DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº145 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
II, no Município de Acaraú – Campo da Carrapateira. Termo de Reconhecimento Dívida: Fundamentação legal - Art.37 da Lei 4.320/ 1964 e com o Art.22 do
Decreto nº 93.872/1986: Processo nº.11075567/2019 – 17ª Medição do 025/2018 – Objeto: Serviços de Recuperação Funcional em rodovias da malha Viária
do Ceará – Itapipoca e Sobral; Processo nº.11401685/2019 – 17ª Medição do 029/2018 – Objeto: Serviços de Recuperação Funcional em rodovias da malha
Viária do Ceará – Santa Quitéria, Crateús, Tauá (lote V). Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho Deliberativo, por unanimidade,
aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: 1. O Presidente
e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, comunicou aos conselheiros que foi liberado pelo COGERF a importância de R$ 541.977,32 do PASEP para
realização dos pagamentos referentes ao mês de Abril/2021 em cumprimento da Lei Complementar 08/1970 e por força da Lei Complementar Nº 26/1975.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
em Fortaleza, 09 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 27/2021 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência de Obras Públicas. Ata da Reunião por Videoconferência do Conselho Deli-
berativo da SOP aos 14 dias do mês de junho de 2021. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente
e os demais membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, José Ilo de Oliveira Santiago, Francisco Arnoudo Alves, Aline Sales
Cordeiro da Cruz, Mônica Holanda Freitas, Silvio Gentil Campos Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano
Zenaide Filho, Walter Batista de Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, Janaína Carla Farias, Roberto de Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni.
Processos em tramitação – Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 20/2021 – CD. O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada remotamente às oito e
trinta do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e um, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente da
SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Convênios: Processo nº056656395/2021 – Aditivo de vigência ao convênio
nº0242020 – Governo Municipal de Crato-CE – Objeto: Pavimentação Asfáltica na estrada de acesso ao vale do Amanhecer, no município de Crato-CE;
Processo nº05610654/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº017/2020– Governo Municipal de Orós-CE – Objeto: Pavimentação Asfáltica em diversas
ruas da Sede do Município de Orós-CE; Processo nº05610484/2021 – Aditivo de vigência ao convênio nº051/2018– Governo Municipal de Orós-CE – Objeto:
Recuperação das estradas vicinais nas localidades de Sítio Brejinho e Palestina, no município de Orós-CE; Processo nº04937625/2021 – Aditivo de vigência
ao convênio nº029/2018– Governo Municipal de Ipaporanga-CE – Objeto: Regularização (Pirraçamento) de Estrada Vicinal no Trecho denominado Ladeira
(Primeira Etapa), no Município de Ipaporanga–CE. Aditivo de valor: Processo nº.03341796/2021 – Aditivo de valor ao contrato nº127/2020 – Objeto: Urba-
nização da Lagoa de Mucambo–CE. Aditivo de prazo de execução e/ou vigência: Processo nº.03386897/2021 – Aditivo de execução ao contrato nº 037/2018–
Objeto: Serviços de manutenção no Batalhão da Polícia Militar – BPM, no Município de Russas – CE; Processo nº.05241918/2021 – Aditivo de execução
ao contrato nº 052/2021 – Objeto: Pavimentação da Rodovia do Contorno do Distrito Vazante, no município de Aracoiaba-CE; Processo nº.04246126/2021
– Aditivo de execução ao contrato nº 0130/2020 – Objeto: Recuperação Estrutural com substituição da coberta dos terminais rodoviários do Nova Metrópole
e do Araturí, no município de Caucaia-CE; Processo nº.05419270/2021 – Aditivo de execução ao contrato nº 027/2020 – Objeto: Pavimentação da Rodovia
ce – 350, no trecho: Entr CE- 065 (Maranguape) – Tucunduba. Celebração de Convênio: Processo nº.02747152/2021 – Governo Municipal de Acaraú-CE
- Objeto: Pavimentação Asfáltica da Estrada que liga as Localidades de Baia à Lagoa dos Carneiros em Acaraú-CE; Processo nº.09942005/2020 – Governo
Municipal de Cascavel-CE - Objeto: Pavimentação em Pedra Tosca em Diversas ruas do Município de Cascavel-CE. Celebração de Contrato: Processo
nº.03181233/2021 - Contrato de Manutenção - Objeto: Serviços de Manutenção na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança – CIOPS - Juazeiro
do Norte-CE; Processo nº.03541531/2021 - Contrato de Manutenção – Objeto: Serviços de Manutenção no CIOPAER – Sobral – CE. Por unanimidade, o
Conselho Deliberativo aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros
assuntos: 1. O Presidente e Superintendente da SOP, Quintino Vieira, comunicou aos conselheiros que foi liberado pelo COGERF a importância de R$
736.808,37 do PASEP para realização dos pagamentos referentes ao mês de Maio/2021 em cumprimento da Lei Complementar 8/1970 e por força da Lei
Complementar Nº 26/1975. 2. O conselheiro e superintendente adjunto de Edificações da SOP, Celso Lelis, destacou que será erguido em Santana do Cariri,
com projeto desenvolvido através da Superintendência de Obras Públicas (SOP) do Governo do Estado, um monumento da Menina Benigna. A estrutura
será formada por um templo para celebração de missas campais, a estátua em memória à Menina, via pavimentada e rampas de acesso ao monumento,
estacionamento para motos, carros e ônibus, e jardins arborizados. O projeto passará por processo licitatório a partir do próximo dia 16 de junho, às 9h, pela
PGE (Procuradoria Geral do Estado). O complexo no município para a realização das romarias da Menina Benigna, será um grande atrativo para a cidade,
concluiu o conselheiro. Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou a reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 14 de junho de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 023/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS –
SOP, SUCESSORA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER E A EMPRESA CONSÓRCIO EGIS - CERTARE; II - CONTRATANTE:
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, criada mediante a Lei nº 16.880,
de 22 de maio de 2019,inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901,; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO EGIS - CERTARE., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 30.735.421/0001-21; V - ENDEREÇO:
Rua Passadena n.º 89, Parque industrial San José, CEP: 06.715-864 - Cotia - SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se na
Lei nº 16.880 de 22/05/2019, tudo de acordo com processo nº. 06291940/2019, parte integrante deste Termo; VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO:
O aditivo ora epigrafado tem como finalidade alterar a razão social do Contrato nº 023/2018, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA
PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA VIÁRIO DE
INTEGRAÇÃO E LOGÍSTICA – CEARÁ IV – 2ª FASE, NO ÂMBITO DO DISTRITO OPERACIONAL DO DER, NOS MUNICÍPIOS DE IGUATU/
CE E QUIXERAMOBIM/CE; IX - VALOR GLOBAL: 1.102.075,97 (Hum milhão, cento e dois mil, setenta e cinco reais e noventa e sete centavos; X -
DA VIGÊNCIA: 03 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, do qual passa
a fazer parte integrante este Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 15 de junho de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO
VIEIRA NETO(Superintendente da SOP), JEAN EMMANUEL SEIXAS (Contratada e FILIPE RIBEIRO VIANA ( Contratada) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 41/2019-DJU-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: O&M CONSTRUÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: art. 72 da Lei nº 13.303/2016 e art. 126, inciso II, alínea “b” do RLC - Processo nº 0226.000099/2021-30-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: prorrogação dos prazos de vigência e execução do Contrato em referência, 90 (noventa) dias; IX - VALOR GLOBAL: ;
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