DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
X - DA VIGÊNCIA: a partir de 29 de maio de 2022, para terminar em 26 de agosto de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais 
cláusulas e condições;  XII - DATA: 27 de maio de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; João 
Fernando de Abreu Menescal, Diretor de Operações da Cagece e Osório Moreira da Justa, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
ATA DA 154º REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA FUNCAP
Às 10h do dia 10/06/2021, remotamente, teve início a 154ª reunião do Conselho Deliberativo da Funcap, com a participação do Presidente da Funcap, Tarcísio 
Haroldo C. Pequeno, da Assessora Especial da Presidência, Denise Sá Maia Casselli, da Procuradora Jurídica, Marília Rêgo G. Matos, da Assessora de 
Desenvolvimento Institucional, Ana Carolina A. Freitas da Rocha, da Diretora Administrativo-Financeira, Paula Lenz C. Lima, do Diretor de Inovação, Jorge 
B. Soares, e do Diretor Científico, Luiz Drude de Lacerda. Aberta a reunião, após debate, os conselheiros resolveram (1) instituir que não deverá ser exigida, 
para fins de composição da prestação de contas, a apresentação de extrato bancário de conta de uso pessoal de pesquisador, que tenha sido excepcionalmente 
utilizada para receber recursos destinados à execução de projetos; (2) considerar regular a concessão de bolsas de mestrado e doutorado àquele que trabalha 
voluntariamente e/ou autonomamente, desde que a coordenação do curso declare que a atividade não traz prejuízo ao desempenho do bolsista; (3) indeferir o 
pedido de parcelamento de valores e determinar a devolução integral do recurso não utilizado pelo pesquisador Célio Rodrigues Muniz; (4) aprovar a prestação 
de contas parcial apresentada pela empresa PRIVACIDADE NACIONAL TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO LTDA., considerando as informações registradas 
no processo administrativo de nº 02820682/2021; (5) autorizar o pagamento da dívida da empresa Nuteral Indústria de Formulações Nutricionais Ltda. em 4 
(quatro) parcelas - primeiro vencimento em 10/07/2021; e (6) não analisar a prestação de contas apresentada pelo pesquisador Emerson Luís Lemos Marinho, 
que deverá ser avaliada pela Diretoria de Inovação, em conformidade com o disposto no artigo 5º da Portaria de nº 95/2020 – Funcap, apesar de a Gerência de 
Prestação de Contas ter solicitado definição acerca da incorporação dos bens adquiridos com recursos destinado à execução do projeto “Análise do Sistema 
de Governança dos Programas Estaduais de Apoio às Famílias do Cartão Mais Infância Ceará (Cmic)”. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de junho de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA Nº1/2020
PROCESSO Nº09565562/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA - TFCV QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ALUÍZIO MOISÉS DE MEDEIROS, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 078/2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará - DOE em 28 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA nº1/2020, referente ao 
Projeto PONTO DE CULTURA CIA. BATE PALMAS, aprovado no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC que passou a ter vigência 
até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ 
PARA EXECUÇÃO DA LEI nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O 
FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2021. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura. SECRETARIA 
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de junho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA Nº2/2020
PROCESSO Nº09565791/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA - TFCV QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ROBÉRIO BATISTA DE QUEIROZ, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. 
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 078/2021, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará - DOE em 28 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA nº2/2020, referente 
ao Projeto ESCOLA PONTO DE CULTURA CAPOEIRA AGUA DE BEBER, aprovado no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI ALDIR BLANC que 
passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS LANÇADOS PELO 
ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021. DA RATIFICAÇÃO: 
As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratifi-
cadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2021. ASSINANTE: Fabiano dos Santos - Secretário da 
Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de junho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA Nº3/2020
PROCESSO Nº09565872/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA - TFCV QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E ANTONIO MÁRCIO DOS SANTOS GADELHA, PARA OS FINS QUE ABAIXO 
ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 078/2021, publicada no 
Diário Oficial do Estado do Ceará - DOE em 28 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA nº3/2020, 
referente ao Projeto Semana da Consciência Negra - Um baile para a Rainha - Maracatu Vozes da África, aprovado no EDITAL CULTURA VIVA 2020 - LEI 
ALDIR BLANC que passou a ter vigência até o dia 30/09/2021, nos moldes definidos no EDITAL DE PRORROGAÇÃO - REFERENTE AOS EDITAIS 
LANÇADOS PELO ESTADO DO CEARÁ PARA EXECUÇÃO DA LEI nº14.017/2020 (LEI ALDIR BLANC), publicado no DOE de 06 de abril de 2021. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem 
inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de junho de 2021. ASSINANTE: Fabiano dos 
Santos - Secretário da Cultura. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 15 de junho de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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2º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA Nº4/2020
PROCESSO Nº09565953/2020
ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA - TFCV QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E LÓIS JERÔNIMO ALEXANDRE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO 
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a formalização da prorrogação efetuada por meio da Portaria 078/2021, publicada no Diário Oficial do 
Estado do Ceará - DOE em 28 de abril de 2021, que prorroga o prazo de vigência do TERMO DE FOMENTO CULTURA VIVA nº4/2020, referente ao