DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº157  | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
A Companhia classifica seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros 
resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de 
acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro de 2019, a Companhia não possuía ativos financeiros classificados nas 
categorias de valor justo por meio de outros resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A Companhia classifica seus 
passivos financeiros mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para a qual os passivos financeiros foram assumidos.  Os 
passivos financeiros são reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, 
esses passivos financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados 
e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção 
de liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela Companhia 
são: caixa e equivalentes de caixa. O principal passivo financeiro reconhecido pela Companhia é: partes relacionadas. 2.6 Redução ao valor recuperável 
de ativos não financeiros (impairment): A Administração revisa anualmente o valor contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou 
mudanças nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável.  Sendo tais 
evidências identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil 
líquido ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor 
em uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente, 
utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade geradora de 
caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases comutativas, entre 
partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com base no preço de 
mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação mais recente com ativos semelhantes. Na data-base das demonstrações contábeis a Companhia 
não identificou quaisquer indícios de impairment com relação aos seus ativos não financeiros. 2.7 Ativo imobilizado: Os itens do imobilizado são 
mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção. O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra direta, quaisquer 
outros custos para colocar o ativo no local, custos de empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que esses sejam capazes de operar 
da forma pretendida pela Administração. O custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no valor contábil do item caso seja 
provável que os benefícios econômicos incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o seu custo possa sermedido de forma 
confiável. O valor contábil do componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de manutenção no dia-a-dia do imobilizado são 
reconhecidos no resultado conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos 
advindos da alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do 
ativo imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em 
que a construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto 
do custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais 
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo 
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”), aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela ANEEL. Os 
métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são reconhecidos como 
mudança de estimativas contábeis. 2.8 Ativos intangíveis: Inclui os direitos de passagem adquiridos com o pagamento de indenizações aos proprietários 
das terras ao longo da linha de transmissão e são amortizados durante o período de vigência da operação comercial do parque eólico. Anualmente, os 
contratos de indenizações são testados para verificar se os respectivos valores contábeis não superam os seus valores de recuperação. A amortização de 
ativos intangíveis é reconhecida na demonstração do resultado na categoria de despesa consistente com a utilização do ativo intangível. 2.9 Receitas e 
despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como 
ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente os 
pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto, 
quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do 
resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações no 
valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à aquisição, 
construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Imposto de renda e contribuição social: 
Ativos e passivos tributários correntes do último exercício e de anos anteriores são mensurados ao valor recuperável esperado ou a pagar para as 
autoridades fiscais. As alíquotas de imposto e as leis tributárias usadas para calcular o montante são aquelas que estão em vigor ou substancialmente em 
vigor na data do balanço nos países em que o Grupo opera e gera receita tributável. Imposto de renda e contribuição social correntes relativos a itens 
reconhecidos diretamente no patrimônio líquido são reconhecidos no patrimônio líquido. A administração periodicamente avalia a posição fiscal das 
situações nas quais a regulamentação fiscal requer interpretação e estabelece provisões quando apropriado. A Administração avalia, periodicamente, as 
posições assumidas pela Companhia nas apurações de impostos sobre a renda com relação às situações em que a regulamentação fiscal aplicável dá 
margem a interpretações; e estabelece provisões, quando apropriado, com base nos valores estimados de pagamento às autoridades fiscais. Ativos fiscais 
diferidos sobre prejuízos fiscais de apuração de imposto de renda e base negativa de contribuição social não são registrados pela Companhia considerando 
a ausência de perspectiva de realização futura motivada pela opção do regime de tributação quando da entrada em operação do Empreendimento. Na data-
base das demonstrações contábeis, a Companhia não possui diferenças temporárias. 2.11 Normas, alterações e interpretações que entraram em vigor em 
2020: Alterações no CPC 15 (R1): Definição de negócios: As alterações do CPC 15 (R1) esclarecem que, para ser considerado um negócio, um conjunto 
integrado de atividades e ativos deve incluir, no mínimo, um input - entrada de recursos e um processo substantivo que, juntos, contribuam significativamente 
para a capacidade de gerar output - saída de recursos. Além disso, esclareceu que um negócio pode existir sem incluir todos os inputs - entradas de recursos 
e processos necessários para criar outputs - saída de recursos. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, mas 
podem impactar períodos futuros no ingresso em quaisquer combinações de negócios. Alterações no CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48: Reforma da Taxa 
de Juros de Referência: As alterações aos Pronunciamentos CPC 38, CPC 40 (R1) e CPC 48 fornecem isenções que se aplicam a todas as relações de 
proteção diretamente afetadas pela reforma de referência da taxa de juros. Uma relação de proteção é diretamente afetada se a reforma suscitar incertezas 
sobre o período ou o valor dos fluxos de caixa baseados na taxa de juros de referência do item objeto de hedge ou do instrumento de hedge. Essas 
alterações não têm impacto nas demonstrações contábeis da Companhia, uma vez que este não possui relações de hedge de taxas de juros. Alterações no 
CPC 26 (R1) e CPC 23: Definição de material: As alterações fornecem uma nova definição de material que afirma, “a informação é material se sua 
omissão, distorção ou obscuridade pode influenciar, de modo razoável, decisões que os usuários primários das demonstrações contábeis de propósito geral 
tomam como base nessas demonstrações contábeis, que fornecem informações financeiras sobre relatório específico da entidade”. As alterações esclarecem 
que a materialidade dependerá da natureza ou magnitude de informação, individualmente ou em combinação com outras informações, no contexto das 
demonstrações contábeis. Uma informação distorcida é material se poderia ser razoavelmente esperado que influencie as decisões tomadas pelos usuários 
primários. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis da Companhia, nem se espera que haja algum impacto futuro. Revisão 
no CPC 00 (R2): Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro: A pronunciamento revisado alguns novos conceitos, fornece definições atualizadas e 
critérios de reconhecimento para ativos e passivos e esclarece alguns conceitos importantes. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações 
contábeis da Companhia. Arrendatários em Contratos de Arrendamento: As alterações preveem concessão aos arrendatários na aplicação das orientações 
do CPC 06 (R2) sobre a modificação do contrato de arrendamento, ao contabilizar os benefícios relacionados como consequência direta da pandemia 
Covid-19. Como um expediente prático, um arrendatário pode optar por não avaliar se um benefício relacionado à Covid-19 concedido pelo arrendador é 
uma modificação do contrato de arrendamento. O arrendatário que fizer essa opção deve contabilizar qualquer mudança no pagamento do arrendamento 
resultante do benefício concedido no contrato de arrendamento relacionada ao Covid-19 da mesma forma que contabilizaria a mudança aplicando o CPC 
06 (R2) se a mudança não fosse uma modificação do contrato de arrendamento. Essas alterações não tiveram impacto sobre as demonstrações contábeis 
da Companhia. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou alteração nos pronunciamentos vigentes 
correspondentes a todas as novas IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para entidades que divulgam as suas demonstrações 
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da Companhia. 
As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar riscos 
e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado 
relacionado ao parque eólico. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria 
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas e 
aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de minimizar 
a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidez 
é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com 
pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre 

                            

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