DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
RUA, AVENIDA, QUADRA E BAIRRO
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TELEFONE (com DDD)
RESIDENCIAL ( ) _______________________ CELULAR ( ) _______________________
NOME COMPLETO
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RUA, AVENIDA, QUADRA E BAIRRO
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TELEFONE (com DDD)
RESIDENCIAL ( ) _______________________ CELULAR ( ) _______________________
98. RELACIONE AS ENTIDADES DE CLASSES ÀS QUAIS É OU FOI FILIADO, INCLUINDO OS CONSELHOS REGIONAIS (INDIQUE NOME, 
ENDEREÇOS E PERÍODO).
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VIII.DADOS PATRIMONIAIS
Relacione os bens imóveis, móveis, semoventes e de capital que possui, com os respectivos valores:
1.
2.
3.
4.
5.
IX. OBSERVAÇÕES
99. Espaço para esclarecer lacunas no preenchimento deste FIC, bem como para prestar outras informações julgadas relevantes para a investigação social 
e funcional.
X. DECLARAÇÃO E AUTORIZAÇÃO
Declaro que li e respondi pessoalmente todas as perguntas contidas no presente formulário, sob as penas da lei, em conformidade com o Art. 299, do Código 
Penal Brasileiro, que todas as informações aqui prestadas são verdadeiras; não omiti fato algum que impossibilite meu ingresso no cargo pretendido. Não 
estou cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão e/ou entidade dos poderes de quaisquer dos entes federados.
Autorizo a Coordenadoria de Inteligência (COIN), da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), do Estado do Ceará, a realizar levantamento 
social e funcional sobre minha vida pessoal, para obter e/ou confirmar as informações ora prestadas, verificar se possuo idoneidade moral e conduta ilibada, 
imprescindíveis para o exercício das atribuições inerentes ao cargo pretendido, isentando de qualquer responsabilidade as pessoas, empresas e estabelecimentos 
de ensino que possam vir a prestar informações sobre minha pessoa.
_________________________, ______ de _______________________ de __________.
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Assinatura do(a) Candidato(a)
PORTARIA CC 0041/2021-SSPDS - O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.399 de 19 de Dezembro de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR NAHYARA VIEIRA DE MELO MALTA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exer-
cício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL no uso de suas Atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, 
de 13/12/17, tendo em vista o que consta do Processo nº 01405590/2020 e de acordo com o artigo 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE 
EXONERAR A PEDIDO o servidor LUZINALDO ALVES ALEXANDRE DA SILVA, matrícula nº 300.538-1-8, do cargo de Delegado de Polícia Civil 
de 1ª Classe, Grupo Ocupacional Atividade de Polícia Judiciária, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social, a partir de 28.02.2020. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 17 de março de 2020.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº35/2021 – GDGPC.
CONSTITUIR COMISSÃO DE REVISÃO DE MATRIZ CURRICULAR PARA O CURSO DE FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL PARA OS CARGOS DE DELEGADO, ESCRIVÃO E INSPETOR DE POLÍCIA.
O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, Sérgio Pereira dos Santos, no uso de suas atribuições legais; Considerando 
que constitui atribuição básica da Polícia Civil a estrita observância aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da 
finalidade, da motivação e do interesse público, conforme preconizam a CF/88 e a Lei nº 12.124/93 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira); Considerando 
que compete à administração superior da Polícia Civil do Ceará estabelecer meios que visem a otimizar e padronizar suas atividades com a devida celeridade 
e eficiência, elegendo o interesse público; Considerando a necessidade de criar, no âmbito da Polícia Civil, Comissão de Revisão de Matriz Curricular para 
atualizar o conteúdo programático do Curso de Formação Profissional para os cargos de Delegado, Escrivão e Inspetor de Polícia Civil, alinhando com a 
Matriz Curricular Nacional para a formação em segurança pública, estabelecida pelo Ministério da Justiça; Resolve:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Polícia Civil, a Comissão de Revisão de Matriz Curricular, com a finalidade de atualizar o conteúdo programático 
da Matriz Curricular do Curso de Formação Profissional para os cargos de Delegado, Escrivão e Inspetor de Polícia Civil, alinhando com a Matriz Curricular 
Nacional para a formação em segurança pública, estabelecida pelo Ministério da Justiça.
Art. 2º A Comissão de Revisão de Matriz Curricular será composta pelos seguintes membros:
• Otávio Duarte Vieira Coutinho – Presidente;
• Évna América de Aquino Leitão Paixão – Membro;
• Cármen Lúcia Marques de Sousa – Membro;
• Leonardo D’Almeida Couto Barreto – Membro;
• Julius Caesar Augustus Fernandes Rocha Bernardo – Membro;
• Marciliano de Oliveira Ribeiro – Membro;
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação no DOE.
GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza/CE, 23 de junho de 2021.
Sérgio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
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