DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
meses de julho e dezembro de 2020. No exercício de 2020, foram realizadas
integralizações de capital conforme boletins de integralizações no montante
de R$ 900 com entrada em caixa e equivalente de caixa.
8. Prejuízos fiscais: Em 31 de dezembro de 2020, a Companhia possui
saldos de prejuízos ficais a compensar:
31/12/2020
31/12/2019
Prejuízos fiscais
(327.488)
-
Conforme mencionado na Nota 2.9, ativos fiscais diferidos sobre prejuízos
fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social
não são registrados pela Companhia considerando a ausência de perspectiva
de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da
entrada em operação do Empreendimento. Na data-base das demonstrações
contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias.
9. Despesas gerais e administrativas
31/12/2020
31/12/2019
Taxas e emolumentos
(8.095)
-
Despesas com seguros
(3.185)
-
Despesas com cartório
(771)
-
Compartilhamento de despesa (a)
(293.146)
-
Indenizações de servidão de passagem
(21.234)
-
Total
(326.431)
-
(a) Refere-se a despesas administrativas que são incorridas e pagas pela
Casa dos Ventos e posteriormente rateadas para a Companhia mediante
contrato de compartilhamento de custos assinado pelas partes.
10. Resultado financeiro
31/12/2020
31/12/2019
Despesas financeiras
Tarifas bancárias
(1.057)
-
Total
(1.057)
-
11. Partes relacionadas: Os principais saldos de passivos em 31 de
dezembro de 2020, bem como as transações que influenciaram os resultados
dos exercícios, decorrem de transações da Companhia, as quais estão
descritas abaixo:
Em 31 de dezembro 2020
Passivo
Fornecedores (a)
33.838
Resultado
Compartilhamento de despesas (a)
293.146
(a) A Companhia possui operações com partes relacionadas decorrente do
contrato de compartilhamento de despesas firmado com a Casa dos Ventos
Energias Renováveis S.A.
12. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros
contratados com terceiros discriminam-se como segue:
31/12/2020
31/12/2019
Valor
Valor
Valor Valor
contábil
justo contábil
justo
Caixas e equivalentes de caixa
5.573
5.573
100
100
Partes relacionadas (passivo)
(33.838)
(33.838)
-
-
Outras contas a pagar
(3.031)
(3.031)
-
-
Total
(31.296)
(31.296)
100
100
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
Aos Acionistas e aos Administradores da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A. (Companhia em fase pré-operacional). Maracanaú - CE.
Opinião: Examinamos as demonstrações contábeis da Ventos de Santa Jacinta Energias Renováveis S.A. (Companhia), que compreendem o balanço
patrimonial em 31 de dezembro de 2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos
fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis.
Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e finan-
ceira da Companhia em 31 de dezembro de 2020, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais
de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades do auditor
pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais
responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A administração é responsável pela elaboração e
adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou
como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis l ivres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando,
quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a
não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento
das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demons-
trações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que
as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório
de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de
fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões
econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras
e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos
e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos
procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtivemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião.
O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os
controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. • Obtivemos entendimento dos controles internos relevantes para
a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia
dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas
divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com
As aplicações financeiras de curto prazo são mantidas no Banco Bradesco
S.A e possuem baixo risco de crédito. São remuneradas principalmente pela
variação de 95,00% do CDI e estão disponíveis para utilização imediata
sem perda de rendimento. Estas operações possuem vencimento inferior a
três meses da data de contratação e por atenderem aos requisitos no CPC 03
(R2), foram classificadas como equivalentes de caixa.
5. Despesas antecipadas
31/12/2020
31/12/2019
Prêmios de seguro a apropriar
14.287
-
14.287
-
Ativo circulante
3.360
-
Ativo não circulante
10.927
-
6. Imobilizado
a) Composição do imobilizado
31/12/2020
31/12/2019
Licenciamento ambiental
129.930
-
Adiantamento a fornecedores de imobilizado
27.629.844
-
Imobilizado em andamento
129.946
-
Total
27.889.720
-
b) Movimentação do imobilizado
Depre-
31/12/2019
Adições
ciação 31/12/2020
Licenciamento ambiental
-
129.930
-
129.930
Adiantamento fornecedores
Imobilizado
- 27.629.844
- 27.629.844
Imobilizado em andamento
-
129.946
-
129.946
Total
- 27.889.720
- 27.889.720
7. Patrimônio líquido: Em 31 de dezembro de 2020, o capital social
subscrito é de R$ 35.151.072 (R$ 1.000 em 2019) e está representado
por 35.151.072 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. O
capital social integralizado é de R$ 28.200.072 (R$ 100 em 2019) e está
representado por 28.200.072 ações ordinárias nominativas e sem valor
nominal, conforme composição a seguir:
31/12/2020
31/12/2019
(%) de
(%) de
Acionistas
ações
Valor
ações Valor
Ventos de São Januário
Energias Renováveis S.A.
-
- 100,00%
100
Salus Fundo de Investimento em
Participações Multiestratégia 100,00% 28.200.072
-
-
Total
100,00% 28.200.072 100,00%
100
Aumento de capital: De acordo com Assembleia Geral Extraordinária - AGE
de 29 de julho de 2020, foi subscrito capital no montante de R$ 150.072
e integralizado capital nesta data no montante de R$ 150.072 com saldo
de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados
pelos acionistas entre os meses de maio e julho de 2020. De acordo com
Assembleia Geral Extraordinária - AGE de 30 de dezembro de 2020, foi
subscrito capital no montante de R$ 35.000.000 e integralizado capital
nesta data no montante de R$ 28.049.000 com saldo de Adiantamentos para
Futuro Aumento de Capital (AFACs) realizados pelos acionistas entre os
13. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para
cobrir eventuais sinistros, onsiderando a natureza de sua atividade. A cobertura em 31 de dezembro de 2020 e 2019 está apresentada abaixo:
Modalidade
Apólice
Vigência
31/12/2020
31/12/2019
Construção, fornecimento ou prestação de serviços
1007500006753
20/01/2020 a 01/04/2025
1.680.000
-
O seguro visa a garantir exclusivamente a execução do Empreendimento São Januário 15, com potência instalada de 67,2 MW, conforme despacho nº
2.961 de 15 de outubro de 2020 que altera o Edital do Leilão nº 04/2019 - Processo nº 48500.006786/2019-82.
A Diretoria. Contador responsável: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE.
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