DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. A Secretaria de Saúde do município de Meruoca-Ce, torna público o extrato 
do Instrumento Contratual resultante da Tomada de Preços nº 1805.01/2021. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 0701.10.511.0177.1.044 - Const. Módulos Sanitários Domiciliares. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00. OBJETO: 
CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA DO 
CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 150 (cento e cinquenta) dias. CONTRATADA: FRANCISCO EMANOEL FREITAS MARTINS - ME. 
ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Emanoel Freitas Martins. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos. VALOR 
GLOBAL: R$ 478.354,98 (Quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e oito centavos). Meruoca-Ce, 05 de julho de 
2021. Clauber Vinicius Ricardo Coelho - Presidente da Comissão de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA QUITÉRIA – Título: AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde – Regente: Pregoeira e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PCS-01.210621-
SESA – Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes de atenção especializada em saúde destinado ao hospital público municipal 
Zezé Benevides, de Santa Quitéria/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Professora Ernestina Catunda, Nº 50 - Bairro Piracicaba, Santa Quitéria 
– Ceará – CEP: 62280-000, Santa Quitéria–CE; https://bll.org.br; https://www.santaquiteria.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento 
do Órgão: Segunda à Sexta de 08H00M ÀS 12H00M – Local de Realização da Licitação: https://bll.org.br – Data de Abertura: 20/07/2021 – Horário: 
08H30M – Pregoeira: Carla Maria Oliveira Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBORIL – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2021/
PE - SRP – A Pregoeira Oficial de Tamboril-CE comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico Nº 041/2021/
PE - SRP, cujo Objeto é o Registro de Preços visando a Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza, copa e cozinha 
para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Tamboril/CE. Prazo para Cadastro das Propostas: até o dia 20 de Julho de 
2021, às 08h45min; Data de Abertura e Classificação das Propostas: 20 de Julho de 2021, às 09h; Data Sessão e Abertura da Disputa de Lances: 20 de 
Julho de 2021, às 09h30min. Há de ser considerado o Horário de Brasília. O Edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta 
publicação, no horário de 08h às 14h, na Sede da Prefeitura e nos Sites: municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Portal: www.bllcompras.org.br. Tamboril-CE, 
07 de Julho de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MORAÚJO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3006.01/2021 
– PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 2105.01/2021-SRP – ÓRGÃO GERENCIADOR: Secretaria de Saúde. 
REPRESENTANTE DO ÓRGÃO GERENCIADOR: Antônia Hillary Moreira Araújo; EMPRESAS DETENTORAS DO REGISTRO DE 
PREÇOS: D. OLIVEIRA V. NETO VARIEDADES EIRELI – EPP, CNPJ N°: 10.616.533/0001-56, que venceu os Lotes 01, 02 e 03 no VALOR 
GLOBAL de R$ 190.783,20 (Cento e Noventa Mil, Setecentos e Oitenta e Três Reais e Vinte Centavos) e T. SOUSA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 
sob o N.º 24.959.960/0001-41 que venceu o Lote 04 no VALOR GLOBAL de R$ 22.860,00 (Vinte e Dois Mil, Oitocentos e Sessenta Reais); PRAZO: 12 
meses a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço. PROCESSO DE ORIGEM: Pregão Presencial para Registro de Preços N° 2105.01/2021-SRP; 
OBJETO: Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de gêneros alimentícios destinados a Unidade Mista de Saúde do Município de Moraújo. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de Junho de 2021. Antônia Hillary Moreira Araújo – Secretária de Saúde.
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2020, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 
6.404/76. VENTOS DE SÃO RICARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 34.023.961/0001-33 - NIRE 23300042549. DATA, 
HORA E LOCAL: 05 de novembro de 2020, às 13h30min, na sede da Ventos de São Ricardo Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na 
Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, n° 10.800, sala 259, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação 
de edital de convocação em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 
124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social 
da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. COMPOSIÇÃO DA MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. 
Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. ORDEM DO DIA: (i) Deliberar o Aumento de 
Capital Social da Sociedade, mediante subscrição privada, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) por meio da emissão de 2.000.000 (dois 
milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço unitário de emissão de R$ 1,00 (um real); e (ii) Alterar o art. 4º do Estatuto 
Social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da 
Sociedade, elevando-se de R$ 1.000,00 (mil reais) para R$2.001.000,00 (dois milhões e um mil reais) mediante a emissão de 2.000.000 (dois milhões) de 
novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das 
S/A, integralizadas pelo acionista SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 1.062.500 
(um milhão, sessenta e dois mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 1.062.500,00 (um milhão, sessenta e dois 
mil e quinhentos reais), integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC, realizados pelo Acionista; e (ii) 937.500 
(novecentos e trinta e sete mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e 
quinhentos reais), a serem integralizadas até o dia 05.11.2022, em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo 
I). (ii) Aprovada a alteração do art. 4º do Estatuto Social da Sociedade que passa a ter a seguinte redação: Artigo 4º. O capital social da Sociedade é de R$ 
2.001.000,00 (dois milhões e um mil reais) dividido em 2.001.000 (dois milhões e uma mil reais) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. 
A Sociedade, em cumprimento ao que determina o art. 170 da Lei das Sociedades Anônimas, já integralizou 100% do Capital subscrito no ato de sua 
constituição e em aumentos de capital anteriores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da Assembleia 
Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto do acionista, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas de igual 
forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e pelo Acionista, destinando-se uma delas para formação do livro de Atas das Assembleias 
Gerais. ASSINATURAS: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira, na 
qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce, 05 de novembro 
de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ACIONISTA: SALUS FUNDO DE 
INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito 
Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO - Denominação da Sociedade: 
VENTOS DE SÃO RICARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS  S/A. Capital Subscrito neste ato: R$ 2.000.000,00. Capital integralizado neste ato: R$ 
1.062.500,00. Capital a Integralizar R$ 937.500,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 2.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. 
Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2020. 
Forma e prazo de integralização: (I) 1.062.500 (um milhão, sessenta e dois mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de 
R$ 1.062.500,00 (um milhão, sessenta e dois mil e quinhentas reais), integralizadas nesta data, através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - 
AFAC, realizados pelo Acionista; e (ii) 937.500 (novecentas e trinta e sete mil e quinhentas) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de 
R$ 937.500,00 (novecentos e trinta e sete mil e quinhentos reais), a serem integralizadas até o dia 05.11.2022, em moeda corrente nacional.
  
Ações 
Valor da
(i) Subscritor 
Subscritas  Integralização (R$)
 
  
2.000.000 
1.062.500
Maracanaú - CE, 05 de novembro de 2020. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. 
ACIONISTA: SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - Rep. por sua administradora BRL TRUST 
INVESTIMENTOS LTDA - Daniela Assarito Bonifacio Borovicz - Diretora sem designação específica - CPF: 320.334.648-65. 
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5510314 em 05/01/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/MF sob 
o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua Iguatemi, 
nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração 
de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015 
(“Administradora”), neste ato, representada por sua Diretora sem designação específica Daniela Assarito Bonifácio 
Borovicz, brasileira, advogada, casada, inscrita no CPF: 320.334.648-65 e portadora do RG n° 23.557.683-9 (SSP/SP), 
com endereço profissional na Rua Iguatemi, 151, 19º andar, Itaim Bibi, São Paulo - SP, CEP 01451-011.