DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
Jurídicas impactadas pela nova dinâmica social e econômica decorrente da pandemia e membros da academia ligados à temática. VALOR: R$ 230.000,00 
(duzentos e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 011000001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Seleção Pública tem como fundamento jurídico o parágrafo primeiro do art. 6º 
da Lei Estadual nº 16.142/2016 que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e subsidiariamente, a Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVI-
MENTO SUSTENTÁVEL. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, 
CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, se deve ao fato de referida empresa/instituição 
deter a exclusividade deste Projeto, conforme se comprova através da Declaração de Exclusividade, anexa ao processo da lavra do SINDIEVENTOS – SINDI-
CATO DAS EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS E AFINS NO ESTADO DO CEARÁ. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo 
emitido pela Comissão Permanente de Licitação desta Augusta Casa Legislativa, bem como, considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido 
Termo e no Parecer da Procuradoria deste Poder Legislativo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE SELEÇÃO PÚBLICA, para PATROCÍNIO 
do Projeto “IX SEMINÁRIO DE GESTORES PÚBLICOS - PREFEITOS CEARÁ 2021”, de iniciativa do INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, 
PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 16.910.427/0001-67, nos termos do 
Parágrafo Primeiro do Art. 6º da Lei Estadual nº 16.142, de 06/12/2016, que dispõe sobre a política de Patrocínio da Administração Pública do Estado do 
Ceará, e subsidiariamente, nos termos do art. 26 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. DATA ASSINATURA: 01/07/2021. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCENTES – PROJETO ALCANCE
PROCESSOS Nº05387/2017 E 03187/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, declara o credenciamento do docente 
TICIANO RODRIGUES MORAES ALVES, inscrito no CPF nº 016.620.633-42, para prestação de eventuais serviços na área de educação em Curso 
preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, por meio do Projeto ALCANCE, realizado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos 
Estratégicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de julho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01897/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 30/2021, Processo Administrativo nº 01897/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
resolve DECLARAR DESERTOS os LOTES I, III e V (Itens 01, 03 e 07), pois não houve empresa interessada em participar dos lotes/itens no Sistema 
Comprasnet. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01897/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 30/2021, Processo Administrativo nº 01897/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa JOVIC 
COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.464.751/0001-36, estabelecida à Rua 27, Quadra 57, Lote 16, Sala 03, Bairro Jardim 
Santo Antônio, na cidade de Goiânia/GO, CEP: 74.853-400, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II, com o valor global de R$ 125.000,00 
(cento e vinte e cinco mil reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 30 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº01897/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 30/2021, Processo Administrativo nº 01897/2021, cujo objeto é a AQUISIÇÃO 
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ATENDER À CÉLULA DE ENFERMAGEM DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, 
resolve DECLARAR FRACASSADO o LOTE I (ITEM 01) da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o citado LOTE/
ITEM. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 30 de junho de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DO RESULTADO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº7/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº11317/2021-6
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, com base no Decreto Estadual nº 33.326, 
de 29 de outubro de 2019, comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 7/2021-TCE/CE, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para 
execução de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e todos os insumos necessários para a realização 
dos serviços por conta da CONTRATADA, nos elevadores instalados nos edifícios pertencentes a este Tribunal.
ORD.
EMPRESA
CNPJ Nº
VALOR DA PROPOSTA
1ª
 ICONE ELEVADORES LTDA
04.850.883/0001-80
R$ 34.399,44
2ª
 THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A
90.347.840/0011-90
R$ 34.630,00
3ª
 ELEVADORES VILLARTA LTDA
54.222.401/0001-15
R$ 35.000,00
4ª
 GRALHA ELEVADORES LTDA EPP
21.169.089/0001-94
R$ 35.280,00
Fortaleza (CE), 5 de julho de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO