DOE 07/07/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº157 | FORTALEZA, 07 DE JULHO DE 2021
VENTOS DE SÃO RICARDO ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A - CNPJ/MF nº 34.023.961/0001-33 - NIRE 2330004254-9. ATA DA ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 31 DE JULHO DE 2020, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO, COMO
FACULTA O ARTIGO 130, § 1º DA LEI Nº 6.404/76. DATA, HORA E LOCAL: A Assembleia foi instalada, no dia 31 de julho de 2020, às 16h20min,
na sede da Companhia, com endereço na Rodovia Dr. Mendel Steinbruch, 10.800, sala 259, Distrito Industrial, Maracanaú, Ceará - CEP: 61.939-906.
CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do edital de convocação, em razão do comparecimento do Acionista Único representante da totalidade do
capital social da Sociedade, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76, de 15.12.1976. PRESENTES: Esteve presente o acionista único,
representando 100% (cem por cento) do capital social da Companhia, conforme assinatura no Livro de Presença de Acionistas. MESA: Os trabalhos
foram presididos pelo Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin e secretariados pela Sra. Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira. DOCUMENTOS
SUBMETIDOS À ASSEMBLEIA: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, relativo ao exercício
social encerrado em 31.12.2019, dispensados de publicação, nos termos do que dispõe o art. 294, II da Lei 6.404/76. ORDEM DO DIA: (I) Em Assembleia
Geral Ordinária, deliberar sobre: 1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019; e 2) Destinação de resultados; (II) Em Assembleia Geral Extraordinária, deliberar sobre a
alteração do Artigo 1º do Estatuto Social, para fazer constar que a companhia é subsidiária integral, face que o total de ações da Companhia são detidas por
único acionista. DELIBERAÇÕES: Foram aprovadas, pelo acionista único da companhia, as seguintes deliberações: (I) Em Assembleia Geral Ordinária:
1) Aprovadas, sem reserva, com abstenção dos legalmente impedidos, na forma do § 1º do Art. 134, da Lei 6.404/76, as contas dos administradores, o
balanço patrimonial e demais demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2019, devidamente certificadas por parecer dos
auditores independentes, cabendo consignar que foi dispensada a publicação dos anúncios de que trata o artigo 133 da Lei 6.404/76 sobre a disponibilização
dos documentos aprovados nesta assembleia, nos termos do art. 294, II da Lei 6404/76; 2) Não há lucros a destinar. O prejuízo gerado no exercício encerrado
em 31.12.2019, no montante de R$ 964,00 (novecentos e sessenta e quatro reais), foi lançado em conta contábil própria de “Prejuízos Acumulados”. (II) Em
Assembleia Geral Extraordinária: Aprovada a alteração do Artigo 1º do Estatuto Social, para fazer constar que a companhia é subsidiária integral, face que
o total de ações da Companhia são detidas por único acionista, passando a ter a seguinte redação: “Artigo 1º. VENTOS DE SÃO RICARDO ENERGIAS
RENOVÁVEIS S/A (“Sociedade”) é uma sociedade anônima, com prazo de duração indeterminado, subsidiária integral, regida por este Estatuto Social
e pelas disposições legais brasileiras aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404 de 15.12.76 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”).”
ENCERRAMENTO: nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Presidente encerrou a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, da qual se lavrou a
presente ata, na forma de sumário, em duas vias digitadas de igual forma e teor, que vai assinada e rubricada pelos membros da Mesa e acionista presente
destinando-se uma delas para formação do Livro Registro de Atas das Assembleias Gerais da Companhia. Maracanaú, 31 de julho de 2020. ACIONISTA
PRESENTE: Salus - Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia. Mesa: Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - Presidente. Almerinda Benevides
Leite Barbosa Oliveira - Secretária.
Junta Comercial do Estado do Ceará - Certifico registro sob o nº 5460614 em 04/09/2020. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária Geral.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixadá. O Município de Quixadá, através de suas diversas secretarias, torna público o extrato das Atas de
Registro de Preços Nº 00.004/2021-A, Nº 00.004/2021-B, Nº 00.004/2021-C, Nº 00.004/2021-D e Nº 00.004/2021-E resultantes do Pregão Eletrônico Nº
00.004/2021-PERP – Unidades Administrativas: Controladoria Geral; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração; Fundação Cultural de Quixadá;
Secretaria da Saúde; Fundação de Geração de Emprego, Renda e Habitação Popular; Agência de Fiscalização de Quixadá; Autarquia Municipal de Meio
Ambiente; Secretaria de Desporto, Juventude e Participação Popular; Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente; Instituto de Previdência
Municipal de Quixadá; Secretaria da Educação; Secretaria de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos; Secretaria de Desenvolvimento Social;
Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural; Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Procuradoria Geral; Secretaria de
Planejamento e Finanças. OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de expediente e descartável para atender as
necessidades das diversas secretarias do município de Quixadá/CE. - Prazo de vigência das Atas de Registro de Preços: 12 (doze) meses contados a
partir de suas assinaturas – Valor Total da Ata Nº 00.004/2021–A: R$ 372.500,00 (Trezentos e setenta e dois mil e quinhentos reais). Contratado: Abastece
Comércio de Artigos de Escritório, Limpeza e Gêneros Alimentícios LTDA, através de seu representante legal, o Sr. Francisco Araújo Lima Filho. Valor
Total da Ata Nº 00.004/2021–B: R$ 258.999,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e nove reais). Contratado: Comercial Trindade
– ADS Queiroz, através de seu representante legal, o Sr. Alleson da Silva Queiroz. Valor Total da Ata Nº 00.004/2021–C: R$ 1.323.710,35 (Um milhão,
trezentos e vinte e três mil, setecentos e dez reais e trinta e cinco centavos). Contratado: K R de Castro, através de seu representante legal, a Sr. José Alves
Vieira Filho (Procuração). Valor Total da Ata Nº 00.004/2021–D: R$ 244.910,76 (Duzentos e quarenta e quatro mil, novecentos e dez reais e setenta e
seis centavos). Contratado: Digipaper Comercial e Eventos EIRELE-ME, através de seu representante legal, o Sr. Luiz Gustavo Carneiro Cavalcante. Valor
Total da Ata Nº 00.004/2021–E: R$ 519.298,49 (Quinhentos dezenove mil, duzentos e noventa e oito reais e quarenta e nove centavos). Contratado: FGM
Comércio e Serviços EIRELI, através de sua representante legal, a Srª. Gabriela Maria dos Santos Pinheiro. – Assinam pela contratante: Secretária Municipal
de Administração, a Sra. Roberta Glicya de Sá Felix - Data das assinaturas das Atas de Registro de Preços: 02 e 05 de julho de 2021. Quixadá/CE, 05 de
julho de 2021. Roberta Glicya de Sá Felix - Secretária Municipal de Administração.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - A Comissão Permanente de Licitação torna público o Julgamento de Habilitação da
Tomada de Preços nº 00.007/2021-TP, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviço de assessoria de comunicação junto as
diversas unidades administrativas da prefeitura municipal de Quixadá/Ce. A Presidente analisou a documentação das empresas participantes e declarou
as seguintes empresas habilitadas: C. REGES DE ANDRADE PUBLICIDADE - ME, inscrito no CNPJ nº: 15.622.926/0001-96; LIMA E SILVA AGÊNCIA
DE NOTÍCIAS, inscrita no CNPJ nº 18.172.206/0001-64; FO SANTOS SERVIÇOS E ASSESSORIA EIRELLI, inscrita no CNPJ nº 21.623.908/0001-
21; SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICAÇÃO DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.100.086/0001-40; WONICLEY ALVES FERREIRA
– ME, inscrita no CNPJ nº 17.338.570/0001-99; CASE SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ n º 97.433.577/0001-29; S.S. NOGUEIRA, inscrita no CNPJ
nº 31.420.073/0001-66; T AMERICA DE SOUZA - EIRELI, inscrita no CNPJ nº 09.380.500/0001-70; SEVEN TECH EIRELI, inscrita no CNPJ nº
28.057.418/0001-54. Em seguida, declarou a seguinte empresa inabilitada, pelos motivos que seguem: HÍBRIDA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS
COMBINADOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELLI, inscrito no CNPJ nº 36.944.489/0001-05, por não atender ao item 4.2.1
do edital, quando não apresentou o CRC, além disso toda a documentação não foi emitida até 03 (três) dias antes da abertura da sessão, como prever o item
2.2.1 do edital. Nesse sentido, a Presidente declara aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis conforme previsto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, devendo esse prazo começar a contar a partir da data de publicação no Jornal de Grande Circulação e
Diário Oficial do Estado e Município. Mirlla Maria Saldanha Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. AVISO DE TOMADA
DE PREÇOS Nº 06.003/2021-TP. O Presidente da CCLP do Município de Banabuiú/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 22
de Julho de 2021, às 08h00min na Sede da Comissão de Licitações localizada na Av. Queiroz Pessoa, 435, Centro, Banabuiú/CE, estará realizando sessão
para recebimento e abertura dos envelopes com as propostas de preços e documentos de habilitação para o objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA NO ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA PLATAFORMA PAR
(PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS) E DO SIMEC (SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO EXECUÇÃO E CONTROLE) DO
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), JUNTO ÀREDE
MUNICIPAL DE ENSINO E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. O edital encontra-se disponível no endereço
acima, de segunda à quinta-feira das 07h30min às 12h, e das 13h30min às 17h, e na sexta-feira das 08h às 12h ou através do Portal de Licitações no sítio
eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/. Banabuiú-CE, 05 de Julho de 2021. Paulo Roberto
da Silva Lopes– Presidente da Comissão Central de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 21.20.03/PP/ARP - Pregão Presencial n° 21.20.03/
PP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para futura e eventual prestação de serviços de confecção de Carimbos de identificação para atender as
necessidades da Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças da Prefeitura Municipal de Itapipoca-CE. Assinatura da Ata: 05/07/2021. Vigência:
12 (doze) meses a contar da assinatura. Empresa adjudicada e homologada: COMERCIAL IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA ME, vencedora com valor
global estimado de R$ 13.630,00 (treze mil, seiscentos e trinta reais). A ata com os preços e demais especificações encontra-se disponibilizada para
consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. Francisco Jerônimo do Nascimento - Pregoeiro Oficial. Itapipoca/CE, 06 de Julho de 2021.
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