DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº145 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n.º 00585730/2020 (VIPROC),
com fundamento no art. 110, inc. I, b, § 1.º e art. 113 da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto Estadual n.º 25.851, de
12 de abril de 2000 e o Decreto Estadual n.º 28.871, de 10 de setembro de 2007 e, de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 0435/2017-GAB, de 04 de
maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR, para fins de regularização, O AFASTAMENTO do
servidor JONAS MATEUS FERREIRA ARAUJO, que ocupa o cargo de Professor, referência F, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula
n.º 302.742-1-0, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso de MESTRADO INTERDISCIPLINAR EM ESTUDOS
LATINO-AMERICANOS, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA – UNILA, pelo período de 13 de
março de 2020 a 31 de agosto de 2020, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta
da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal. PALÁCIO DA
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 03848920/2021/
VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato Administrativo, datado de 19/04/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 22/04/2021, que
NOMEOU LUIZA MARCIA AGOSTINHO ANDRADE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário
Escolar, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de maio de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 02877072/2021/VIPROC,
RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datada de 12 de abril de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 14 de abril de 2021, que AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 04 (quatro) anos, do(a) servidor(a) DANIELLE ARAUJO LIRA,
que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s) nº 30461614,lotado(a) EEM Flávio Rodrigues, município
de Croatá/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
PORTARIA N°0338/2021 – GAB.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 0800/2019 – GAB, DE 10 DE JUNHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A
DENOMINAÇÃO, COM A CATEGORIA, A CLASSIFICAÇÃO POR NÍVEL E A ALOCAÇÃO DOS CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual, CONSIDERANDO o disposto no § 1º, do Art. 3º, do Decreto nº 33.897, de 05 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a denominação, com a categoria e
a alocação dos Cargos de Provimento em Comissão dos Estabelecimentos de Ensino Público do Estado do Ceará e, CONSIDERANDO o esforço contínuo
de adequação de modelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental, RESOLVE:
Art. 1º Alterar no Anexo Único, da Portaria nº 0800/2019 – GAB, de 10 de junho de 2019, o número de Cargos de Provimento em Comissão DAS-1
(Coordenador Escolar) da EEM de Irauçuba, da EEEP Gerardo José Dias de Loiola, da EEM Padre Amorim e da EEM Moisés Bento da Silva, nos termos
do Anexo Único, desta Portaria.
Art. 2º Os Cargos de Provimento em Comissão DAS-1 (Coordenador Escolar) e o Código das Escolas, são os constantes no Anexo Único, desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº0338/2021 – GAB, DE 16 DE JUNHO DE 2021
ORD
CREDE/
SEFOR
CÓDIGO
MUNICÍPIO
ESCOLAS REGU-LARES
CARGOS
NÍVEL
DNS-3
DAS-1
DAS-2
TOTAL DE CARGOS
1
6
23019565
IRAUÇUBA
EEM DE IRAUÇUBA
A
1
3
2
6
2
20
23170492
JATI
EEM MOISÉS BENTO DA SILVA
B
1
2
2
5
3
20
23166185
MISSÃO VELHA
EEM PADRE AMORIM
C
1
1
2
4
ORD
CRE-DE/SEFOR
CÓDIGO
MUNICÍPIO
ESCOLAS DE EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
CARGOS
DNS-3
DAS-1
DAS-2
TOTAL DE CARGOS
1
6
23274565
FORQUILHA
EEEP GERARDO JOSÉ DIAS DE LOIOLA
1
3
2
6
*** *** ***
PORTARIA CC 0546/2021-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.897 de 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE DESIGNAR MARTHA KAMILA MARTINS
OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS-2, para ter exercício no(a), Novo Oriente - EEEP Maria Eudes
Bezerra Veras, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 21 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº260/2018/PROCESSO Nº05167319/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2018; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra.
ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS - SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ
sob o nº 07.341.423/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, brasileiro,
RG nº 9600204252-0 SSP/CE, CPF nº 273.204.053-34, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº
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