DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os
valores reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida,
ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais
ativos financeiros reconhecidos pela Companhia são caixa e equivalentes de
caixa. O principal passivo financeiro reconhecido pela Companhia é partes
relacionadas. 2.6 Redução ao valor recuperável de ativos não financeiros
(impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido
dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças nas circunstâncias
econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração
ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências identificadas e o
valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão
para desvalorização ajustando o valor contábil líquido ao valor recuperável.
O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de
caixa é definido como sendo o maior entre o valor em uso e o valor líquido
de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros
estimados são descontados ao seu valor presente, utilizando uma taxa de
desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital
para a indústria em que opera a unidade geradora de caixa. O valor líquido
de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de
venda firme em uma transação em bases comutativas, entre partes
conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do
ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de
mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com
ativos semelhantes. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não
identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos
não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado (exceto direito de uso de ativos
arrendados): Os itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de
aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de
materiais e mão de obra direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo
no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição
necessários para que esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela
Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é
reconhecido no valor contábil do item caso seja provável que os benefícios
econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios
futuros e que o seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor
contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os
custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no
resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do
imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da
alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos
dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo
imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para
uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a
construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é
calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do
custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método
linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”),
aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela
ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais
são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são
reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.8 Receitas e
despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao
custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como
ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é
contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente
os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida
estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto,
quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A
receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do
resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre
empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações
no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à
aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados
no resultado pelo método de juros efetivos. 2.9 Imposto de renda e
contribuição social: Ativos e passivos tributários correntes do último
exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado
ou a pagar para as autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis
tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor
ou substancialmente em vigor na data do balanço nos países em que o Grupo
opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social
correntes relativos a itens reconhecidos diretamente no patrimônio líquido
são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente
avalia a posição fiscal das situações nas quais a regulamentação fiscal requer
interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração
avalia, periodicamente, as posições assumidas pela Companhia nas
apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a
regulamentação fiscal aplicável dá margem a interpretações; e estabelece
provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento
às autoridades fiscais. Ativos fiscais diferidos sobre prejuízos fiscais de
apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são
registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva de
realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da
entrada em operação do Empreendimento. Em 31 de dezembro de 2020 e
2019 a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.10 Normas,
alterações e interpretações que entraram em vigor em 2020: Alterações no
CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1)
esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto integrado de
atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e
um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente para a
capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que
um negócio pode existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos e
processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações
não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas
podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de
negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa
de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40
(R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de
proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros.
Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar
incertezas sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa
de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge.
Essas alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da
Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de
juros. Alterações no CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As
alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a
informação é material se sua omissão, distorção ou obscuridade pode
influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das
demonstrações contábeis de propósito geral tomam como base nessas
demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre
relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem que a
materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação,
individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto
das demonstrações contábeis. Uma informação distorcida é material se
poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas
pelos usuários primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as
demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum
impacto futuro. Revisão no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para
Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos,
fornece definições atualizadas e critérios de reconhecimento para ativos e
passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não
tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia.
Alterações no CPC 06 (R2): Benefícios Relacionados à Covid-19
Concedidos para Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As
alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações
do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao
contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da
pandemia Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode
optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido
pelo arrendador é uma modificação do contrato de arrendamento. O
arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no
pagamento do arrendamento resultante do benefício concedido no contrato
de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria
a mudança aplicando o CPC 06 (R2) se a mudança não fosse uma
modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram
impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia. O Comitê de
Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou
alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas
IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para
entidades que divulgam as suas demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco que
alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio, taxas de
juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no valor de suas
participações em instrumentos financeiros. O objetivo do gerenciamento
de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições a riscos de
mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo tempo otimizar
o retorno. A Administração da Companhia não efetua investimentos em
ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes nos seus preços
de mercado.
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