DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
respeitadas as obrigações assumidas por terceiros e cumpridos os compromissos assumidos entre as partes. PUBLICAÇÃO: A publicação do presente instru-
mento será efetuada com extrato no Diário Oficial do Estado, dentro do prazo disposto no parágrafo único do Art. 61 da Lei nº8.666/93. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Maria Auxiliadora Bezerra Fechine - Município de Barreira. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº025/2021
PROCESSO Nº01286356/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE ACARAPE, inscrito no CNPJ sob o nº23.555.170/0001-38, 
com sede na Rua José Guilherme, 100 – Centro, Acarape-CE, neste ato representado por seu Prefeito, Francisco Edilberto Beserra Barroso, resolvem firmar 
o presente Termo de Cooperação de Técnica, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, no que couber, através do Processo Administrativo nº01286356/2021. 
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a corresponsabilidade e aceite dos Serviços de Proteção Social Especial de Média 
Complexidade, com prioridade na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Proteção 
Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e da Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, ofertados 
pelo CREAS Regional II, com sede em Fortaleza, gerenciado pela SPS. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de 
recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto 
deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo assegurado pelos 
partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RESCISÃO CONTRATUAL: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por 
quaisquer das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, por inadimplência de qualquer de suas cláusulas, respeitadas as obrigações 
assumidas por terceiros e cumpridos os compromissos assumidos entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Junho de 
2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisco Edilberto Beserra Barroso - Município de Acarape. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº026/2021
PROCESSO Nº01312047/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por 
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE CHOROZINHO, inscrito no CNPJ sob o 
nº23.555.279/0001-75, com sede na Avenida Raimundo Simplício de Carvalho, s/n – Vila Requeijão, Chorozinho-CE, CEP nº62.875-000, neste ato repre-
sentado por seu Prefeito, Francisco de Castro Menezes Júnior, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, nos termos da Lei Federal 
nº8.666/93, no que couber, através do Processo Administrativo nº01312047/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a 
corresponsabilidade e aceite dos Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, com prioridade na execução do Serviço de Proteção e 
Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas 
de Liberdade Assistida – LA e da Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, ofertados pelo CREAS Regional II, com sede em Fortaleza, gerenciado pela 
SPS. RECURSOS: A operacionalização do presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada 
partícipe o custeio próprio para as ações que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na 
data de sua assinatura, estendendo-se pelo prazo de 05 (cinco) anos, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. 
RESCISÃO CONTRATUAL: Este Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por quaisquer das partes, independentemente de notificação ou 
interpelação judicial, por inadimplência de qualquer de suas cláusulas, respeitadas as obrigações assumidas por terceiros e cumpridos os compromissos 
assumidos entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Francisco de Castro Menezes Júnior - Município de Chorozinho. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº027/2021
PROCESSO Nº01311920/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE GUARAMIRANGA, inscrito no CNPJ sob o 
nº07.606.476/0001-09, com sede na Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 – Centro, Guaramiranga-CE, neste ato representado por sua Prefeita, Roberlandia 
Ferreira Castelo Branco, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, no que couber, através do 
Processo Administrativo nº01311920/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a corresponsabilidade e aceite dos 
Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, com prioridade na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado à Famílias e 
Indivíduos – PAEFI, do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e da Prestação 
de Serviços à Comunidade – PSC, ofertados pelo CREAS Regional II, com sede em Fortaleza, gerenciado pela SPS. RECURSOS: A operacionalização do 
presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações 
que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se pelo 
prazo de 05 (cinco) anos, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RESCISÃO CONTRATUAL: Este Termo 
de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por quaisquer das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, por inadimplência de 
qualquer de suas cláusulas, respeitadas as obrigações assumidas por terceiros e cumpridos os compromissos assumidos entre as partes. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Roberlandia Ferreira Castelo Branco - Município de Guaramiranga. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº028/2021
PROCESSO Nº01286526/2021
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o 
nº08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº60130-160, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA, inscrito no CNPJ sob o 
nº23.563.448/0001-19, com sede na Rua Juvenal Gondim, 221 – Centro, Pindoretama-CE, CEP nº62.860-000, neste ato representado por seu Prefeito, José 
Maria Mendes Leite, resolvem firmar o presente Termo de Cooperação de Técnica, nos termos da Lei Federal nº8.666/93, no que couber, através do Processo 
Administrativo nº01286526/2021. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica a corresponsabilidade e aceite dos Serviços de 
Proteção Social Especial de Média Complexidade, com prioridade na execução do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indiví-
duos – PAEFI, do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e da Prestação 
de Serviços à Comunidade – PSC, ofertados pelo CREAS Regional II, com sede em Fortaleza, gerenciado pela SPS. RECURSOS: A operacionalização do 
presente Termo não importará transferência de recursos financeiros de um ente ao outro, ficando a cargo de cada partícipe o custeio próprio para as ações 
que lhes compete, com fins de atender ao objeto deste acordo. VIGÊNCIA: O presente ajuste entrará em vigor na data de sua assinatura, estendendo-se pelo