DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
DISCIPLINA
AVALIAÇÃO
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
Presença mínima de 75% e Participação
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
MATERIAL
RESPONSÁVEL
Gratificação de Atividade de Magistério
AESP|CE
Munição/Alvos/Obreias
Conforme Nota de Instrução NUAT/AESP|CE
Estande de Tiro
Conforme Nota de Instrução NUAT/AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 30 de junho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº44/2021 – SPU Nº 05658339/2021
CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE
ACIDENTES DOMÉSTICOS - TURMA I – 2021.
1. Finalidade: Capacitar os SERVIDORES/COLABORADORES da SSPDS com conhecimentos básicos de Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes 
Domésticos.2. Desenvolvimento do Curso: 06/07/2021 a 09/07/2021. 2.1 Vagas: 20 (vinte) vagas. 2.2 Local de Funcionamento: Sede da SSPDS – FORTA-
LEZA/CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
ORD
CURSO BÁSICO EM PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS
H/A
1
ABORDAGEM DO PACIENTE E AVALIAÇÃO PRIMÁRIA
4
2
RCP/DEA
4
3
OVACE
4
4
PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS
4
TOTAL
16
2.4 Modalidade de Ensino: Presencial. 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, ativos ou inativos, do quadro de pessoal 
da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados conforme Instrumentos Normativos 
da AESP|CE. 3. Do Regime acadêmico – RA: Os discentes, durante o Curso, estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico – RA da AESP|CE. 4. Do Processo 
de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
FORMA DE AVALIAÇÃO
1
ABORDAGEM DO PACIENTE E AVALIAÇÃO PRIMÁRIA
Presença mínima de 75% e Pontualidade
2
RCP/DEA
Presença mínima de 75% e Pontualidade
3
OVACE
Presença mínima de 75% e Pontualidade
4
PREVENÇÃO A ACIDENTES DOMÉSTICOS
Presença mínima de 75% e Pontualidade
5. Da Reprovação, do Desligamento, da Desistência e do Abandono: A reprovação, o desligamento e o abandono do Curso resultarão na não aptidão do 
aluno, conforme situações estabelecidas no PAE e no RA. 6. Estimativas de Custos:
ITEM
RESPONSÁVEL
Material Didático
SSPDS/CE
Pagamento Gratificação de Atividade de Magistério-GAMA
AESP|CE
7. Os casos omissos serão resolvidos pela Célula de Formação Continuada – CEFOC e pela Coordenadoria Acadêmica Pedagógica, tudo em sintonia com a 
Coordenadoria de Ensino e Instrução e com a Diretoria Geral da AESP|CE. Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Antonio Clairton Alves de Abreu – CEL PM
DIRETOR GERAL 
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº322/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina,para a cidade de Russas nos dias 30/06 a 01/07/2021 com o objetivo de realizar diligências, COM 
CARÁTER DE URGÊNCIA, relacionadas aos inquéritos policiais nº 541-29/2021 e 541-61/2021, concedendo-lhes 01(uma) diárias e meia  , de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta  Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCI-
ÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº322/2021, DE 01 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
30/06 A 01/07/2021
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
TATIANA DA SILVA SOARES
INSPETORA PC
V
30/06 A 01/07/2021
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
EDUARDO PORTO DE FREITAS
INSPETOR PC
V
30/06 A 01/07/2021
FORTALEZA/RUSSAS/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
276,00
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
PORTARIA N°409/2021 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere a 
Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Designar 
a servidora SILVIA HELENA CORREIA VIDAL, matrícula n° 005.190, para atuar como gestora do Contrato nº 38/2021, firmado com a empresa Identidade 
Empreendimentos LTDA - ME, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE INTERPRETAÇÃO 
DA NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 E FORMAÇÃO DE AUDITORES INTERNOS DE SISTEMAS DE GESTÃO COM BASE NA NORMA ABNT 
NBR ISO 19011:2018 (VERSÃO CORRIGIDA 2019), PARA CAPACITAÇÃO DE 30 (TRINTA) SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 
DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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