DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº145  | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
NOME
MATRICULA
CARGO
QNT. HS/MIN
VALOR
JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS
169410 1 8
FISCAL
10,00
R$ 536,52
LUENNY CARLA SILVA DOS S. C. DE ARAÚJO
199858 1 4
FISCAL
8,00
R$ 322,44
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA SOBRINHA
199834 1 2
FISCAL
4,00
R$ 186,53
MARIA HERMELINE RIBEIRO QUIRINO
169431 1 8
FISCAL
6,00
R$ 311,51
MILTON DE CARVALHO NETO
199821 1 4
FISCAL
4,00
R$ 198,34
OSVALDO PEREIRA DE SOUSA FILHO
199824 1 6
FISCAL
4,00
R$ 159,34
PEDRO CHAGAS DE OLIVEIRA NETO
169444 1 6
FISCAL
12,00
R$ 524,28
RAIMUNDO MUNIZ DE ANDRADE
199874 1 8
FISCAL
4,00
R$ 154,04
RENATA DAMASCENO MOURA
169408 1 X
FISCAL
8,00
R$ 373,06
SILVERIO NETO DE VASCONCELOS MOITA
199828 1 5
FISCAL
4,00
R$ 190,77
VANESSA VIEIRA CHAVES
199837 1 4
FISCAL
14,00
R$ 620,49
TOTAL
212,69
R$ 8.440,49
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ – ADAGRI, E A EMPRESA BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI, PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA E REAJUSTE NO VALOR;  II - CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, 
pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481/2009, CNPJ nº 
07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com 
RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza, Ceará;  III - ENDEREÇO: Av. José Martins Rodrigues, nº 
150, bairro Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.811.520;  IV - CONTRATADA: BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS 
EIRELI, com CNPJ n° 07.837.315/0001-37, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. RICARDO RIOS PINHEIRO, brasileiro, 
empresário, casado, com RG nº 14.854.726, SSP/MG, e CPF nº 082.462.946-95, residente e domiciliado na Rua Wilson Modesto Ribeiro, nº 185, bairro 
Ipiranga, Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.160-430;  V - ENDEREÇO: Doutor Natalino Triginelli, n° 426, Bairro Jardim Atlântico, em 
Belo Horizonte/MG, CEP 31.710-420;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput e inciso II, e no artigo 
65, § 1º da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo VIPROC nº 04453342/2021 e no Parecer ASJUR 
nº 062/2021;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: O objeto do presente termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação de serviço 
de transporte aéreo de amostras biológicas para exames de disgnósticos de doenças de notificação obrigatória a serem realizadas nos laboratórios da rede 
LANAGRO do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, pelo período de 12 (doze) meses, sendo o mesmo prorrogado a partir de 10 
de junho de 2021, com a suplementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 24.979,20 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e nove reais 
e vinte centavos), e o acréscimo de 24,99%, correspondendo ao aditamento de R$ 6.242,40 (seis mil duzentos e quarenta e dois reais e quarenta centavos), 
ao valor do contrato, em razão do aumento da demanda, passando a avença para o valor global de R$ R$ 31.221,60 (trinta e um mil, duzentos e vinte e um 
reais e sessenta centavos), sendo o referido acréscimo oriundo das seguintes dotações orçamentárias:56200006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20 
– 13921, 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20 – 13922 e 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.00.00.0.30 – 14032;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 31.221,60 (trinta e um mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: período de 12 (doze) meses, sendo o 
mesmo prorrogado a partir de 10 de junho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 003/2020 ora aditado, não 
modificadas expressamente pelo presente aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor;  XII - DATA: 08 de junho de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: VILMA 
MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE DA ADAGRI (CONTRATANTE) e RICARDO RIOS PINHEIRO - REPRESENTANTE DA EMPRESA 
BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI (CONTRATADA).
Gustavo de Alencar e Vicentino
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2013
I - ESPÉCIE: Sétimo Aditivo ao Contrato nº 012/SEINFRA/2013;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; 
IV - CONTRATADA: BARDELLA S.A. INDÚSTRIA MECÂNICA;  V - ENDEREÇO: Av. Antônio Bardella, nº 655, em Guarulhos/SP;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o art. 65, inciso II, alínea “c” da Lei nº 8.666/93;  VII- FORO: 
São Gonçalo do Amarante – CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade modificar a forma de pagamento, prevista originalmente junto 
à Estrutura Analítica do Projeto – EAP, conforme justificativa técnica confeccionada pela Gerência de Manutenção da CIPP S/A, passando a ser de 22% 
(vinte e dois por cento) para Montagem, 2% (dois por cento) para Testes e Comissionamento e 1% (um por cento) para Operação Assistida;  IX - VALOR 
GLOBAL: 95.782.094,35 (noventa e cinco milhões e setecentos e oitenta e dois mil e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
26 de outubro de 2020 à 25 de outubro de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.;  XII - DATA: 25 de maio de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, 
Cornelis Antonius Hulst, José Roberto Mendes da Silva e Eduardo Fantin.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo nº00457139/2020 (VIPROC), 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 16 de janeiro de 2020, do ato datado de 22 de novembro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado de 
26 de novembro de 2019, que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO do servidor ALISON HONORIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional 
n.º 481.405-1-3, ocupante do cargo de Professor, referência L, lotado nesta Secretaria da Educação, para cursar Doutorado em Biologia Ambiental, ministrado 
pela Universidade Federal do Pará (UFPA). PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.897, de 07 de Janeiro 
de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, MARTHA KAMILA MARTINS OLIVEIRA , para 
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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