DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            145
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº146  | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
PORTARIA N°170/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planeja-
mento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05520680/2021 foi iniciado em 10/06/2021, RESOLVE conceder  meia diária no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor DANILO JORGE 
EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de Morada 
Nova-CE, no dia 08 de junho de 2021, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO-PGA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°171/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05520744/2021 foi iniciado em 10/06/2021, RESOLVE conceder três meias diárias no 
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos) ao servidor 
PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou em objeto de serviço às 
cidades de Quixeré-CE, Icapuí-CE e Morada Nova-CE, nos dias 04. 05 e 06 de junho de 2021, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de 
junho de 2021.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO-PGA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°172/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa 
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05520973/2021 foi iniciado em 10/06/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor 
unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,66 (trinta reais e sessenta e seis centavos), a servidora SÔNIA MARIA 
DA SILVA MOREIRA, matrícula: 012.978-1-3, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO D- I, que viajou em objeto de serviço à cidade de 
Itapipoca- CE, no dia 04 de junho de 2021, com a finalidade de realizar exame pericial, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 
10º, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO-PGA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº173/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA NUNES, matrícula: 108.711-1-5, ocupante do cargo de PERITO 
CRIMINAL ADJUNTO, relacionado no Anexo Único desta Portaria, que viajou em objeto de serviço, com a finalidade de realizar exames periciais nos 
municípios de  Crateús-CE e Independência-CE, nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2021, concedendo-lhes três meias diárias, com acréscimo de 5%, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 Classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de junho de 2021.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO-PGA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2021 DE 17 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR 
UNITÁRIO
TOTAL
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO 
DE ASSIS DA 
SILVA NUNES
PERITO 
CRIMINAL 
ADJUNTO
MATRÍCULA: 
108.711-1-5 
CLASSE: V 
07/06/2021
CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
08/06/2021
 CRATEÚS-CE
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
5%
R$ 34,03
09/06/2021
INDEPENDÊNCIA
Meia diária
R$ 64,83
R$ 32,41
-
R$ 32,41
TOTAL DE DIÁRIAS: R$100,47
*** *** ***
PORTARIA N°174/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do 
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 05512920/2021 foi iniciado em 10/06/2021, RESOLVE conceder uma diária e meia no valor 
unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 40% sobre 
uma diária e meia, perfazendo um valor de R$ 161,91 (cento e sessenta e um reais e noventa e um centavos), ao servidor JANILSON DA SILVA FILHO, 
matrícula: 168.991-1-9, ocupante do cargo de SUPERVISOR DO NÚCLEO DE ANÁLISES LABORATORIAIS DO NÚCLEO DE SOBRAL-CE, que 
viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 27 a 28 de maio de 2021, com a finalidade de  resolver pendências técnicas e administrativas 
relacionadas ao Núcleo de laboratório de Sobral/CE, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de junho de 2021.
Átila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO-PGA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2017_001_2306/2021
I - ESPÉCIE: 8° ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO;  II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ – PEFOCE; 
III - ENDEREÇO: Av. Pres. Castelo Branco, nº 901. Bairro Moura Brasil. CEP.: 60.010-000 - Fortaleza, Ceará;  IV - CONTRATADA: THOMPSON 
SEGURANÇA LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, 1701, Aldeota, Fortaleza – CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666/93 no contrato 
administrativo nº 2017_001_2306;  VII- FORO: FORTALEZA/CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por