DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 24 de maio de 2021, lavrada em forma de sumário, como faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76.
VENTOS DE SÃO RICARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 34.023.961/0001-33 - NIRE 23300042549. Data, Hora e Local: 24
de maio de 2021, às 13h30min, na sede da Ventos de São Ricardo Energias Renováveis S/A (“Sociedade”), com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch,
n° 10.800, sala 259, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906. Convocação: Dispensada a publicação de edital de convocação em razão do
comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei 6.404/76, de
15.12.1976. Presentes: Esteve presente acionista único representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas
no Livro de Presença de Acionistas. Composição da Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eugenio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela
Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. Ordem do Dia: (a) Retificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de novembro
de 2020; e (b) Ratificação dos atos já praticados pelos Diretores da Sociedade em relação aos assuntos da presente ordem do dia. Deliberações: Foram
aprovadas, por unanimidade, as seguintes deliberações: (a) A retificação da Ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2020
e registrada na Junta Comercial do Estado do Ceará em 05.01.2021 sob o n° 5510314 (“AGE”), tem por objetivo corrigir valores referentes a alteração
do capital social da Sociedade, informados erroneamente nos itens (i) e (ii) da AGE e no boletim de Subscrição. Para tanto o texto do item (i) da AGE e o
Boletim de Subscrição (Anexo I) passam a ter a seguinte redação: (i) Aprovado o aumento do Capital Social da Sociedade, elevando-se de R$ 1.000,00 (mil
reais) para R$ 2.001.000,00 (dois milhões e um mil reais) mediante a emissão de 2.000.000 (dois milhões) de novas ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal, ao preço de emissão de R$ 1,00 (um real) com base no inciso I do § 1º do artigo 170 da Lei das S/A, integralizadas pelo acionista SALUS
FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, da seguinte forma: (I) 1.022.500 (um milhão, vinte e duas mil e quinhentas)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$1.022.500,00 (um milhão, vinte e dois mil e quinhentos reais), integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC, realizados pelo Acionista; e (ii) 977.500 (novecentos e setenta e sete mil e quinhentas)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 977.500,00 (novecentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), a serem integralizadas
até o dia 05.11.2022, em moeda corrente nacional, nos termos do boletim de subscrição anexo à presente ata (Anexo I). b) Aprovada a ratificação de todos os
atos já praticados pelos Diretores da Sociedade em relação aos assuntos da presente ordem do dia, bem como todas as demais deliberações tomadas na AGE,
que não tenham sido devidamente retificadas na presente ocasião. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da
Assembleia Geral, sem que se verificassem dissidências, protestos, propostas ou declaração de voto do acionista, lavrando-se esta ata em duas vias digitadas
de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e pelo Acionista, destinando-se uma delas para formação do livro de Atas das
Assembleias Gerais. Assinaturas: Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, na qualidade de presidente da mesa, Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa
Oliveira, na qualidade de Secretária da Mesa, Salus Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, na qualidade de Acionista. Maracanaú-Ce,
05 de novembro de 2020. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente.
Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. ANEXO I - BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO-RETIFICADO - Denominação da Sociedade:
VENTOS DE SÃO RICARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A - Capital Subscrito neste ato: R$ 2.000.000,00. Capital integralizado neste ato: R$
1.022.500,00. Capital a Integralizar R$ 977.500,00. Número de Ações Subscritas neste ato: 2.000.000 ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.
Preço Unitário de Emissão: R$ 1,00 (um real) por ação emitida. Aprovação pela Assembleia Geral Extraordinária realizada em 05 de novembro de 2020.
Forma e prazo de integralização: (I) 1.022.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, no valor de R$ 1.022.500,00, integralizadas nesta data,
através de Adiantamento para futuro Aumento de Capital - AFAC, realizados pelo Acionista; e (ii) 977.500 ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, no valor de R$ 977.500,00, a serem integralizadas até o dia 05.11.2022, em moeda corrente nacional.
Ações
Valor da
(i) Subscritor
Subscritas Integralização (R$)
2.000.000
1.022.500
Maracanaú - CE, 05 de novembro de 2020. Declaramos que a presente é cópia fiel da ata original, lavrada em livro próprio. Eugênio Pacelli Mendonça
Dupin - Presidente. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira - Secretária. Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5579826 em
26/05/2021. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - Aviso de Licitação – Pregão Presencial Nº 2021.06.30.01. A Pregoeira Oficial torna
público para conhecimento dos interessados que no dia 20 de Julho de 2021, às 09h, na sede da Comissão de Licitação localizada na Rua João Batista Arrais
nº 08, Centro – Antonina do Norte/CE, estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e proposta de
preços para o objeto: seleção da melhor proposta para Registro de Preços visando futuras e contratações de empresa especializada em serviços integrados
de comunicação para provimento de acesso web via fibra ótica, contemplando fornecimento, instalação e manutenção necessários de acordo com as
especificações e quantitativos previstos edital, realizado pela Prefeitura Municipal de Antonina do Norte-CE. O edital e seus anexos estão disponíveis no
endereço citado, das 08:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00 horas, bem como no Portal de Licitações dos Municípios no site do Tribunal de Contas do Estado do
Ceará (www.tce.ce.gov.br). Antonina do Norte/CE, 06 de Junho de 2021. Daiane de Oliveira Carlos.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Novo Oriente. A Comissão de Licitação torna público que no próximo dia 23 de julho de 2021 às 09:00 horas,
estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 04.001/2021, cujo objeto é: contratação de empresa para prestação de serviços especializados
na elaboração do Plano Plurianual-PPA (2022-2025) e projeto da LOA 2022- Lei Orçamentária Anual, para atender as necessidades da secretaria de
administração e finanças do município de novo contábeis e financeiro, com a finalidade de validar os processos internos, de compras, controle interno,
empenho, liquidação e pagamento para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Novo Oriente - CE. O edital completo poderá
ser adquirido na sala de licitações, nos dias úteis após esta publicação, no horário de atendimento ao público das 08:00 às 12:00 horas. Novo Oriente/CE,
06/07/2021. Paulo Sérgio Andrade Bonfim - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Pregoeira Municipal comunica aos interessados que estará abrindo
licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 12/2021-SESA, cujo objeto é: aquisição de material médico hospitalar, de limpeza, EPI’s, e serviços gráficos
para o combate a covid-19 nas Escolas da Rede Básica de Ensino, Portaria do Ministério da Saúde n° 1.857/2020, Resolução CMS n° 005/2021, de
equipamentos e material permanente, conforme Portaria do Ministerio da Saúde n° 3664/2020 e de colposcópio, o sistema receberá o cadastramento das
propostas até o dia 20 de julho de 2021, às 08:00h, a abertura e classificação das propostas será às 08:10h, a disputa de lances será a partir das 09:00h
(horários de Brasília). O edital estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: www.bbmnet.com.br, www.licitacoes.tce.
ce.gov.br/, vicosa.ce.gov.br/licitacao.php, e no horário de 08:00h às 12:00h e das 14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, 396, Centro. Viçosa do Ceará/
Ce, em 06 de julho de 2021. Flávia Maria Carneiro da Costa - Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Dispensa de Licitação Nº 2020.05.08.0002 – 4º Aditivo ao Contrato. Órgão: Secretaria de Saúde -
CNPJ Nº 11.339.077/0001-07. Fornecedor: Instituto de Técnica e Gestão Moderna - I.T.G.M – CNPJ.: 09.231.738/0001-34. Vigência do Contrato: 22 (vinte
e dois) dias, abrangendo o período de 07 a 28 de junho de 2021. Data de Assinatura: 04 de Junho de 2021. Procedimento Licitatório: Dispensa de Licitação
N º 2020.05.08.0002. Objeto: Prorrogação da Vigência do Contrato n º 2020.05.001, cujo objeto consiste na Gestão da Unidade Provisória de Atendimento
a pacientes portadores de Covid- 19. Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde. Programa de Trabalho: 02.10.01.10.122.0201.2.2530 – enfrentamento
da emergência Covid–19. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. Assina pelo Fornecedor: André Ribeiro Daltro Santos. Assina pela Secretaria de Saúde: o
Secretário de Saúde, Josete Malheiro Tavares.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Anulação de Processo de Licitação. A Prefeitura Municipal de Mauriti através da
Secretaria da Fazenda, comunica a Anulação do Processo Administrativo nº. 2021.06.21.01/PP na Modalidade Pregão Presencial n° 2021.06.25.01/PP,
visando a contratação de prestação de serviços especializados na assessoria e consultoria técnica em gestão pública, junto ao Fundo Geral do Município
de Mauriti/CE. Motivo: vício de insanável no edital. Fundamentação Legal: art. 49 da Lei n° 8.666/93. Mauriti/CE, 06 de julho de 2021. José Henrique
Carneiro – Secretário da Fazenda.
SALUS FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA, inscrito no CNPJ/MF sob
o nº 09.910.984/0001-12, administrado pela BRL TRUST INVESTIMENTOS LTDA., com sede na Rua Iguatemi,
nº 151, 19º andar, Itaim Bibi, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01451-011, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 23.025.053/0001-62, NIRE 35229364992, a qual é autorizada pela CVM a exercer a atividade de administração
de carteira de valores mobiliários, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 14.796, de 30 de dezembro de 2015
(“Administradora”), neste ato, Rodrigo Martins Cavalcante Sócio Administrador - CPF: 169.132.578-30
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