DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
11º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 03142/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, EMPRESA 
A C PORTELA TRANSPORTES-ME, inscrita no CNPJ nº 13.163.468/0001-49, situada na Avenida Moisés Mota, 1127, Nnê Plácido, Tianguá/CE, para 
a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício 
de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da data de sua 
assinatura do termo de credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará e o Sr. Aroldo Cardoso Portela, pela empresa A C PORTELA TRANSPORTES-ME. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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12º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS
PROCESSOS Nº09956/2019 E 03236/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 200/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 200/2019, EMPRESA 
FENIX TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 25.390.672/0001-81, situada na Rua Castelo, 1070, Sala D, Centro, Aracati/CE, 
CEP 62.800-000, para a prestação de SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS com vistas a atender aos (as) Senhores (as) Parlamentares desta Casa 
Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: PAULO HENRIQUE PARENTE NEIVA SANTOS, matricula: 34509. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses 
contado da data de sua assinatura do termo de credenciamento. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sra. Lívia Alves Gomes, pela empresa FENIX TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº00413/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, RESOLVE TORNAR 
NULO E SEM EFEITO o Termo de Homologação publicado em favor da empresa BMA – BRASIL MARCAS ATACADISTA EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o nº 30.284.338/0001-83, pertinente ao Edital de Licitação nº 06/2021 – Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 00413/2021, pertinente 
aos LOTES II, VIII e IX, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE no dia 25 de junho de 2021, Série 3, Ano XIII, nº 148. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº02187/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora nº 
190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, RESOLVE TORNAR 
NULO E SEM EFEITO o Termo de Homologação publicado em favor da empresa SATURNO SOFTWARE E SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 19.585.941/0001-62, pertinente ao Edital de Licitação nº 46/2021 – Pregão Eletrônico, Processo Administrativo nº 02187/2021, pertinente ao LOTE 
ÚNICO – PLATAFORMA ZOOM, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE no dia 23 de junho de 2021, Série 3, Ano XIII, nº 146. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°14/2021
REFERÊNCIA: PREGÃO ELETRÔNICO N°09/2021
PROCESSO: 00660/2020. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR CRISTAL PARA ATENDER 
ÀS NECESSIDADES DESTA CASA LEGISLATIVA. JUSTIFICATIVA: Faz-se necessária a presente aquisição devido ao grande fluxo de pessoas que 
circulam diariamente e servidores que trabalham nesta Casa Legislativa, existindo assim grande consumo dos produtos abaixo especificados. DA VIGÊNCIA: 
A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Ato Deliberativo nº 593, de 23 de fevereiro de 
2005, Decretos Estaduais nº 27.624, de 22 novembro de 2004, nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, 32.824 de 11 de outubro de 2018, e subsidiariamente a Lei 
Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e o Decreto Federal n° 10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações e do disposto no presente edital e 
seus anexos. O licitante vencedor e produtos estão abaixo especificados: LOTE I – AÇÚCAR CRISTAL: ITEM 01 – AÇÚCAR CRISTAL, BRANCO, TIPO 
REFINADO DE 1ª QUALIDADE, COM INDICAÇÃO NA EMBALAGEM DO TIPO, APRESENTAÇÃO EMBALAGEM TRANSPARENTE CONTENDO 
1 KG.; QUANTIDADE: 4.000, UNIDADE: KG, MARCA: FORPAN, VALOR UNITÁRIO: R$ 3,12 (três reais e doze centavos); RATIFICAÇÃO: Sávia 
Maria de Queiroz Magalhães - Diretora Geral da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20) e Sr. André Victor Silveira 
Morais, representante da empresa ANDRE V S MORAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 27.487.710/0001-44. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°38/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa IDENTIDADE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, com sede na Avenida 
Paulista, nº 1439, Bairro Bela Vista, na cidade de São Paulo/SP CEP: 01310-100, Fone: (31) 3681-5097, (31) 9 9533-2859, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 15.403.894/0001-38. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE INTERPRETAÇÃO DA 
NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 E FORMAÇÃO DE AUDITORES INTERNOS DE SISTEMAS DE GESTÃO COM BASE NA NORMA ABNT 
NBR ISO 19011:2018 (VERSÃO CORRIGIDA 2019), PARA CAPACITAÇÃO DE 30 (TRINTA) SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 36/2021 - Pregão Eletrônico e 
seus anexos, os preceitos do Direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de julho de 2021 a 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: 
R$ 3.007,00 (três mil e sete reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002.01.128.211.11513.15.33903900.1.00.00.0.20 – Outros serviços de terceiro 
pessoa jurídica; DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Fabrício Rubens de Melo Viana Rocha, pela empresa Identidade Empreendimentos LTDA - ME. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL N°64/2021
PROCESSO N°03105/2021. OBJETO: PATROCÍNIO, ao Projeto “IX SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2021”, 
promovido pelo INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito 
no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67. JUSTIFICATIVA: O Projeto “IX SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2021”, 
em sua 9ª Edição e versão 2021, abordará o tema central: “Gestão e Desenvolvimento em novos tempos”, e tem como público alvo os Gestores Públicos, 
Secretários Municipais, Vereadores. Controladores, Agentes Públicos em geral, Prestadores de Serviços da Administração Pública, Pessoas Físicas ou