seplag; José Hudson Lopes - 
Seplag; Ana Jussênia Viana Bezerra - Seplag; Regina Elisabete Roberto Militão - HIAS; Francisca Maria Alcântara Martins - HGCC; Marlon Vieira de Lima 
- CAGECE; Gloria Maria Pinto Coelho de Sousa – HM; Francisco Gustavo Oliveira - SEDUC. Art.3º As atribuições serão as seguintes, no âmbito de sua 
categoria: I- analisar as propostas de acordo com as especificações do edital; II- analisar as amostras, catálogos, fichas técnicas, laudos, conforme exigências 
do edital; III- consultar as normas técnicas pertinente ao objeto; IV- emitir parecer final. Art4º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da assinatura, 
permanecendo pelo período necessário da realização de seu objeto. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 03 de maio de 2021.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2020/25618
PROCESSO NÚMERO 00505530/2019
ÓRGÃO GESTOR: Secretaria do Planejamento e Gestão. OBJETO: Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de Material Permanente 
– Centrais de Ar Condicionado, com instalação, para atender as necessidades dos órgãos e entidades participantes do Sistema de Registro de Preços do 
Estado do Ceará. JUSTIFICATIVA: atender a demanda dos órgãos e entidades do Governo do Estado do Ceará que manifestaram interesse em contratar os 
itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 01 (um) ano, contados a partir da data da publicação. DATA DA ASSINA-
TURA: 23/06/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190007/SEPLAG, Decreto Estadual n.º 32.824 de 11 de outubro de 2018, Lei 
Federal n.º 8.666 de 21 de junho de 1993 e as demais normas legais aplicáveis. EMPRESAS DETENTORAS DE PREÇOS REGISTRADOS: E A FRIO 
REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (CNPJ: 23.562.044/0001-00) com o valor unitário de R$ 3.243,24 para o item 01, R$ 
3.243,24 para o item 02, R$ 3.243,24 para o item 03, R$ 3.243,24 para o item 04, R$ 3.243,24 para o item 05, R$ 3.243,24 para o item 06, R$ 6.000,00 para 
o item 07, R$ 6.000,00 para o item 08, R$ 7.052,00 para o item 09, R$ 7.052,00 para o item 10, R$ 8.648,64 para o item 13 e R$ 8.648,64 para o item 14; 
ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME (CNPJ: 18.868.944/0001-40), com o valor unitário de R$ 8.648,64 para o item 11 e 
R$ 8.648,64 para o item 12. RATIFICAÇÃO: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes, Secretário Executivo de Gestão da Secretaria do Planejamento e Gestão; 
Pedro Cosmo Paulo da Silva, Representante Legal da Empresa E A FRIO REFRIGERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, Marcos Aurélio 
Vieira Maia, Sócio Administrador da Empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS EIRELI - ME. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Soraya Quixadá Bezerra
GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS
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EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO Nº002/2021 – COGEP/SEPLAG
PERMITENTE: Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, sediada na Av. Afonso Albuquerque Lima, 
s/n - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001-60. PERMISSIONÁRIO: BANCO 
SANTANDER S.A pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235, Bloco A, Bairro Vila Olímpia, 
CEP nº 04543-011, inscrita no CNPJ sob o nº90.400.888/0001-42. OBJETO: Estabelecer condições e procedimentos do uso do Sistema Eletrônico de 
Gerenciamento da Margem Consignável do Servidor Público Estadual e a sua disponibilização a favor da consignatária, a fim de viabilizar contratação de 
empréstimos com o servidor e o desconto se dar na forma de consignação em folha de pagamento. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 01 de 
junho de 2021 SIGNATÁRIOS: Ronaldo Lima Moreira Borges - Secretário de Planejamento e Gestão Interna do Estado do Ceará, Fernando Cesar Sampaio 
Barbosa e Jobson Fabiano Cesar Fernandes, representantes do Banco Santander S.A. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de junho de 2021.
Fábio da Silva Miranda
COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015/ISSEC
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2015/ISSEC; II - CONTRATANTE: INSTITUTO DE 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ/CNPJ-MF:07.271.141/0001-98; III - ENDEREÇO: RUA SENADOR POMPEU,685/CENTRO/
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI/CNPJ-MF: 09.324.222/0001-34; V - ENDEREÇO: Av. Antônio 
Sales,2772-Sala 16/DIONÍSIO TORRES/FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente TERMO ADITIVO Nº011/2021/ISSEC ao 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Nº013/2015/ISSEC, firmado com fundamento no PREGÃO 
PRESENCIAL Nº20150002/ISSEC/SEPLAG, para atender as necessidades nas ÁREAS DE TELEMARKETING E APOIO ADMINISTRATIVO, tem 
respaldo no § 4º do art. 57 da Lei nº8.666/93, com posteriores alterações, e está vinculado ao Processo Administrativo Nº01272760/2020, o qual passa a 
fazer parte integrante deste Termo independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este TERMO ADITIVO Nº011/2021/ISSEC 
tem como objeto a repactuação do valor do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA Nº013/2015/ISSEC 
firmado entre CONTRATANTE e CONTRATADA em data de 31 de agosto de 2015, em relação às categorias de Técnico Administrativo I, Recepcionista, 
Assistente de Apoio a Gestão e Supervisor de Apoio a Gestão, conforme especificado e justificado nos documentos e Planilhas de Custos anexas ao Processo 
que autorizou a lavratura deste termo; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.103.879,46(hum milhão cento e três mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta 
e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO Nº011/2021/ISSEC, ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO 
DE OBRA TERCEIRIZADA Nº013/2015/ISSEC entrará em vigor na data de sua assinatura, com efeitos financeiros retroativos quanto à repactuação dos 
preços, à data da vigência da CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2020/2021, celebrada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E 
CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ e o SINDICATO DOS EMPREG. EM EMPRES. DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO – registrada no MTE 
sob nº. CE000048/2020, aos 17/01/2020, com vigência no período de 01.01.2020 a 31.12.2021, e do Decreto Municipal Nº14.350/2019 à 0 (zero) hora de 
26/01/2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA N.º013/2015/ISSEC, não modificadas por este TERMO ADITIVO N.º011/2021/ISSEC; XII - DATA: Data da Assi-
natura, Fortaleza/CE em 16 de Junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/
José Olavo Peixoto Filho/Superintendente/Contratante e EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI,; neste Ato representada por Leonardo 
da Silva Braga/Contratada.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE