DOE 29/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº151  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2021
prazo de 05 (cinco) anos, sendo assegurado pelos partícipes o cumprimento das responsabilidades aqui definidas. RESCISÃO CONTRATUAL: Este Termo 
de Cooperação Técnica poderá ser rescindido por quaisquer das partes, independentemente de notificação ou interpelação judicial, por inadimplência de 
qualquer de suas cláusulas, respeitadas as obrigações assumidas por terceiros e cumpridos os compromissos assumidos entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 21 de Junho de 2021; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e José 
Maria Mendes Leite - Município de Pindoretama. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público, regido pelo Edital nº 
01/2018/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 20 de abril de 2018, homologado pelo Edital nº 03/2018/FUNCEME/SEPLAG, publicado no DOE de 
06 de dezembro de 2018, considerando, ainda, a ordem de classificação do Edital nº 02/2018, publicado no DOE de 16 de novembro de 2018, e o Edital de 
convocação de nº 04/2019, publicado no DOE de 10 de dezembro de 2019, RESOLVE EXCLUIR do Ato de Nomeação, publicado no DOE de 15 de março 
de 2021, o candidato FILIPE PUNGIRUM ONOFRE, constante no Anexo Único deste ato, tornando sem efeito a nomeação, por não ter comparecido na 
data, prazo e local determinados para tomar posse e, consequentemente, não ter assinado o Termo de Compromisso e Posse, conforme Art. 18, da Lei nº 
9.826, de 14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTÃO
Francisco José Coelho Teixeira
SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXCLUSÃO
Cargo: PESQUISADOR – ESPECIALIDADE METEOROLOGIA – ÁREA METEOROLOGIA OPERACIONAL
INSCRIÇÃO
NOME
CLASSIFICAÇÃO
1285
FILIPE PUNGIRUM ONOFRE
6ª
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº165/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe 
confere a Portaria nº090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº08144288/2020 
do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO concedida ao servidor NILTON CESAR 
WEYNE DA CUNHA, que ocupa o cargo de Farmacêutico-Bioquímico, matrícula nº496193-1-6, lotado nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital 
Doutor Carlos Alberto Studart Gomes, com atividades de plantão no Setor de Patologia Clínica/Emergência, Bioquímica, Imunologia e em plantões noturnos, 
de 35%(TRINTA E CINCO POR CENTO) para 70%(SETENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, com fundamento no art.16, parágrafo único, 
inciso III da Lei nº12.078, de 5 de março de 1993, com vigência a partir de 09 de outubro de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 5 de fevereiro de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº668/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando os VIPROC nºs03151920/2021, RESOLVE DESIGNAR aos servidor SAULO SILVA 
BARRETO DE MEDEIROS, matrícula nº12505418, Fisioterapeutra, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviço extraordinário no 
mês de março do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso 
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei 
nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA 
MÊS DE FEVEREIRO/2021
NUM
 
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO/
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
12505418
SAULO SILVA BARRETO 
DE MEDEIROS
FISIOTERAPEUTRA
 
6380,53
30
 R$212,68 
R$79,76 
12
 R$957,08
 
 
TOTAL GERAL
 
 
R$6.380,53 
30
R$212,68 
R$79,76 
12
R$957,08
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PORTARIA Nº669/2021 - O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, Considerando os VIPROC nºs 04080759/2021, RESOLVE DESIGNAR aos servidora FRANCISCA 
VALDENIRA SILVA, matrícula nº08389217, Tecnico em Patologia Clinica, relacionada no anexo único desta Portaria, para prestar serviço extraordinário 
no mês de março do ano de 2021, atribuindo-lhes uma gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora normal de trabalho na forma do art. 7º, inciso 
XVI, da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 e artigos 132, item 1, 133, da Lei nº9.826 de 14 de junho de 1974, combinado com o art. 1º da Lei 
nº12.913, de 17 de junho de 1999, devendo a despesa correr por conta de recursos de Tesouro próprio do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de maio de 2021.
Joao Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO INTERNA
ANEXO DA PORTARIA DE HORAS - EXTRAS
NUCLEO DE PAGAMENTO E BENEFÍCIOS
Unidade: HOSPITAL SÃO JOSE 
MÊS DE MARÇO/2021
NUM
 
NÚMERO DA
MATRÍCULA
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
CARGO/
FUNÇÃO
LOTAÇÃO
(SETOR)
VALOR BASE
CÁLCULO
DIAS
MÊS
HORA
DIA
VALOR
HORA
QUANT.
HORAS
VALOR
TOTAL
1
4926951X
FRANCISCA VALDENIRA SILVA
TECNICO EM 
PATOLOGIA 
CLINICA
LABORATORIO
2257,5
30
 R$75,25 
R$14,11 
48
 R$677,25
 
 
TOTAL GERAL
 
 
R$2.257,50 
30
R$75,25 
R$14,11 
48
R$677,25
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