DOE 22/06/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº145 | FORTALEZA, 22 DE JUNHO DE 2021
260/2018, publicado no D.O.E de 27.08.2018, de acordo com o Processo nº 05167319/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no artigo 57, inciso II e § 2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao contrato, que tem por objetivo a aquisição de 145.380
(cento e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta) unidades de vales-transporte eletrônicos (VTE) para utilização no serviço de transporte coletivo urbano e
metropolitano a favor dos servidores da Secretaria da Educação do Ceará e dos docentes contratados temporariamente que atualmente se encontram lotados
nas escolas de abrangência da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação 1 - CREDE 1, da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da
Educação – CREDE 9 e da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR 1,2 e 3 e os servidores da Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, que atualmente se encontram lotados nas sedes das CREDES 01 e 09.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a
continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 825.125,40 (oitocentos e vinte e cinco mil, cento e vinte
e cinco reais e quarenta centavos), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no valor de R$ 6.790.227,60 (seis milhões, setecentos e noventa mil,
duzentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), perfazendo um valor total de R$ 7.615.353,00 (sete milhões, seiscentos e quinze mil, trezentos e cinquenta e
três reais), conforme justificativa exarada no Despacho-COGEP/SEDUC, datado em 0406/2021 e I.G nº 1113604,constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA:
O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata do prazo de vigência e execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses,
a partir de 22 de agosto 2021 até 21 de agosto de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e
seus aditivos.; XII - DATA: 16 DE JUNHO DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Contratante , PAULO CÉSAR BARROSO
VIEIRA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. Marta Emilia , 2. Claudyane Bizerra Pereira. Fortaleza 17 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 134/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº10098883/2020 – 04933433/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA IM PEREIRA,
estabelecida Rua Maria José Teixeira, nº 706, Quintino Cunha, CEP: 60.351-230, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.121.465/0001-40, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr IVALNILDO MOURA PEIREIRA, RG nº 2002010040010 SSP/CE e inscrito no CPF sob nº
004.206.733-26, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a aquisição de equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva de Subestação, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no grupo 09 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.4.
O prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 1.274,85 (um mil,
duzentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 22100022.12.122.211.10016.15.449052.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de
2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, IVALNILDO MOURA PEIREIRA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1.
Ilegível, 2. Aline Chagas de Freitas Menezes . Fortaleza 18 de junho de 2021
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 135/2021/PROCESSO SEDUC/CE Nº10098883/2020 – 04933344/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87,
RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA LUIZ TADEO
DAMASCHI - EPP, estabelecida Rua Jovino Tristão, nº 11, Belizandra Lavras, MG CEP: 37.209-032, inscrita no CNPJ sob o nº 01.424.128/0001-45, dora-
vante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr LUIZ TADEO DAMASCHI, RG nº 7.613.965-7 e inscrito no CPF sob nº 003.221.118-
03, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de equipamentos para Manutenção Preventiva e Corretiva de Subestação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no
grupo 08 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210005, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações,
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da
Ordem de Fornecimento. 8.3. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 8.4. O
prazo de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 10.360,00 (dez mil,
trezentos e sessenta reais), pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos: 22100022.12.122.211.10016.15.449052.20700.1. DATA DA ASSINATURA: 16 de junho de 2021 SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, LUIZ TADEO DAMASCHI - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis . Fortaleza 18 de junho de 2021.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO
Nº197/2017 - PROCESSO Nº04725164/2021
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na
Av.00000000/0000 Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denomina
CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473.400.533-
87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, e a EMPRESA TUTTI ENGENHARIA CIVIL LTDA, estabelecida na Rua
Leão Veloso, 1080, Sala 01, Parque Iracema, CEP 60.824-200, inscrita no CNPJ sob o nº 08.394.134/0001-46, doravante denominada CONTRATADA,
neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO RICARDO MELO DE ANDRADE, RG nº 2007905475 - 1 SSP/CE, CPF Nº 242.002.123-15, com a interve-
niência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
nº 33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o
nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO
DO DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO do Contrato nº 197/2017 referente ao Processo Nº04725164/2021, publicado no D.O. 01.09.2017, e mediante
as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO DO DECIMO TERCEIRO
TERMO ADITIVO do Contratonº197/2017, no que se refere a sequência numérica do Termo: ONDE SE LÊ: DECIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO
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