DOE 23/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº146 | FORTALEZA, 23 DE JUNHO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruoca - Aviso de Julgamento de Resultado de Habilitação - A Prefeitura Municipal de Uruoca, por meio da
CPL, torna público o resultado de habilitação da Tomada de Preço nº 0030804.2021. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DE MEIO FIO, RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E LIMPEZA DE VIAS, PRESERVAÇÃO DAS FAIXAS
DE DOMINIO DO SISTEMA VIARIO RURAL, CONSTRUÇÃO DO ATERRO DO MATADOURO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS JUNTO
AO MUNICIPIO DE URUOCA-CE. Empresas HABILITADAS: 1- LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI (CNPJ
07.191.777/0001-20)- LOTES 01,03. 2- SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI (22.346.772/0001-12)- LOTES 01,03,04. 3- ELLUS
SERVIÇOS LTDA (26.723.179/0001-07)-LOTES 01,03,04. 4-CONSERBAS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (17.452.767/0001-54)-LOTES
01,03. 5-CONSTRUTORA & SERVIÇOS SOBRALENSE EIRELI (39.336.452/0001-84)-LOTES 01,03,04. 6-BRANDÃO CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA (10.470.695/0001-29)- LOTE 01. 7-SERFI CONSTRUTORA E SERVIÇOS DE TRASNPORTE EIRELI-(35.764.462/0001-60)-
LOTES 01,03. 8-MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (26.991.913/0001-00)-LOTES 01,03,04. 9- SECULLUS SERVIÇOS E LOCAÇÕES
EIRELI (15.532.478/0001-30)- LOTES 01,02,03. 10- WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI (10.932.123/0001-14)-LOTES 01,03. 11- ABRAV
CONSTRUÇOES SERVIÇOS E EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI EPP (12.044.788/0001-17)-LOTES 01,03,04. 12-MANDACARU CONSTRUÇÕES
& EMPREENDIMENTOS LTDA (27.583.854/0001-02)-LOTES 01,02,03. 13- A G LOCAÇÕES E SERVIÇOS (36.032.485/0001-42)- LOTE 01. 14-
VIRGILIO & JACYRA CONSTRUÇÕES LTDA (01.992.393/0001-20)- LOTES 01,03. 15- ANTONIA DE MARIA LOPES DE MORAIS (29.093.349/0001-
05)- LOTES 01,03,04. 16-R S M PESSOA EIRELI (33.159.524/0001-89); HABILITADA com ressalva (benefício da lei Complementar 123/06) – LOTES
01,03,04. 17-COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI (17.411.277/0001-00) HABILITADA com ressalva (benefício da lei Complementar
123/06)- LOTE 02. Empresas INABILITADAS: 1-MORAES & SOUZA SERVIÇOS LTDA (20.260.772/0001); 2- R.A CONSTRUTORA EIRELI
(13.772.961/0001-66); 3- F.A CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI-(34.303.498/0001-83); 4- BRASCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
EIRELI (17.733.215/0001-14); 5- R7 SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI) 22.791.178/0001-30); 6- F AIRTON VICTOR ( 97.553.390/0001-69);
7- A&N CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ: 15.478.586/0001-71); 8- VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI (24.875.938/0001-13);
9- LB CONSTRUÇÕES EIRELI (40.454.732/0001-76). Em conformidade com o disposto no artigo 109, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93, fica aberto
o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste aviso para as empresas que desejarem interpor recurso. Inexistindo interposição de recurso a
CPL procederá com a continuidade aos atos administrativos com a abertura do envelope “Proposta de Preços” das empresas habilitadas em sessão pública
a ser realizada às 08:00h do dia 01 DE JULHO DE 2021. Uruoca-CE, 23 de junho de 2021. Sonia Regia Albuquerque Silveira - Presidente da CPL
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
Nº PMF-21040901-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, o Resultado de Julgamento da Abertura
das Propostas de Preços da Tomada de Preços epigrafada, que tem por OBJETO a Contratação de empresa para execução de obras de revitalização da
praça da igreja matriz na sede do Município junto a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Município de Frecheirinha-CE. CLASSIFICADAS:
MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI -ME, SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, CONSTRUTORA
MORAES EIRELI, SAVIRES ILUMINAÇÃO E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI, VIA URBANA
SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, ZM PONTES COMERCIO
E CONSTRUCOES EIRELI, WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI
– EPP e J H R AGUIAR SERVICOS DE CONSTRUCOES DE EDIFICIOS EIRELI. DESCLASSIFICADAS: EXTREMO CONSTRUCOES E
SERVICOS EIRELI, MANDACARU CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDA e C N T - CONSTRUTORA NOVA TERRA EIRELI. Sagrou-se
VENCEDORA e CLASSIFICADA em 1º a licitante: MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, com VALOR GLOBAL de R$ 428.866,22.
Fica aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 8.666/93. A Ata de Julgamento das Propostas de Preços está disponível na Sala de
Sessões da Comissão situada a Av. Joaquim Pereira, Nº 855, Centro, Frecheirinha-CE. Benedito Lusinete Siqueira Loiola – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pentecoste - Resultado de Habilitação. O Município de Pentecoste, por meio da Comissão Permanente de
Licitação, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2021.05.10.24-TP-ADM, cujo objeto
é a contratação de serviços de engenharia para execução da recuperação das estradas vicinais das Regiões II e III Zona Rural no Município de Pentecoste.
Empresas Inabilitadas: 01- Lest Construções e Empreendimentos EIRELI-ME 02- Conceito Engenharia e Construção EIRELI-EPP, 03- Construtora ABM
EIRELI 04- RVB Construções LTDA; 05- Excellence Soluções Administrativas 06- BR Construções de Edifícios, Transporte e Serviços EIRELI, Foram
habilitadas para a fase seguinte as empresas: 01- LS Serviços de Construções EIRELI-ME, 02- LC Projetos e Construções LTDA, 03- Construtora Impacto
Comercio e Serviço EIRELI, 04- Seg-Norte Construções e Serviços EIRELI, 05- Construtora e Imobiliaria Brilhante LTDA, 06- Atomo Construções e
Locações EIRELI, 07- Construtora Moraes EIRELI-EPP, 08- R Lessa Engenharia e Consultoria EIRELI, 09- CONJASF – Construtora DE Açudagem LTDA,
10- Millenium Serviços EIRELI, 11- Construtora Benevides Aguiar LTDA, 12- CK-Construtora e Serviços EIRELI, 13- LIT Empreendimentos e Serviços
LTDA, 14- Prime Empreendimentos Incorporada e Serv. LTDA, 15- Apla Comercio, Serviços, Projetos e Construções EIRELI-ME, 16- EVP Serviços e
Construções EIRELI, 17- Eletrocampo Serviços e Construções LTDA, 18- E2 Construções e Serviços LTDA, 19- Lexon Serviços & Construtora, 20- Serv
Lok Serviços e Locações EIRELI, 21- Jeta Engenharia e Soluções Ambientais LTDA-EPP, 22- Nova Construções, Incorporações e Locações EIRELI-ME,
23- Carvalho Construções Serviços e Locações EIRELI, 24- Araújo Batalha Serviços e Construção, 25- Expresso Construções LTDA, 26- VK Construções
e Empreendimentos LTDA, 27- Completa Serviços e Construções EIRELI-ME, 28- Cenpel Centro Norte Projetos e Empreendimentos LTDA, 29- Fortalcon-
Fortaleza Construções LTDA, 30- Real Serviços EIRELI, 31- F Bringel Construções e Serviços LTDA, 32- Torres Martins Serviços e Construções EIRELI,
33- Tomaz Construções EIRELI, 34- Constram- Construções e Aluguel de Maquinas LTDA, 35- F4 Construções, Locações e Produção de Eventos EIRELI e
36- WU Construções e Serviços EIRELI-EPP. Fica aberto o prazo recursal, previsto no art.109, inciso I, alínea “a” da Lei de Licitações. Maiores informações
na Sala da Comissão de Licitações. Pentecoste (CE) 21 de junho de 2021. Ivina Kágila Bezerra de Almeida - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Horizonte - Portaria Nº 096/2021 GAPRE-CMH. Dispõe sobre a demissão do servidor efetivo Renato Monteiro
Cardozo por abandono de cargo público e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Horizonte - CE, no uso das suas atribuições que
lhe confere o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município de Horizonte; Considerando o disposto no Processo Administrativo Disciplinar de
nº. 001/2021, que trata do abandono de cargo público pelo servidor efetivo Renato Monteiro Cardozo, lotado no cargo de advogado, portador da matrícula
nº. 122930-3; Considerando que o servidor reiteradamente faltou injustificadamente ao serviço conforme documentos carreados no referido procedimento
administrativo, situação irregular perante a Câmara Municipal de Horizonte, sem qualquer respaldo jurídico, portanto, não observou as regras estatutárias
previstas para servidores públicos, prevista no Art. 160, inc. II, da Lei Complementar Municipal nº. 002/2010; Considerando que durante o procedimento
administrativo foi garantido ao servidor Renato Monteiro Cardozo o direito a ampla defesa e o contraditório e, que após diligências realizadas pela Comissão
Processante, restou comprovado o abandono de cargo público, conforme exposto no relatório conclusivo e julgamento da Comissão Processante nomeada
pela portaria nº. 075/2021 de 05 de março de 2021, parte integrante do presente ato; Considerando que a demissão do servidor Renato Monteiro Cardozo é
medida administrativa que impõe para ajustamento do quadro de pessoal e manutenção da ordem hierárquica e da disciplina perante a Câmara Municipal
de Horizonte, bem como, por força do Art. 29, §ª3º da Lei Complementar Municipal nº. 002/2010. Resolve: Art. 1º. Demitir, nesta data, por abandono de
cargo público, nos termos do Art. 29, § 3º e 160, inciso II, ambos da Lei Complementar Municipal nº. 002/2010, o servidor público efetivo, Renato Monteiro
Cardozo, portador da matrícula nº. 122930-3, inscrito no CPF nº. 736.986.953-91, RG nº. 20078433830 do cargo de Advogado da Câmara Municipal de
Horizonte; Art. 2º. Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos a proceder as anotações nos registros funcionais para o estrito cumprimento
das determinações deste ato; Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se. Horizonte - CE, 14 de junho de 2021. Carlos Eloy Cavalcante Lima - Presidente da Câmara Municipal de Horizonte. Iran
Lucas Silva Parente - Procurador da Câmara Municipal de Horizonte. OAB-CE nº. 34.979 / Portaria 002/2021.
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Estado do Ceará - Município de Canindé – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº. 046/2021-PE-SRP. A Pregoeira de Canindé-CE torna público
para conhecimento dos interessados que a partir do dia 23 de junho de 2021 às 10h (horário de Brasília), através do endereço eletrônico: www.bllcompras.
org.br – “Acesso Identificado no link específico”, em sessão pública por meio de comunicação via internet, iniciará os procedimentos de recebimento das
propostas de preços, encerrando no dia 06 de julho de 2021 às 09h (horário de Brasília) o procedimento de recebimento de propostas. A partir das 09h
(horário de Brasília) do dia 06 de julho de 2021 dará início a abertura das propostas, e, em seguida, a partir das 10h iniciará a formalização de lances e
documentos de habilitação da licitação modalidade Pregão Eletrônico Nº 046/2021-PE-SRP, cujo objeto é o Registro de Preços visando futuras e eventuais
aquisições de equipamentos permanentes para atender a demanda de interesse da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças do Município de
Canindé/CE, conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, o qual encontra-se disponível no endereço acima,
no horário de 08h00min às 12h00min. Claudiana de Freitas Alves - À Pregoeira.