DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
VENTOS DE SÃO JOÃO XXIII ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A.
CNPJ: 35.865.638/0001-70
Senhores Acionistas: Submetemos ao exame de V.Sas. o Relatório da Administração e as Demonstrações
Contábeis da empresa Ventos de São João XXIII Energias Renováveis S.A. relativos ao exercício
findo em 31 de dezembro de 2020. Maracanaú, 20 de março de 2021.
Balanço patrimonial Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Capital social
Capital a
Prejuízos
subscrito
integralizar
acumulados
Total
Capital subscrito
1.000
(1.000)
-
-
Capital integralizado
-
100
-
100
Saldos em 31 de dezembro de 2019
1.000
(900)
-
100
Capital subscrito (Nota 7)
35.150.072
(35.150.072)
-
-
Capital integralizado (Nota 7)
-
28.199.472
-
28.199.472
Prejuízo do exercício
-
-
(327.161)
(327.161)
Saldos em 31 de dezembro de 2020
35.151.072
(6.951.500)
(327.161)
27.872.411
Notas
2020
2019
Ativo
Circulante
Caixa e equivalentes
de caixa
4
5.400
100
Despesas antecipadas
5
3.360
-
8.760
100
Não circulante
Imobilizado
6 27.889.720
-
Despesas antecipadas
5
10.927
-
27.900.647
-
Total do ativo
27.909.407
100
Notas
2020
2019
Despesas operacionais
Despesas gerais e
administrativas
9 (326.102)
-
Prejuízo antes do resul-
tado financeiro
(326.102)
-
Resultado financeiro
Despesas financeiras
10
(1.059)
-
(1.059)
-
Prejuízo do exercício
(327.161)
-
2020
2019
Prejuízo do exercício
(327.161)
-
Outros resultados
abrangentes
-
-
Resultado abrangente
do exercício
(327.161)
-
2020
2019
Fluxos de caixa das atividades
operacionais
Prejuízo do exercício
(327.161)
-
Variações nos ativos e
passivos
Despesas antecipadas
(14.287)
-
Obrigações fiscais
127
-
Outras contas a pagar
3.031
-
Caixa líquido aplicado nas
atividades operacionais
(338.290)
-
Fluxo de caixa das atividades
de investimento
Aquisição de imobiliz. (27.889.720)
-
Caixa líq. aplicado nas
ativ. de investimento
(27.889.720)
-
Fluxo de caixa das atividades
de financiamento
Integralização de capital 28.199.472
100
Partes relacionadas
33.838
-
Caixa líq. originado nas
ativ. de financiamento
28.233.310
100
Aumento do caixa
e equivalentes de caixa
5.300
100
No início do exercício
100
-
No fim do exercício
5.400
100
Aumento do caixa
e equivalentes de caixa
5.300
100
Notas
2020
2019
Passivo
Circulante
Partes relacionadas
11
33.838
-
Obrigações fiscais
127
-
Outras contas a pagar
3.031
-
36.996
-
Patrimônio líquido
7
Capital social
28.199.572
100
Prejuízos acumulados
(327.161)
-
27.872.411
100
Total do passivo e do
patrimônio líquido
27.909.407
100
Relatório da Administração
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado abrangente
Exercícios findos em 31 de dezembro de
2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Demonstração do resultado Exercícios
findos em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
Demonstração das mutações no patrimônio líquido Exercícios findos
em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Valores expressos em reais)
Notas explicativas
às demonstrações contábeis
em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Valores expressos em reais)
1. Contexto operacional: A Ventos de São João
XXIII Energias Renováveis S.A., “Companhia”,
situado na Rod. Doutor Mendel Steinbruch, Nº
10800, sala 291 - Distr. Industrial, com sede em
Maracanaú, Estado do Ceará, foi constituída em 18 de dezembro de 2019 e até a presente data não entrou em fase operacional. A Companhia sagrou-
se vencedora em leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e de acordo com a portaria nº 167, de 09 de abril de 2020 do
Ministério de Minas e Energia (MME), a outorgada tem até 1º de janeiro de 2025 para iniciar a operação comercial da 1º e 2º unidade geradora. O
empreendimento possui capacidade instalada do projeto de 67,2 MW, conforme despacho nº 2.965 de 15 de outubro de 2020. A Companhia tem por
objeto social: (i) a exploração, em nome próprio, de usina de geração de energia a partir da fonte EOL Ventos de São Januário 19, na forma permitida
por lei e mediante a obtenção das respectivas concessões e autorizações; (ii) a produção e comercialização de energia elétrica a partir de fonte eólica;
e (iii) a aquisição, no mercado interno e externo, dos equipamentos, bens e serviços necessários para tal desiderato. Em 31 de dezembro de 2020, a
Companhia apresenta capital circulante líquido negativo e prejuízo do exercício, respectivamente, de R$ 28.236 e R$ 327.161 e ainda despenderá quantias
significativas em custos de montagem, organização, desenvolvimento e pré-operação para conclusão da construção do Empreendimento. De acordo
com estimativas e projeções, a situação do capital circulante líquido negativo, assim como as demandas para futuros investimentos para a conclusão do
Empreendimento, serão suportadas pelas receitas de operações futuras, por aportes de acionistas e/ou captação de financiamentos bancários. A Companhia
opera com base no pressuposto de continuidade operacional e encontra-se em fase pré-operacional. Impactos sobre Covid-19 (coronavírus): Em março
de 2020, foi declarada pelas autoridades sanitárias internacionais e brasileiras a existência da pandemia do Covid-19. Assim como todas as empresas, a
Companhia tem acompanhado todas as medidas sanitárias impostas e os reflexos econômicos causados pelas medidas de isolamento e pelo aumento da
pandemia. De maneira mais específica, a Companhia identificou as seguintes questões peculiares: • Necessidade de redução do número das equipes de
campo e adoção de medidas extras de isolamento social e proteção individual; • Existência de decretos municipais e estaduais que vedaram a circulação
de pessoas e veículos em certas áreas; e • Necessidade de apresentação de planos de ações para prefeituras com a finalidade de se permitir a manutenção
dos serviços essenciais previstos na Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020 e Decreto nº 10.329 de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas
de enfrentamento do coronavírus. Apesar das medidas impostas, não houve efeitos econômicos e financeiros para a Companhia, visto que sua atividade
principal é relacionada à geração de energia elétrica e os custos e despesas para continuidade das suas atividades serão mantidos através de suas operações
de venda de energia futura, empréstimos e aportes de seus acionistas. Também não houve impacto no cronograma de implantação. A Companhia adotou
rígido protocolo de prevenção à pandemia em todas as suas unidades, preservando, assim, a saúde de seus colaboradores e evitando a propagação do vírus.
Dentre as medidas, ressalta-se, o cancelamento de viagens nacionais, suspensão de reuniões presenciais, adoção de home office, adoção de distanciamento
social, rodízio de colaboradores para evitar aglomerações, utilizações de meios de atendimento remotos, dentre outras. A Companhia continuará atendendo
às orientações dos órgãos competentes e poderá adotar novas medidas preventivas, sempre que necessárias, com a finalidade de manter a segurança de
seus colaboradores. A Companhia encontra-se em fase pré-operacional.
2. Base de preparação e principais práticas contábeis: 2.1 Declaração de conformidade: As demonstrações contábeis foram preparadas e estão sendo
apresentadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, que contemplam os pronunciamentos, interpretações e orientações emitidos pelo Comitê
de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). Todas as informações relevantes próprias das
demonstrações contábeis, e somente elas, estão sendo evidenciadas, e correspondem àquelas utilizadas pela Administração na sua gestão. A emissão destas
demonstrações contábeis foi autorizada pela Diretoria em 07 de maio de 2021. 2.2 Moeda funcional e moeda de apresentação: Essas demonstrações
contábeis estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A preparação das demonstrações contábeis requer que a Administração faça
julgamentos, estimativas e adote premissas que afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos, passivos, receitas e despesas.
Os resultados reais podem divergir dessas estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As revisões das estimativas contábeis
são reconhecidas prospectivamente. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, não há estimativas contábeis que requerem nível de julgamento elevado. As
premissas e estimativas significativas para as demonstrações contábeis estão demonstradas nas notas explicativas: • Imobilizado (Nota 6); • Instrumentos
financeiros (Nota 12). 2.4 Base de mensuração: As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico. 2.5 Instrumentos financeiros:
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: (i) mensurados ao custo amortizado, (ii) mensurados ao valor justo por meio
de outros resultados abrangentes e (iii) mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento
inicial e de acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2020 e 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros
classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes. A Companhia classifica seus passivos financeiros mensurados ao
custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são reconhecidos
inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos financeiros são medidos
pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor líquido é reportado no balanço
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